Diretrizes para Autores

INSTRUÇÕES PARA AUTORES

Os textos devem ser escritos com clareza e responsabilidade científica. Os documentos abaixo devem ser anexados ao sistema no momento da submissão.

Declaração de conflitos de interesse: https://drive.google.com/open?id=1O7Ua4NzpC3ytRHO6aVtF7BNfqUyJND5J

Declaração de Autoria: https://drive.google.com/open?id=1AuCkJvnpdsA9fC0B8kRvMPhvYnNG1ndZ

Esperamos que artigos submetidos à Revista Jurídica do Cesupa ofereçam resultados de pesquisas realizadas com procedimentos investigativos que resistam às críticas metodológicas exigidas (apresentação adequada às normas da ABNT, coerência lógica, bases teóricas nacionais e internacionais e fundamentação adequada).

A linguagem e a apresentação impecável são exigíveis, ainda que aspectos formais possam ser corrigidos ao final do processo de avaliação.

ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS

Título (e subtítulo, se houver) em português e inglês, mesmo que o artigo seja escrito em inglês ou espanhol: título e subtítulo devem estar em negrito, centralizados e em letras caixa-alta. Devem figurar na página de abertura do texto, separados por dois-pontos.

Resumo em português: redigido em um único parágrafo, com extensão de 100 a 250 palavras, sem siglas ou abreviaturas e parágrafos. Deve conter objetivos, métodos e principais resultados.

Palavras-chave: palavras ou expressões que representam os principais assuntos tratados no texto (entre 3 a 5 palavras ou expressões); devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão “Palavras-chave” e separados por ponto e vírgula.

Abstract: versão do resumo na língua inglesa. Deve ter as mesmas características do resumo, sem siglas ou abreviaturas.

Key words: versão das palavras chave na língua inglesa; palavras, em inglês, que representam os principais assuntos tratados no texto (entre 3 a 5 palavras); devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão Key words.

ELEMENTOS TEXTUAIS

Introdução: Deve descrever, com precisão e clareza: (1) o tema central do artigo; (2) uma breve síntese de outras pesquisas e esclarecer quais teses conhecidas estão sendo refutadas, atualizadas ou redefinidas; (3) a orientação teórica do texto; (4) os métodos e técnicas de pesquisa empregados; (4) as principais hipóteses do artigo; (5) os principais resultados que serão explicados no desenvolvimento.

Desenvolvimento: Deve apresentar consistente discussão da literatura nacional e estrangeira envolvida com o tema. Deve apresentar consistente justificação das hipóteses básicas. Deve apresentar consistente formulação das teses inovadoras. Deve conter subdivisões em títulos e subtítulos, de modo a garantir a boa compreensão de temas e subtemas afins. Deve ser uma argumentação ordenada e detida no objeto principal do texto.

Conclusão: o texto deve ser conciso, deve demonstrar, claramente, porque os objetivos foram alcançados e quais são as conclusões. Deve ser coerente com a fundamentação apresentada no desenvolvimento. Não deve ter citações.

Rodapé: Não confundir as “notas de rodapé” com as referências bibliográficas completas, que devem ser listadas ao final do artigo. No rodapé das páginas o autor colocará suas notas de referências e eventuais notas explicativas. Essas notas devem ser numeradas sequencialmente e apresentadas nas respectivas páginas em que forem citadas.

Citações: As citações devem ser consistentes e, preferencialmente, evidenciar o posicionamento atualizado da literatura nacional e internacional. Devem seguir o sistema de chamada autor-ano (NBR 10520/2002). Esse sistema deve ser seguido consistentemente ao longo de todo o trabalho, permitindo sua correlação na lista de referências, ao final do artigo. As citações literais curtas, que apresentam até três linhas, devem fazer parte do corpo do texto entre aspas; as literais longas, com mais de três linhas, são apresentadas em recuo de 4c cm de margem esquerda, fonte 10, entrelinhas simples, sem aspas.

 Formatação:

• Editor de texto: Word
• Folha: formato A4, posição vertical
• Margens: superior e esquerda 3 cm; inferior e direita 2 cm
• Entradas de parágrafo: 1,25 cm, a partir da margem
• Espaçamento entrelinhas: 1,5 cm
• Espaçamento antes e depois: 0 pt
• Fonte para texto de introdução, desenvolvimento e conclusão: Times New Roman, tamanho 12
• Fonte para ilustrações, tabelas, notas e citações diretas em recuo: Times New Roman, tamanho 10
• Justificação: Todo o texto deve ser justificado, exceto as referências
• Fonte para palavras em língua estrangeira: Itálico
• Títulos do texto: devem ser escritos sem siglas ou abreviações, apresentando a fonte de referência em tamanho 12 e entrelinhas simples
• Títulos de tabelas e ilustrações: sem siglas e abreviações, com a mesma fonte utilizada para o texto da tabela e entrelinhas simples
• Tabelas e ilustrações: Se houver fotografias, mapas, gráficos, quadros, fluxogramas, organogramas, diagramas, esquemas, entre outras, é necessário que os arquivos originais sejam enviados, também, em arquivo digital, separadamente. As ilustrações e tabelas devem ser numeradas de acordo com suas respectivas referências no corpo do texto. Todas as tabelas e ilustrações devem apresentar a fonte de origem dos dados.
• Imagens digitalizadas: devem apresentar resolução de 300 dpi.

