A INCONSTITUCIONALIDADE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5º DA LEI DE BIOSSEGURANÇA
UMA ANÁLISE DA ADI nº 3.510.
Resumen
No dia 29 de maio de 2008, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucional, por meio da ADI nº 3.510, o artigo 5º da Lei n° 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), que permitia a utilização de embriões excedentários para fins de pesquisa e terapia. O presente trabalho visa sustentar que a decisão do Judiciário Brasileiro legitimou a violação máxima do direito fundamental à vida dos embriões concebidos in vitro, reconhecido pelo art. 5º, caput, da Constituição Federal e pelo art. 4º, I, do Pacto de San José da Costa Rica. Adotamos o método dedutivo, tópico-argumentativo, pautado em levantamentos bibliográfico-documentais. O artigo está dividido em quatro tópicos, em que o art. 5º da Lei de Biossegurança e os votos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 3.510 são criticamente analisados, concluindo-se, por fim, no sentido da necessidade de futura reversão da referida decisão e proteção integral aos direitos do embrião humano, esteja ele in vitro ou in utero.
Citas
ARAÚJO, Luiz Alberto David; NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 10. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006.
BRASIL. Decretos e Leis. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União [da República Federativa do Brasil], Rio de janeiro, publicado em 7 de dezembro de 1940, divulgado em 31.12.1940, retificado em 3.1.1941.
BRASIL. Decretos e Leis. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Dispõe sobre a nova Lei de Biossegurança. Diário Oficial da União [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF: promulgada em 28.03.2005.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510. Diário de Justiça do Estado. Brasília-DF: STF, divulgado em 27.05.2008 e publicado em 28.05.2008.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução no 2.173, de 23 de novembro de 2017. Define os critérios do diagnóstico de morte encefálica. Diário Oficial da União [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, n. 240, seção 1, p. 50-275. Publicado em: 15.12.2017.
DEROSA, Ana. Quando começa a vida humana segundo a ciência. In: DEROSA, Marlon (org.). Precisamos falar sobre aborto: mitos e verdades. Florianópolis: Estudos Nacionais, 2018.
DINIZ, Maria Helena. O Estado atual do Biodireito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
EBERL, Jason. Metaphysical and Moral Status of Cryopreserved Embryos. Linacre Q., v. 79, n. 3, pp. 304-315, Aug. 2012. Avaible on: doi: 10.1179/002436312804872695. Acessed in: 29.09.2023.
EBERL, Jason. Thomistic principles and bioethics. London; New York: Routledge, 2006.
EBERL, J. T.; BROWN, B. P. Brain Life and the Argument from Potential: Affirming the Ontological Status of Human Embryos and Fetuses. In: NAPIER, Stephen. Persons, Moral Worth, and Embryos: A Critical Analysis of Pro-Choice Arguments. Dordrecht: Springer, 2011.
FOLHA DE SÃO PAULO. Embrião congelado por 8 anos produz bebê. 2008. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe0903200801.htm. Acesso em 24 de out. 2023.
GEORGE, Robert; LEE, Patrick. Embryonic human persons. Talking Point on morality and human embryo research. EMBO Rep., v. 10, n. 4, p. 301-6, Apr. 2009. Disponível em: 10.1038/embor.2009.42. Acesso em 02 jun. 2023.
GUTTMACHER, Alan. Life in the Making: the Story of Human Procreation. New York: Viking Press, 1933.
JACOBS, Steven. Biologists' Consensus on 'When Life Begins'. SSRN. 25 July 2018. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3211703. Acesso em 02 jun. 2023.
JOSEPH, Rita. Human Rights and the Unborn Child. Leiden; Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 2009.
LANGMAN, Jan. Medical Embryology. 3rd ed. Baltimore: Williams & Wilkins, 1975.
LEJEUME, Jerome. The Human Life Bill: Hearing on S. 158 Before the Subcomm. on Separation of Powers of the S. Comm. on the Judiciary, 97th Cong. 8–10, 1981.
MARQUES, Rafaela Lourenço. Pesquisa com embriões excedentários e o Princípio da dignidade humana em face da Lei de Biossegurança. Revista Jurídica do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. Brasília, v. 13, n. 45, p. 56-69, abr./jun. 2009.
MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Direito Fundamental à Vida. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
MOORE, Keith L.; PERSUAD, Vid; TORCHIA, Mark. Embriologia Básica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
SHAHBAZI, M. et al. Self-organization of the human embryo in the absence of maternal tissues. Nat Cell Biol., n. 18, pp. 700–708, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1038/ncb3347. Acesso em: 18.10.2023.
SILVA, José Afonso da. A questão das células-tronco embrionárias. Jornal Folha de S. Paulo, 21 de março de 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1989.
SINGER, Peter. Practical Ethics. 2nd ed. Cambridge: Cambridge University Press, 1993.
