APRESENTAÇÃO

 

Com muita alegria recebi o convite do Editor-chefe da Revista Jurídica para apresentar a edição que reúne os melhores pôsteres da XXV Jornada Jurídica do CESUPA,  resultado do dedicado trabalho dos alunos da graduação e da pós graduação em Direito do CESUPA que neste ano completa 25 anos de história. Entende-se que esta edição se alinha à missão do CESUPA de formar profissionais de qualidade, por meio de um projeto educacional inovador, para transformação da sociedade; à visão de ser reconhecido como um ambiente de aprendizagem inovador e de excelência na Amazônia; e reúne os valores de inovação, responsabilidade social, ética, crescimento sustentável, conhecimento, excelência, diversidade, colaboração e integração

A edição especial de pôsteres da XXV Jornada Jurídica do CESUPA ora publicada demonstra a sensibilidade na evolução na aplicação da teoria e da prática do direito no âmbito local, nacional e internacional. Os postêres são fruto de uma rigorosa avaliação e profunda reflexão sobre temas atuais do direito brasileiro.

Ocupa-se em analisar aspectos relevantes da responsabilidade civil, precedentes judiciais, repercussão geral, teorias feministas, direitos fundamentais, história do direito, trabalho decente, proteção ambiental, inteligência artificial, direito médico, criminologia, direito à cidade, direito eleitoral e direitos das crianças e adolescentes.

A edição especial da Revista busca responder a atuais inquietudes do Direito. Em especial, percebe-se que os alunos denotam uma preocupação linear com a aplicação da teoria dos direitos humanos e da filosofia no âmbito do Poder Judiciário.

Ao fim, considerando a importância da XXV Jornada Jurídica do CESUPA em ano comemorativo dos vinte e cinco anos do Curso de Direito do CESUPA, a Revista demonstra a preocupação e o incentivo que o curso promove nas atividades de ensino, pesquisa e extensão universitária.

 A edição especial decorre do estudo aprofundado por alunos que compõem mais de dez grupos de pesquisas conduzidos pelos professores do Curso de Direito do CESUPA que possuem a principal função de manter a inquietude sobre os desafios atuais do direito. Nesse contexto, os pôsteres questionam uma série de violências perpetradas pelo Estado e discutem por meio da análise teórica em livros, artigos, dissertações e sentenças como promover a proteção dos Direitos Humanos.

Trata-se de uma contribuição valorosa para o direito, para os direitos humanos e para as reflexões criteriosas sobre a proteção dos seres humanos. Deseja-se que as próximas Jornadas Jurídicas do CESUPA possam continuar dando bons frutos à renovação do curso e à importância da proteção de direitos e de direitos humanos nos âmbitos local, nacional e internacional.

Aos alunos do Curso de Direito do CESUPA a minha plena admiração e agradecimento!

 

Belém, 31 de outubro de 2024.

 

NATALIA MASCARENHAS SIMÕES BENTES

Doutora em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.

Professora da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito,

Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos, e

Coordenadora Adjunta do Curso de Graduação em Direito, tudo do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).

Apresentação da Revista Jurídica do Cesupa - Volume 5, Número 1

É com grande alegria que recebi o convite para apresentar a edição de jan./jun. 2024 da Revista Jurídica do Cesupa, que já se consolidou como um importante instrumento de disseminação da produção científica na área do Direito na nossa região.

A propósito, a louvável atitude de empreender esforços para a constante publicação de trabalhos acadêmicos de seus docentes e discentes, reafirma a posição de destaque desta Instituição de Ensino na produção do saber, consolidando o tripé educacional, constituído não apenas pelo ensino, como também pela pesquisa e extensão.

Esta publicação é reflexo do comprometimento e da dedicação de todos os docentes e discentes de nossa instituição, especialmente do Editor Chefe da Revista, Prof. Dr. José Claudio Monteiro de Brito Filho, e da Editora Gerente, Me. Juliana Oliveira Eiró do Nascimento, que se dedicam diariamente na condução deste projeto.

Para mim, esta edição da Revista é especialmente significativa, pois tive a honra de ter 05 (cinco) artigos de minha autoria publicados, em colaboração com outros alunos que admiro e respeito.

A propósito, a diversidade de temas abordados nesta edição é um testemunho da amplitude das pesquisas realizadas no Cesupa. Os nove artigos selecionados para este volume tratam de questões contemporâneas e de grande relevância, que merecem a atenção e a reflexão da comunidade acadêmica e profissional.

