A EXTRAÇÃO DE MADEIRA NO ESTADO DO PARÁ E AS CONDIÇÕES DEGRADANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO

Resumen

O presente artigo tem como finalidade analisar se os indivíduos que prestam serviços extrativistas de madeira, com destaque na extração ilegal, possuem direitos trabalhistas resguardados. A partir de um estudo teórico-normativo, analisa-se a relação de trabalho em questão sob o enfoque da validade deste negócio jurídico no ordenamento pátrio. Posteriormente, discute-se as consequências dessa forma de trabalho. Por fim, destaca-se a realidade vivida e o entendimento jurídico jurisprudencial a respeito dessa questão.

Biografía del autor/a

Giulia Teixeira da Silva Profeti, Cesupa

Graduanda em Direito no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Vanessa Rocha Ferreira

Doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade da Amazônia (UNAMA/PA). Professora da Graduação e Mestrado do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CESUPA-CNPq). Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA).

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Publicado
2024-07-15
Cómo citar
Teixeira da Silva Profeti, G., & Ferreira, V. R. (2024). A EXTRAÇÃO DE MADEIRA NO ESTADO DO PARÁ E AS CONDIÇÕES DEGRADANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Revista Jurídica Do Cesupa, 5(1), 78-92. Recuperado a partir de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/311