O OVERCHARGING E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Abstract

O artigo aborda o overchaging e o acordo de não persecução penal. O objetivo é analisar e apresentar estratégias eficazes com o propósito de prevenir e reduzir os riscos decorrentes da acusação excessiva, com ênfase no fenômeno do overcharging, no contexto da execução do mencionado acordo. Para tanto, o estudo examina criticamente as causas e consequências do overcharging no âmbito do sistema penal, identificando os elementos que contribuem para a ocorrência de acusações excessivas durante processos criminais, em seguida, investiga as práticas atuais do ANPP que podem resultar em situações de overcharging. Por fim, apresenta estratégias eficazes com o propósito de prevenir e reduzir os riscos decorrentes da acusação excessiva, com ênfase no fenômeno do overcharging, no contexto da execução do ANPP. A pesquisa conclui que é essencial que os promotores ajam com diligência e baseiem suas acusações em evidências sólidas e proporcionais ao crime imputado para evitar acusações excessivas durante a formalização do ANPP. O magistrado deve exercer supervisão ativa, intervindo se identificar acusações injustificáveis ou desproporcionais. Transparência, imparcialidade e busca pela justiça devem guiar o processo, garantindo que os acordos no âmbito do ANPP sejam conduzidos de forma equilibrada e legal. O estudo é de natureza teórica, com uma abordagem qualitativa e objetivos exploratórios. O método é o hipotético-dedutivo e os procedimentos são pesquisa bibliográfica e documental.