O primeiro texto, de autoria de Anna Beatriz Vilhena Santiago, Jean Carlos Dias e Sarah Ruth Gondin Picanço, intitulado “A responsabilidade civil na ocorrência de exposição de crianças e adolescentes na internet: uma análise do caso “Bel para Meninas”, discute as implicações jurídicas da exposição de menores na internet, analisando um caso específico que ganhou notoriedade.

Na sequência, Maria Giovanna Vasconcelos Fonseca e Pedro Gleucianio Farias Moreira tratam dos conflitos e desafios enfrentados no sistema acusatório brasileiro através de um caso emblemático de violência no campo, no texto intitulado “O caso Dorothy Stang e o sistema acusatório: conflitos, devoções e sangue nas terras da Princesa Louçã.”

O trabalho denominado “A jurisdicionalização de conflitos advindos do meio digital: a relação entre constitucionalismo digital e a formação de demandas frívolas” de Anna Costa Carvalho, Larissa Ramos Paes Arcoverde e Jessyca Fonseca Souza aborda a crescente tendência de levar conflitos digitais aos tribunais e as consequências desse fenômeno no mundo jurídico.

O próximo texto, intitulado “A extração de madeira no estado do Pará e as condições degradantes das relações de trabalho”, de minha coautoria com Giulia Teixeira da Silva Profeti, investiga as condições de trabalho na atividade ilícita de extração de madeira no Pará, abordando os desafios para garantir condições laborais dignas.

O texto seguinte, que contou com minha participação e de Larissa de Sousa Silva e Mimon Peres Medeiros Neto, analisa as condições de trabalho de artistas mirins e as medidas necessárias para assegurar seus direitos trabalhistas, no ensaio intitulado “Trabalho Decente no ambiente artístico: apontamentos sobre o trabalho de artistas mirins”.

Na sequência, o texto denominado “O impacto da inteligência artificial nas relações de trabalho: uma análise do ODS 8.8 e a promoção do Trabalho Decente no Brasil”, assinado por mim, com Paula Eduarda Cardoso Leite e Fernanda Augusta Ferreira Sampaio, discute como a inteligência artificial está transformando o mundo do trabalho e os desafios para garantir um trabalho decente.

Já no artigo “A limitação da jornada de trabalho como requisito para a garantia do Trabalho Decente”, analiso, juntamente com Maria Clara França Bitencourt e Nicole Salgado Santa Brígida a importância da limitação da jornada de trabalho para assegurar condições laborais justas e saudáveis.

No texto “Tutela executiva efetiva: análise da jurisprudência do TJPA na aplicação de medidas atípicas para superar a ineficiência do processo de execução”, Adelvan Oliverio Silva, Felipe de Oliveira Gaspar e Gustavo Silva Rodrigues tratam da aplicação de medidas atípicas pelo Tribunal de Justiça do Pará para melhorar a eficiência dos processos de execução.

Por fim, o artigo “O overcharging e o acordo de não persecução penal”, que assino juntamente com Juliana Oliveira Eiró do Nascimento e Thamires Lima Magalhães, examina a prática do overcharging e a implementação de acordos de não persecução penal como alternativas no sistema de justiça criminal.

Cada um desses artigos, cuidadosamente selecionado pelo Conselho Editorial, reflete com profundidade a riqueza e a diversidade das pesquisas e da produção acadêmica que é desenvolvida no Cesupa, tanto no âmbito da Graduação, quanto na Pós-Graduação lato e stricto senso, destacando temas de relevância nacional e regional, e contribuindo para o desenvolvimento de um debate jurídico enriquecedor e atualizado.

Por tudo o que foi evidenciado é que convido toda a comunidade acadêmica à leitura da Revista Jurídica do Cesupa, no desejo de que está edição atenda às expectativas do leitor e que seja uma fonte de conhecimento e inspiração para todos aqueles que desejam disseminar o conhecimento jurídico.

Boa leitura!

Belém, 10 de julho de 2024.

 

Vanessa Rocha Ferreira

Doutora em Direitos Humanos (Universidade de Salamanca/Espanha)
Professora da Graduação e do PPGD em Direito (Cesupa)

Líder do grupo de pesquisas em Trabalho Decente (Cesupa/CNPq)

Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA)

 

 

APRESENTAÇÃO

 

Lançada em 2019, a Revista Jurídica do CESUPA iniciou uma nova fase em 2022, com dois compromissos básicos: ser rigorosa no tocante à periodicidade e à pontualidade; e, tornar-se um periódico conhecido pela qualidade do serviço prestado.

Quatro números regulares e duas edições especiais, depois, creio ser possível dizer que o trabalho desenvolvido pela Juliana Eiró, Editora-gerente, e por mim deu conta desses compromissos.