TREVARTHEN, Colwyn. Brain Development. In: ZANGWILL, O. L.; GREGORY, R. L. (ed.). Oxford Companion to the Mind. Oxford: Oxford University Press, 1987. P. 322-389.
BRASIL. Decretos e Leis. Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União [da República Federativa do Brasil], Rio de janeiro, publicado em 7 de dezembro de 1940, divulgado em 31.12.1940, retificado em 3.1.1941.
BRASIL. Decretos e Leis. Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Dispõe sobre a nova Lei de Biossegurança. Diário Oficial da União [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF: promulgada em 28.03.2005.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 3.510. Diário de Justiça do Estado. Brasília-DF: STF, divulgado em 27.05.2008 e publicado em 28.05.2008.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução no 2.173, de 23 de novembro de 2017. Define os critérios do diagnóstico de morte encefálica. Diário Oficial da União [da República Federativa do Brasil], Brasília, DF, n. 240, seção 1, p. 50-275. Publicado em: 15.12.2017.
DEROSA, Ana. Quando começa a vida humana segundo a ciência. In: DEROSA, Marlon (org.). Precisamos falar sobre aborto: mitos e verdades. Florianópolis: Estudos Nacionais, 2018.
DINIZ, Maria Helena. O Estado atual do Biodireito. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
EBERL, Jason. Metaphysical and Moral Status of Cryopreserved Embryos. Linacre Q., v. 79, n. 3, pp. 304-315, Aug. 2012. Avaible on: doi: 10.1179/002436312804872695. Acessed in: 29.09.2023.
EBERL, Jason. Thomistic principles and bioethics. London; New York: Routledge, 2006.
EBERL, J. T.; BROWN, B. P. Brain Life and the Argument from Potential: Affirming the Ontological Status of Human Embryos and Fetuses. In: NAPIER, Stephen. Persons, Moral Worth, and Embryos: A Critical Analysis of Pro-Choice Arguments. Dordrecht: Springer, 2011.
FOLHA DE SÃO PAULO. Embrião congelado por 8 anos produz bebê. 2008. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/ciencia/fe0903200801.htm. Acesso em 24 de out. 2023.
GEORGE, Robert; LEE, Patrick. Embryonic human persons. Talking Point on morality and human embryo research. EMBO Rep., v. 10, n. 4, p. 301-6, Apr. 2009. Disponível em: 10.1038/embor.2009.42. Acesso em 02 jun. 2023.
GUTTMACHER, Alan. Life in the Making: the Story of Human Procreation. New York: Viking Press, 1933.
JACOBS, Steven. Biologists' Consensus on 'When Life Begins'. SSRN. 25 July 2018. Disponível em: https://ssrn.com/abstract=3211703. Acesso em 02 jun. 2023.
JOSEPH, Rita. Human Rights and the Unborn Child. Leiden; Boston: Martinus Nijhoff Publishers, 2009.
LANGMAN, Jan. Medical Embryology. 3rd ed. Baltimore: Williams & Wilkins, 1975.
LEJEUME, Jerome. The Human Life Bill: Hearing on S. 158 Before the Subcomm. on Separation of Powers of the S. Comm. on the Judiciary, 97th Cong. 8–10, 1981.
MARQUES, Rafaela Lourenço. Pesquisa com embriões excedentários e o Princípio da dignidade humana em face da Lei de Biossegurança. Revista Jurídica do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. Brasília, v. 13, n. 45, p. 56-69, abr./jun. 2009.
MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Direito Fundamental à Vida. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
MOORE, Keith L.; PERSUAD, Vid; TORCHIA, Mark. Embriologia Básica. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.
SHAHBAZI, M. et al. Self-organization of the human embryo in the absence of maternal tissues. Nat Cell Biol., n. 18, pp. 700–708, 2016. Disponível em: https://doi.org/10.1038/ncb3347. Acesso em: 18.10.2023.
SILVA, José Afonso da. A questão das células-tronco embrionárias. Jornal Folha de S. Paulo, 21 de março de 2008.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1989.
SINGER, Peter. Practical Ethics. 2nd ed. Cambridge: Cambridge University Press, 1993.
TREVARTHEN, Colwyn. Brain Development. In: ZANGWILL, O. L.; GREGORY, R. L. (ed.). Oxford Companion to the Mind. Oxford: Oxford University Press, 1987. P. 322-389.
Publicado
2023-12-21
Cómo citar
Klautau Miléo, G., Klautau Miléo, M., & Valcácio dos Santos , C. A. (2023). A INCONSTITUCIONALIDADE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 5º DA LEI DE BIOSSEGURANÇA. Revista Jurídica Do Cesupa, 4(2), 161-184. Recuperado a partir de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/220
Sección
Artigos
