DA LACUNA A UMA REALIDADE EXPLÍCITA: A EVOLUÇÃO DO DIREITO DAS MULHERES SOB O PRISMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OS REFLEXOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Samirys Vieira Hertel; Lucas  do Couto Gurjão Macedo Lima; Protásio Cardoso Corrêa Neto

Samirys Vieira Hertel CESUPA https://orcid.org/0009-0003-9039-0603
Lucas do Couto Gurjão Macedo Lima CESUPA https://orcid.org/0000-0002-2898-0579
Protásio Cardoso Corrêa Neto CESUPA https://orcid.org/0009-0008-7034-5385

Resumen

O presente artigo busca analisar a violência contra a mulher, uma realidade histórica que se encontra enraizada na sociedade e que por tanto tempo impediu que o feminino se constituísse efetivamente como um sujeito detentor de direitos tal como os homens, assim como também discorrer a respeito de medidas protetivas que vieram a coibir esta conduta. Portanto, objetiva realçar a importância das conquistas realizadas até o momento em prol da luta contra a violência doméstica e a busca pela real igualdade de gênero, tendo estas ocorrido graças a vigência da Constituição Federal de 1988 que em seu texto trouxe diversos direitos e garantias às mulheres – adquiridos por meio da Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes -, o que possibilitou a promulgação de novas leis de proteção, tais como a lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres), a lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio). Para isso, utilizou-se neste artigo a metodologia de pesquisa bibliográfica, assim como análise, reflexão e interpretação, de maneira a se empregar de diversas leituras consonantes ao tema, tais como artigos, legislações, livros e a própria Constituição Federal de 1988.

Biografía del autor/a

Samirys Vieira Hertel, CESUPA

Graduanda em Direito

Lucas do Couto Gurjão Macedo Lima, CESUPA

Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA, na linha Constitucionalismo, Democracia e Direitos Humanos. Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Membro do Grupo de Pesquisa (CNPq) Teorias Normativas do Direito, coordenado pelo Prof. Dr. Saulo Monteiro Martinho de Matos. Integrante do Grupo de Pesquisa (CNPq) Pura Teoria do Direit.. Membro do Grupo de Pesquisa (CNPq), Teorias da Democracia, coordenado pelo Prof. Dr. André Luiz Souza Coelho. Tem como áreas de experiência Direito, Ética, Filosofia Moral e Política. Atualmente é Professor de Introdução ao Estudo do Direito, Teoria Geral da Constituição e Direitos Humanos no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).

Protásio Cardoso Corrêa Neto, CESUPA

Graduando em Direito

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