A Revista foi publicada com periodicidade semestral, e com pontualidade, o que proporciona aos autores a certeza de que seus textos serão lidos a partir das datas propostas pelo periódico, e, aos leitores, de que haverá material novo dentro da periodicidade proposta.

Importante observar que, além dos números regulares da Revista, houve, ainda, duas edições especiais, em março e em setembro de 2023, pela existência de artigos aprovados em quantidade superior ao usual, o que permite inferir que o periódico tornou-se um conhecido veículo de divulgação de material doutrinário do Direito e das ciências afins, capaz, não só, de justificar seus números regularmente previstos, mas, de proporcionar edições extras, pela submissão e aprovação de textos em quantidade para além do normal.

Note-se que isso aconteceu em todos os números e edições especiais sem prejuízo da avaliação às cegas e por pares, padrão que tem sido considerado o adequado para os periódicos especializados de qualidade.

O êxito nos dois compromissos básicos permite que possamos, agora, traçar novas metas para a Revista, sendo a primeira delas a ampliação da exogenia, em todos os aspectos. É o que, daqui em diante, buscaremos, embora não de forma absoluta.

Falando especificamente deste número 2 do volume 4, lançado em dezembro de 2023, cumpre indicar que conta com onze artigos científicos, com autores de Lisboa – Portugal, de Goiás, e também locais, refletindo não somente a pretendida exogenia, mas, também, o que não pode ser ignorado, nem rejeitado, o fato de ser a Revista Jurídica do CESUPA um veículo apropriado para a difusão do pensamento de docentes e discentes da Instituição, o que foge da concepção propalada de um periódico totalmente exógeno em relação às ideias nele expostas.

Finalizando, cumpre dizer que esses onze artigos, que cobrem as mais variadas áreas do Direito e das ciências afins, indo desde uma discussão a respeito do princípio da publicidade, até uma releitura do trabalho decente em uma atividade específica, qual seja, a do peconheiro, que coleta o fruto do açaí, tornam este número atrativo para a leitura, que é o que convidamos os leitores da Revista a fazer.

 

Belém-PA, dezembro de 2023.

 

 

José Claudio Monteiro de Brito Filho

Doutor em Direito

Editor-chefe da Revista Jurídica do CESUPA

Com imensa satisfação apresento esta edição especial da Revista Jurídica do CESUPA, a convite do professor e outrora meu orientador de mestrado, José Claudio Monteiro de Brito Filho, a quem externo minha gratidão e congratulação pelo trabalho desenvolvido à frente da revista.

 

A Revista Jurídica do CESUPA representa importante instrumento de divulgação da produção científica realizada no Programa de Pós-Graduação em Direito do CESUPA, que possui um vasto leque de cursos de especialização, um mestrado muito bem consolidado e agora dará início ao seu curso de doutorado, o primeiro de uma instituição de ensino privada na e da Amazônia na área do Direito.

 

E a revista vai além. Por meio dela, abre-se espaço para a divulgação da produção científica realizada nos mais diversos níveis de formação no CESUPA, com vários trabalhos produzidos nos mais de 15 grupos de pesquisa da instituição, contando com a participação de estudantes de graduação e pós-graduação, e professores do CESUPA e convidados. Além disso, conta rotineiramente com a colaboração de pesquisadores de outras regiões do Brasil, que publicam os seus trabalhos neste espaço singular de difusão de conhecimento.

 

A Revista Jurídica do CESUPA é espaço singular porque é produzida na Amazônia, com trabalhos desenvolvidos pela nossa perspectiva, e aberto ao diálogo com as percepções de outros locais, em busca do aprimoramento da pesquisa científica da nossa região.

 

Esta edição especial inclusive evidencia algo importante. Pesquisar na Amazônia não significa exclusivamente pesquisar a Amazônia, embora isso seja muito importante e venha sendo realizado com frequência no CESUPA, vide as edições anteriores da revista. Pesquisar na Amazônia significa que qualquer temática jurídica pode ser pesquisada aqui com altíssimo nível de qualidade, emprestando o nosso olhar e a nossa forma de ver o mundo sobre as questões abordadas.

