O DIREITO À DESCONEXÃO: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DO TELETRABALHO NA SAÚDE DO TRABALHADOR
Resumo
O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise crítica dos impactos que o teletrabalho ocasiona na saúde física e mental do trabalhador, destacando-se a importância do direito à desconexão. Por meio de um estudo teórico-normativo, examina-se a disposição legal do teletrabalho no ordenamento jurídico brasileiro. Em seguida, analisa-se os impactos negativos que a sobrejornada e o excesso de trabalho trazem para o direito ao lazer e saúde psicossocial desses teletrabalhadores. Por último, defende-se a necessidade de regulamentação do direito à desconexão como direito fundamental no ordenamento jurídico brasileiro, como uma forma de efetivar os direitos dos trabalhadores, principalmente ao direito à saúde.
Referências
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2ª ed. São Paulo: Boitempo, 2020.
BARROS, Alice. Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2017.
BRASIL. Consolidação das leis do trabalho. Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del5452.htm. Acesso em: 15 abril. 2022.
BRASIL, Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, de 13 de julho de 2017. Brasília: Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13467.htm. Acesso em: 15 mai. 2022
BRASIL. Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011. Altera o art.6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e direitos. Brasília: Diário Oficial da União, [2011]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br./ccivil_03/_Ato20111-2014/2011/Lei/L12551.htm. Acesso em: 12 mai. 2022.
BOETTCHER, M. Revolução Industrial - Um pouco da História da Indústria 1.0 até a Indústria 4.0. Linkedin. 26 nov. 2015. Disponível em: https://pt.linkedin.com/pulse/revolu%C3%A7%C3%A3o-industrial-um-pouco-de-hist%C3%B3ria-da-10-at%C3%A9-boettcher. Acesso em: 01 mai. 2022.
BUOMPRISCO, Giuseppe; RICCI, Serafino; PERRI, Roberto; DE SIO, Simone. Health and telework: new challenges after COVID-19 pandemic. European Journal of Environment and Public Health, v. 5, 2021. Disponível em: https://www.ejeph.com/article/health-and-telework-new-challenges-after-covid-19-pandemic9705. Acesso em: 22 de mai. 2021.
CARLOTTO, Mary Sandra; CÂMARA, Sheila Gonçalves. Análise da produção científica sobre a Síndrome de Burnout no Brasil. Revista PSICO. Porto Alegre, PUCRS, v. 39, n. 2, p. 152-158, abr./jun. 2008, p. 154. Disponívelem:https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/revistapsico/article/view/1461/3035. Acesso em: 22 mai. 2022.
CALVO, Adriana. Manual de direito do trabalho. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
CREDOC. La diffusion des technologies de l’information et de la communication dans la So-ciété française. Centre de Recherche pour l’Etude et l’Observation des Conditions de vie (CREDOC), 2013. Disponível em: http://www.credoc.fr/pdf/Rapp/R297.pdf. Acesso em: 13 mai. 2022.
COSTA, Jeane Cristina. A exclusão do teletrabalhador do controle de jornada de trabalho à luz da lei nº 13.467/2017. Revista Jurídica Direito & Realidade, Minas Gerais, v. 8, n. 11, p. 12-30, 05 nov. 2020. Disponível em: https://revistas.fucamp.edu.br/index.php/direito-realidade/article/download/2231/1383. Acesso em: 15 maio 2022.
DUTRA, Silvia Regina Bandeira; VILLATORE, Marco Antônio César. Teletrabalho e o direito à desconexão. Revista Eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9º Região. Curitiba, v. 3, n. 33, p. 142-149, 2014. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/93957. Acesso em: 12 mai. 2022
FINCATO, Denise. Teletrabalho na reforma trabalhista brasileira. Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, PR, v.8, n.75, p.58-72, fev. 2019.
FERREIRA, Vanessa Rocha; AGUILERA, Raissa Maria Fernandez Nascimento. Os impactos do teletrabalho na saúde do trabalhador e o direito à desconexão laboral. Revista do Direito do Trabalho e Meio Ambiente do Trabalho, Florianópolis, v. 7, n. 1, p. 24-43, 28 jul. 2021.
FREITAS, Vania Vieira de; PARMEGIANE, Daniele. O teletrabalho após a lei 13.467/2017 e os riscos de dano existencial por violação ao direito à desconexão. Revista Jurídica Luso-brasileira (RJLB), ano 7, nº1, 2021. Disponível em: https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/1/2021_01_1335_1353.pdf. Acesso em: 15 mai. 2022.
FERREIRA, Vanessa Rocha; PINHEIRO, Francilei Maria Contente. A importância do direito à desconexão para a saúde e bem-estar do trabalhador. Direito fundamental ao Trabalho: O Valor Social do Trabalho Inserido no Contexto da Sociedade 4.0. Vol. II. Portugal, Porto: Editora Juruá, 2020, p. 205-214.
