DA LACUNA A UMA REALIDADE EXPLÍCITA: A EVOLUÇÃO DO DIREITO DAS MULHERES SOB O PRISMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OS REFLEXOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Abstract
O presente artigo busca analisar a violência contra a mulher, uma realidade histórica que se encontra enraizada na sociedade e que por tanto tempo impediu que o feminino se constituísse efetivamente como um sujeito detentor de direitos tal como os homens, assim como também discorrer a respeito de medidas protetivas que vieram a coibir esta conduta. Portanto, objetiva realçar a importância das conquistas realizadas até o momento em prol da luta contra a violência doméstica e a busca pela real igualdade de gênero, tendo estas ocorrido graças a vigência da Constituição Federal de 1988 que em seu texto trouxe diversos direitos e garantias às mulheres – adquiridos por meio da Carta das Mulheres Brasileiras aos Constituintes -, o que possibilitou a promulgação de novas leis de proteção, tais como a lei nº 14.457/2022 (Programa Emprega + Mulheres), a lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e a lei nº 13.104/2015 (Lei do Feminicídio). Para isso, utilizou-se neste artigo a metodologia de pesquisa bibliográfica, assim como análise, reflexão e interpretação, de maneira a se empregar de diversas leituras consonantes ao tema, tais como artigos, legislações, livros e a própria Constituição Federal de 1988.
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Published
2023-09-01
How to Cite
Vieira Hertel, S., do Couto Gurjão Macedo Lima, L., & Cardoso Corrêa Neto, P. (2023). DA LACUNA A UMA REALIDADE EXPLÍCITA: A EVOLUÇÃO DO DIREITO DAS MULHERES SOB O PRISMA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E OS REFLEXOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. Revista Jurídica Do Cesupa, 144-165. Retrieved from http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/144
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Artigos
