A EXTRAÇÃO DE MADEIRA NO ESTADO DO PARÁ E AS CONDIÇÕES DEGRADANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Resumen
O presente artigo tem como finalidade analisar se os indivíduos que prestam serviços extrativistas de madeira, com destaque na extração ilegal, possuem direitos trabalhistas resguardados. A partir de um estudo teórico-normativo, analisa-se a relação de trabalho em questão sob o enfoque da validade deste negócio jurídico no ordenamento pátrio. Posteriormente, discute-se as consequências dessa forma de trabalho. Por fim, destaca-se a realidade vivida e o entendimento jurídico jurisprudencial a respeito dessa questão.
Citas
ARANHA, Ana. CALIARI, Tania. Trabalho escravo na Amazônia: homens cortam árvores sob risco e ameaça. Repórter Brasil, 2017. Disponível em: https://reporterbrasil.org.br/2017/03/trabalho-escravo-na-amazonia-homens-cortam-arvores-sob-risco-e-ameaca/. Acesso em: 21 jan. 2024
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 21 jan. 2024
BRASIL. Decreto nº 58.563, de 1° de junho de 1966. Promulga e Convenção sobre Escravatura de 1926 emendada pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de 1956. Dário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Seção I - Parte I - de 3.6.66. Acesso em: 21 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 21 jan. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 21 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 21 jan. 2024.
BRASIL. Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Edição 212. Seção 1, pt. 217.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 6. ed. São Paulo: LTr, 2023.
Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Disponível em: http:/www.onu-brasil.org.br/documentos direitos humanos. Acesso em: 21 jan. 2024.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
Extração Ilegal de Madeira cai no Pará, mas ainda representa 46% do total. Imazon. 2023. Disponível em: https://imazon.org.br/imprensa/extracao-ilegal-de-madeira-cai-no-para-mas-ainda-representa-46-do-total/#:~:text=Embora%20a%20extra%C3%A7%C3%A3o%20ilegal%20de,que%20representa%2046%25%20do%20total. Acesso em: 22 jan. 2024.
FIGUEIRA, Ricardo Rezende. Pisando fora da própria sombra: a escravidão por dívida no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
GORENDER, Jacob. O escravismo colonial. 2ª ed. São Paulo: Ática, 1978.
ITUASSÚ, Oyama. O colonialismo e a escravidão humana. Academia Amazonense de Letras, Governo do Estado do Amazonas, Valer, 2007.
MADEIRA legal Vs. Madeira ilegal. Infraestrutura, meio ambiente. 2023. Disponível em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/madeiralegal/madeira-legal-vs-madeira-ilegal/. Acesso em: 26 jan. 2024.
MARTINS, José de Souza. Trabalho escravo no Brasil contemporâneo. São Paulo: Loyola, 1999.
MELO, Luís Antônio Camargo de. Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo: crimes contra a organização do trabalho e demais crimes conexos. Possibilidades jurídicas de combate à escravidão contemporânea. Brasília, DF: OIT, 2007.
OIT-BRASIL. Convenção nº 105, de 17 de janeiro de 1959. Disponível em: http://www.oitbrasil.org.br/node/469. Acesso em: 26 jan. 2024.
Orientações Da Coordenadoria Nacional De Combate Às Fraudes Nas Relações De Trabalho - CONAFRET
PIOVESAN, Flavia. Trabalho escravo e degradante como forma de violação dos direitos humanos. Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. São Paulo: LTr, 2006.
QUASE 40% da extração de madeira na Amazônia não é autorizada, mostra pesquisa inédita. Imazon. 2022. Disponível em: https://imazon.org.br/imprensa/quase-40-da-extracao-de-madeira-na-amazonia-nao-e-autorizada-mostra-pesquisa-inedita/. Acesso em: 26 jan. 2024.
SBDI – 1, TST. Orientação Jurisprudencial nº 199, de 18 de novembro de 2010. JOGO DO BICHO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO. [S. l.], 18 nov. 2010. Disponível em: https://jurisprudencia-backend2.tst.jus.br/rest/documentos/1253. Acesso em: 22 jan. 2024.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Súmula nº 363, de 21 de novembro de 2003. CONTRATO NULO. EFEITOS. [S. l.], 21 nov. 2003. Disponível em: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1#void. Acesso em: 22 jan. 2024.
BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm. Acesso em: 21 jan. 2024
BRASIL. Decreto nº 58.563, de 1° de junho de 1966. Promulga e Convenção sobre Escravatura de 1926 emendada pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de 1956. Dário Oficial da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Seção I - Parte I - de 3.6.66. Acesso em: 21 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm. Acesso em: 21 jan. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei N° 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 21 jan. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm. Acesso em: 21 jan. 2024.
BRASIL. Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Edição 212. Seção 1, pt. 217.
BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de. Trabalho decente: análise jurídica da exploração do trabalho: trabalho escravo e outras formas de trabalho indigno. 6. ed. São Paulo: LTr, 2023.
Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Disponível em: http:/www.onu-brasil.org.br/documentos direitos humanos. Acesso em: 21 jan. 2024.
DELGADO, Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
Extração Ilegal de Madeira cai no Pará, mas ainda representa 46% do total. Imazon. 2023. Disponível em: https://imazon.org.br/imprensa/extracao-ilegal-de-madeira-cai-no-para-mas-ainda-representa-46-do-total/#:~:text=Embora%20a%20extra%C3%A7%C3%A3o%20ilegal%20de,que%20representa%2046%25%20do%20total. Acesso em: 22 jan. 2024.
FIGUEIRA, Ricardo Rezende. Pisando fora da própria sombra: a escravidão por dívida no Brasil contemporâneo. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
GORENDER, Jacob. O escravismo colonial. 2ª ed. São Paulo: Ática, 1978.
ITUASSÚ, Oyama. O colonialismo e a escravidão humana. Academia Amazonense de Letras, Governo do Estado do Amazonas, Valer, 2007.
MADEIRA legal Vs. Madeira ilegal. Infraestrutura, meio ambiente. 2023. Disponível em: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/madeiralegal/madeira-legal-vs-madeira-ilegal/. Acesso em: 26 jan. 2024.
MARTINS, José de Souza. Trabalho escravo no Brasil contemporâneo. São Paulo: Loyola, 1999.
MELO, Luís Antônio Camargo de. Atuação do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho escravo: crimes contra a organização do trabalho e demais crimes conexos. Possibilidades jurídicas de combate à escravidão contemporânea. Brasília, DF: OIT, 2007.
OIT-BRASIL. Convenção nº 105, de 17 de janeiro de 1959. Disponível em: http://www.oitbrasil.org.br/node/469. Acesso em: 26 jan. 2024.
Orientações Da Coordenadoria Nacional De Combate Às Fraudes Nas Relações De Trabalho - CONAFRET
PIOVESAN, Flavia. Trabalho escravo e degradante como forma de violação dos direitos humanos. Trabalho escravo contemporâneo: o desafio de superar a negação. São Paulo: LTr, 2006.
QUASE 40% da extração de madeira na Amazônia não é autorizada, mostra pesquisa inédita. Imazon. 2022. Disponível em: https://imazon.org.br/imprensa/quase-40-da-extracao-de-madeira-na-amazonia-nao-e-autorizada-mostra-pesquisa-inedita/. Acesso em: 26 jan. 2024.
SBDI – 1, TST. Orientação Jurisprudencial nº 199, de 18 de novembro de 2010. JOGO DO BICHO. CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE. OBJETO ILÍCITO. [S. l.], 18 nov. 2010. Disponível em: https://jurisprudencia-backend2.tst.jus.br/rest/documentos/1253. Acesso em: 22 jan. 2024.
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Súmula nº 363, de 21 de novembro de 2003. CONTRATO NULO. EFEITOS. [S. l.], 21 nov. 2003. Disponível em: https://jurisprudencia.tst.jus.br/?tipoJuris=SUM&orgao=TST&pesquisar=1#void. Acesso em: 22 jan. 2024.
Publicado
2024-07-15
Cómo citar
Teixeira da Silva Profeti, G., & Ferreira, V. R. (2024). A EXTRAÇÃO DE MADEIRA NO ESTADO DO PARÁ E AS CONDIÇÕES DEGRADANTES DAS RELAÇÕES DE TRABALHO. Revista Jurídica Do Cesupa, 5(1), 78-92. Recuperado a partir de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/311
Sección
Artigos