ELEMENTOS PÓS TEXTUAIS

Lista de referências: No final do manuscrito inclua uma listagem completa das referências efetivamente utilizadas no manuscrito. Esta listagem deve começar com a indicação REFERÊNCIAS e estar organizada alfabeticamente, com alinhamento à margem esquerda, pelo último nome do primeiro autor, editor ou periódico, no caso de não haver um autor explícito. As referências ao mesmo autor devem ser organizadas cronologicamente e no caso de referenciar vários trabalhos do mesmo autor e mesmo ano, use a indicação de a, b, c ... após o ano para diferenciar. (NBR 6023/ 2018)

Alguns exemplos de apresentação e organização dos dados bibliográficos na Lista de Referências

Livro (um autor)

GAMBOA, S. S. Pesquisa em educação: métodos e epistemologias. 2. ed. Chapecó: Argos, 2012.

Livro (dois autores)

APPLE, M. W.; BURAS, K. L. (org.). Currículo, poder e lutas educacionais: com a palavra, os subalternos.  Porto Alegre: Artmed, 2008.

Livro em formato eletrônico

BERTOCHE, G. A objetividade da ciência na filosofia de Bachelard. Rio de Janeiro: Edição do Autor, 2006. Disponível em: http://wwww.ebooksbrasil.org/adobebook/objbachelard.pdf. Acesso em: 18 nov. 2008.

 Capítulos de livros

DAMIS, O. T. Formação pedagógica do profissional da educação no Brasil: uma perspectiva de análise. In: VEIGA, I. P. A.; AMARAL, A. L. (org.). Formação de professores: políticas e debates. 2. ed. Campinas: Papirus, 2002. p. 97-130.

 Artigo de periódico

OLIVEIRA, R. P.; ARAÚJO, G. Qualidade do ensino: uma nova dimensão da luta e o direito à educação. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, n. 28, p. 5-23, jan./abr. 2005.

Artigo de periódico (com mais de três autores)

MASINI, E. F. S. et al. Concepções de professores do ensino superior sobre surdocegueira: estudo exploratório com quatro docentes. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, DF, v. 28, n. 22, p. 556-573, set./dez. 2007.

 Artigo de periódico (formato eletrônico)

OLIVEIRA, O. V. de; MIRANDA, C. Multiculturalismo crítico, relações raciais e política curricular: a questão do hibridismo na Escola Sarã. Revista Brasileira de Educação, Campinas, n. 25, p. 67-81, jan./abr. 2004. Disponível em: http://www.anped.org.br/rbe. Acesso em: 18 nov. 2008.

 Teses

MOURA, R. R. Estrutura de oportunidades políticas e aprendizado democrático: o associativismo de bairro em Blumenau (1994-2009). Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2009.

 Artigo assinado (jornal)

DIMENSTEIN, G. Escola da vida. Folha de S. Paulo, São Paulo, p. 2, 14 jul. 2002.

 Artigo não assinado (jornal)

EXPANSÃO dos canaviais é acompanhada por exploração de trabalho. Brasil de Fato, São Paulo, p. 5, 13-19 nov. 2008.

 Decretos, leis

BRASIL, Decreto n. 2.134, de 24 de janeiro de 1997. Regulamenta o art. 23 da Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a ele, e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, n. 18, p. 1435-1436, jan. 1997.

 Constituição Federal

BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 05 out. 1998.

Relatório Final

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. Relatório de atividades 1999-1993. Brasília, DF, 1993.

 Gravação de vídeo

COM LICENÇA, eu vou à luta. Direção: Luis Farias. Produção: Mauro Farias. Rio de Janeiro: Embrafilme, Produções Cinematográficas R. F. Farias Ltda., Time de Cinema, 1986. 1 DVD.

 CD-Rom

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Anuário dos trabalhadores 2006. São Paulo: Dieese, 2006. 1 CD-ROM.

 Trabalho apresentado em evento

CASTANHO, M. E.; CASTANHO, S. E. M. Contribuição ao estudo da história da didática no Brasil. In: REUNIÃO ANUAL DA ANPED, 31 , 2008, Caxambu. Anais [...] Rio de Janeiro: Anped, 2008. v. 1.