 

Os nove trabalhos desta edição especial analisam temáticas diversificadas, que perpassam pela saúde mental nas relações de trabalho, a criminalização da homofobia, o movimento de desjudicialização, a atuação do Poder Judiciário sob a perspectiva de gênero, a proteção de dados na crescente indústria dos ­e-games, relevantes questões de competência tributária, a evolução do reconhecimento dos direitos das mulheres sob o prisma da violência doméstica, a defesa da concorrência e questões probatórias no processo tributário. Percebe-se, pela abrangência das questões pesquisadas, que estamos desenvolvendo conhecimento avançado, e dando uma contribuição muito relevante, por meio da revista e a partir do nosso contexto, para a produção científico-jurídica no Brasil.

 

Aproveito para expressar aqui a minha emoção, na condição de egresso do curso de bacharelado em Direito do CESUPA e hoje professor e coordenador do mesmo, em ver vários trabalhos contando com a colaboração dos nossos estudantes de graduação. O impacto desta oportunidade que se abre, por meio da revista, para esses jovens pesquisadores é enorme na construção das suas trajetórias acadêmicas e profissionais.

 

Por fim, fica o convite para que todos façam uma leitura atenta e reflexiva dos trabalhos selecionados, registrando a minha saudação aos leitores!

 

  

 

Prof. Dr. Arthur Laércio Homci

Doutor e Mestre em Direito pela UFPA

Professor e Coordenador do Curso de Bacharelado em Direito do CESUPA

APRESENTAÇÃO

É com imensa alegria que recebi o convite para apresentação do volume n.4, n.1, da Revista Jurídica do CESUPA.

Primeiro, um sentimento de muito orgulho em fazer parte desta Instituição de Ensino, na qualidade de docente, e testemunhar um projeto novo, que é a Revista, já demonstrando inúmeras características de longevidade, que se associam aos valores do Centro Universitário do Pará, bem como com a sua missão de promover um ensino de excelência na Amazônia.

Segundo, por ter recebido este convite de um jurista tão admirado, docente nacionalmente reconhecido e um amigo leal, Prof. Dr. José Claudio Monteiro de Brito Filho, a quem agradeço de coração, por tudo e sempre.

O volume n.4, n. 1, da Revista Jurídica do CESUPA, leva em consideração o contexto demográfico em que se encontra, de modo que enaltece a Amazônia brasileira, uma região que vive uma intensa dicotomia. Ao mesmo tempo em que abriga a maior floresta tropical, uma significativa concentração de água doce, uma fartíssima província mineral e a mais rica biodiversidade do mundo, tendo, portanto, notável relevância ambiental para todo o planeta, é também um espaço de imenso potencial econômico, decorrente principalmente da riqueza de seus recursos naturais, mas também pela localização estratégica, isso sem contar a complexidade social da região, que intensifica essa dualidade.

Nesse contexto, a Revista Jurídica do CESUPA congrega artigos produzidos por professores, alunos de pós-graduação lato e estrito sensu da Instituição, assim como, de pesquisador externo tratando de temas regionais, como os artigos: “Aspectos Ambientais da regularização fundiária individual no Estado do Pará: a lei estadual de terras e o direito ao meio ambiente” e “Os impactos do sistema de aviamento na extração da piaçava em Barcelos, AM.”

Outros artigos, de eixo do Direito do Trabalho, analisam temas atuais, de relevância nacional com impactos regionais, como Teletrabalho – Desigualdade no Mercado de Trabalho – Doenças ocupacionais - Trabalho análogo à escravidão em garimpos – Uberização e o Trabalho Médico.

Este volume, ainda, aborda temas centrais sobre inventário – guarda compartilhada e violência da mulher – racismo estrutural – críticas da violência – divisão binária em prisões e direitos fundamentais e lavagem de dinheiro.

Com essas breves considerações, fica claro que a partir de um contexto em que se vive, os autores, fincados no projeto institucional do CESUPA, apresentaram uma heterogeneidade de temáticas que se unem de forma homogênea na apresentação de um referencial crítico e muito bem posto que permite os leitores a levantarem questionamentos em busca de mais conhecimento pela inquietação gerada pelo conteúdo apresentado.

A Revista Jurídica do CESUPA divulga uma gama de conhecimento universal, que pode ser aplicado em qualquer local em que aquelas normas vigem.

Esta iniciativa do Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA faz parte daquelas imprescindíveis para a disseminação da cultura e do saber do direito, engrandecendo os estudos sobre a matéria e amplificando o conhecimento paraense para todo o país.

Parabéns aos membros da Revista Jurídica do CESUPA e desejo bom desfrute aos destinatários desta obra.

 

Belém, Pa, 09 de junho de 2023

 

João Paulo Mendes Neto

Doutor em Direito.

Coordenador de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito.

Advogado e Professor de Direito Constitucional e Tributário.

ISSN: 2675-7788

ISSN: 2675-7788