FERREIRA, Vanessa Rocha; ROCHA, Claudio Janotti da; FERREIRA, Versalhes Enos Nunes. Direito à desconexão e o dano existencial: A importância da sustentabilidade emocional do ser humano. Direitos Sociais e Políticas Públicas, São Paulo, v. 2, n. 8, p. 439-471, 09 jun. 2020.
FERREIRA, Vanessa Rocha; SANTANA, Agatha Gonçalves. A quarta revolução industrial e o direito à desconexão do trabalhador em tempos de pandemia. Cadernos do Programa de Pós-graduação em Direito PPGDir/UFRGS, Porto Alegre, v. 16, n. 1, p. 172-195, 23 ago. 2020.
FREITAS, Juliana Santos. Os impactos da tecnologia da informação e comunicação no direito à desconexão do trabalho. Brazilian Journal of Developement, Curitiba, v. 7, n 1, 2021. Disponível em: https://www.brazilianjournals.com/index.php/BRJD/article/view/22601/18095. Acesso em: 02 mai. 2022.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
GOVERNO FEDERAL. O que é o Covid-19? 2021. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/o-que-e-o-coronavirus. Acesso em: 28 maio 2022.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Teletrabalho em tempos de pandemia – avaliação dos impactos para os trabalhadores. 2020. Disponível em: https://assibge.org.br/confira-a-pesquisa-sobre-teletrabalho-no-ibge/. Acesso em: 22 mai.2022.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 10. ed.São Paulo: Saraiva, 2018.
MAIOR, Jorge Luiz Souto. Do direito à desconexão do trabalho. Revista do Direito Trabalhista, Brasília, v. 9, n. 10, out., p. 12-18, 2003, p. 17.
MAIOR, Jorge Luiz Souto. Do direito à desconexão do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, SP, n. 23, p. 296-313, jul./dez. 2003. Disponível em https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/108056/2003_maior_jorge_d. ireito_desconexao.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 15 abril. 2022.
MIRANDA, Fernando Silveira Melo Plentz. Manual do Paradigma Econômico, a Revolução Industrial e a Positivação do Direito do Trabalho. Revista Direito, Justiça e Cidadania. São Paulo, v. 3, nº. 1, p. 1-24, 2012. Disponível em: https://www.google.com/url?q=http://docs.uninove.br/arte/fac/publicacoes/pdf/v3-n1-2012/Fer1.pdf&sa=D&source=docs&ust=1650811005620337&usg=AOvVaw0kriVJHTyeGDc1aaGuA-zt.. Acesso em 24 abril. 2022.
MELO, Sandro Nahmias; RODRIGUES, Karen Rosendo de Almeida Leite. Direito à desconexão do trabalho: com análise crítica da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17). São Paulo: LTr, 2018.
OLIVEIRA, Bianca Isadora Ferreira; CHERES, José Eduardo Cardoso. O Teletrabalho e a Flexibilização da Jornada nas Relações de Trabalho. Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas. Ipatinga, MG, v.1, n. 3, p. 1-44, 2020. Disponível em: http://fadipa.educacao.ws/ojs-2.3.3-3/index.php/cjuridicas/article/view/388/pdf. Acesso: 15 mai. 2022
OLIVEIRA NETO, Celio Pereira. Trabalho em ambiente virtual: causa, efeitos e conformação. São Paulo: LTr, 2018.
RAY, Jean-Emmanuel. De la sub/ordination à la sub/organisation. Paris: Droit Social, 2002a.
REPUBLIQUE FRANÇAISE. Article L2242-17 du Code du travail, modifié par LOI n°2019-1428 du 24 décembre 2019 - art. 82 (V). Paris: Assemblée nationale, 2019. Disponível em: https://www.legifrance.gouv.fr/. Acesso em: 15 mai. 2022.
RODRIGUES, Ana Cristina Barcellos. Teletrabalho: a tecnologia transformando as relações de trabalho. 2011. 142 f. Dissertação (Mestrado em Direito e Seguridade Social) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, 2011.
TST. 7ª Turma. Relator: Ministro Cláudio Brandão, AIRR 2058-43.2012.5.02.0464. Inteiro teor. Disponível em: http://aplicacao4.tst.jus.br/consultaProcessual/consultaTstNumUnica.do?consulta=Consul tar&conscsjt=&numeroTst=2058&digitoTst=43&anoTst=2012&orgaoTst=5&tribunalTst=0 2&varaTst=0464&submit=Consultar. Acesso em: 15 abril. 2022.
TST. Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de Revista nº 10377-55.2017.5.03.0186. Relator: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, 19 de outubro de 2018. Disponível em: https://jurisprudencia-backend.tst.jus.br/rest/documentos/9948f94dd16edbc50e5c927f449ce2e4. Acesso em: 15 mai. 2022.