 TIPOS DE TRABALHOS ADMITIDOS

ARTIGOS DE PESQUISA CIENTÍFICA

Devem ser artigos originais e inéditos resultantes de pesquisa científica, respeitados os limites de mínimo de 15 páginas, máximo de 25 páginas. Esses artigos devem ser claros quanto a:

Introdução contextualizadora do tema
Apresentação das técnicas e métodos de pesquisa adotados
Discussão com a literatura especializada
Rigorosa fundamentação dos novos resultados ou de novas teses interpretativas.

Além de Artigos de pesquisa científica, a Revista admite outras submissões:

ESTUDO DE CASOS

Um estudo de caso é uma história de um evento passado ou atual, é uma crônica elaborada a partir de múltiplas fontes de evidências empíricas. Deve reportar cuidadosamente o que de fato aconteceu. Pode incluir dados da observação direta, de entrevistas sistemáticas, bem como pesquisas em bases de dados. E deve, por fim, oferecer uma crítica teórica competente e útil para o ensino e a pesquisa dos direitos fundamentais civis e sociais.

 FORMATO ESPECÍFICO PARA O ESTUDO DE CASO JUDICIAL

Titulo em Português
Resumo em Português
Palavras-Chave

Titulo em Inglês
Resumo em Inglês
Key words

1. Introdução
a. Contextualizar o caso
b. Identificar o caso (com o nome do caso, quando couber
c. Identificar Tribunal, órgão ou entidade que decide
d. Data da decisão

2. Os fatos
Descrever os fatos juridicamente relevantes presentes no caso;

3. História processual
Explicar como o caso chegou ao órgão que decide. Descrever os atos e fases processuais mais significativos que levaram o caso ao órgão que decide.

4. O direito
a. Explicar a questão de direito em disputa, ou seja, a dúvida que precisou ser enfrentada, quais direitos e deveres (constitucionais, internacionais, legais, judiciais ou mesmo regulamentares foram mencionados no caso). Comentar e indicar os precedentes que foram mencionados.
b. Se houve recursos, explicar as medidas recursais adotadas pelas partes e o que foi impugnado das decisões inferiores.

5. Razões fáticas e jurídicas da decisão final

Explicar as razões fáticas e jurídicas mais relevantes adotadas pelo órgão decisor para fundamentar a decisão.

Identificar os princípios e regras que fundamentaram a decisão.

5. A tese firmada na decisão final

Identificar e explicar a tese jurídica estabelecida na decisão.

Quais direitos prevaleceram e quais deveres? para quem?

6. Crítica

Oferecer uma competente análise crítica das circunstâncias descritas e da decisão final e sustentá-la por um referencial teórico especializado que orienta a compreensão dos fatos no contexto dos direitos fundamentais civis e sociais.

7. Referências: listar, ao final, as obras, documentos, casos e fontes citadas.

RESENHA: (nacional e internacional) Deve conter, no título, a referência completa da obra resenhada ou comentada. A digitação e a formatação devem obedecer à mesma orientação dada aos artigos. Não é permitido inserir tabelas e/ou ilustrações.

Somente serão aceitas resenhas de obras inteiras.
Devem ter, pelo menos, 7.000 (seis mil) palavras ao todo (com título, resumo, palavras-chave, desenvolvimento, conclusões e referências bibliográficas).

Serão publicadas sem revisão por pares, por decisão da Comissão Editorial.

 ANONIMATO
Ao submeter seu artigo, retire toda e qualquer indicação de autoria no arquivo do word.

Em seguida, preencha todos os campos de identificação de autores no perfil de autores, no formulário eletrônico de submissão.

ARTIGOS EM COAUTORIA

Devem representar resultados de grupos de pesquisa e não ultrapassar 3 autores. Um, entre os autores, deve ser mestre e/ou doutor.

LINGUA

É admitida a publicação de artigos em língua portuguesa, inglesa e espanhola.

Para frases em Latim -inter alia, jus cogens, etc - usar itálico; As informações dos autores devem ser inseridas na mesma língua do texto.

CADASTRO DE AUTORES E SUBMISSÃO DE ARTIGOS

CADASTRAMENTO DE AUTORES
No ato do cadastramento eletrônico os autores devem fornecer seus nomes completos, com a titulação, endereço postal completo de um dos autores e e-mail, instituição à qual se vincula, sua condição de aluno, professor ou dirigente, cidade e país. Essas informações não devem aparecer no corpo do texto.

ARTIGO EM FORMATO .DOC
Submeta seu artigo em formato .doc, sem identificação de autoria.

PRAZOS PARA SUBMISSÃO:

A Revista Jurídica do Cesupa não tem prazos fixos para receber artigos.

O acesso ao sistema de submissão está continuamente aberto.

Os prazos que são estabelecidos em Editais são apenas indicativos, em face da necessidade de planejamento das ações da Equipe Editorial.