O PROBLEMA DO JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO ÀS DEMANDAS DE INVENTÁRIO: EM QUE MEDIDA A DESJUDICIALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO IMPORTARÁ NUMA MAIOR SATISFAÇÃO DO JURISDICIONADO
Resumen
O presente artigo demonstra a importância da desjudicialização dos processos de inventário afim de evitar danos para os jurisdicionados. A cultura da judicialização faz com que milhares de pessoas busquem pelo inventário judicial como único meio de solução de conflitos. Acontece que essa prática não causa problemas para o judiciário com o congestionamento de demandas, mas também causa danos para o jurisdicionado que terá que esperar por mais tempo, tendo como consequência mais gastos, para que possa concluir seu processo. A desjudicialização surgiu com o intuito de tornar o procedimento de inventário mais célere, facilitando a vida do jurisdicionado. O estudo foi realizado por meio de livros, artigos acadêmicos, sites oficiais do Governo Federal, resoluções do CNJ, Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil e legislações especificas brasileiras.
Citas
CAMPOS, Ana Cristina. Cartórios registram aumento de inventários em 2021. Agência Brasil, Brasília. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/202203/cartorios-registram-aumento-de-40-nos-inventarios-em-2021. Acesso: 12/03/2023.
BRASIL,2002, Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Acesso: 27/05/2022.
BRASIL,2015, Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso: 27/05/2022.
BRASIL,1998, Constituição Federal. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso: 27/05/2022.
BRASIL,2007, Lei 14.441/07. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2007/lei/l11441.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2011.441%2C%20DE%204,d
iv%C3%B3rcio%20consensual%20por%20via%20administrativa. Acesso: 27/05/2022.
Brasil. PORTARIA Nº 4.917/2022. Tabela De Taxas Judiciárias, Custas Judiciais E Despesas Processuais. Publicado em 2023. Disponível em: https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1236323. Acesso em 15/04/2023.
BRASIL. Possibilidade de diferir o pagamento das custas nas ações de inventário. 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pa/1686042708/inteiro- teor-1686042709. Acesso em 15/04/2023.
BRASIL. Tabela de Emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Publicado em 2023. Disponível em: https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1228245. Acesso em 15/04/2023.
BRASIL. Resolução nº 35/CNJ. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179 Acesso: 28/05/2022.
BRASIL. Resolução nº 125/CNJ. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso 12/04/2023.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2021.
CNJ. Resolução Nº 452 de 22/04/2022. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4503. Acesso: 12/05/2023.
FIUZA, César, Direito Civil: Curso Completo. Vol. Único. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2008.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. Vol.
VII. São Paulo: Editora Saraiva, 2020.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso De Direito Civil-Vol. 7-Direitos das sucessões - 6ª edição 2019. Saraiva Educação SA, 2019.
JUSBRASIL. STJ - REsp: 1739872 MG 2018/0109094-0. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/. Acesso: 12/04/2023.
JUSBRASIL. STJ - STJ - REsp: 1383776 AM 2013/0140568-8. Disponível em:
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/. Acesso: 12/04/2023.
JUSBRASIL. TJ-CE - AI: 06211181420188060000. Disponível em:
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/. Acesso: 12/04/2023.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda nº 1º de 1969. Tomo V.3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
OLIVEIRA, Euclides de; AMORIM, Sebastião. Inventário e partilha: teoria e prática. 25. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 439.
PAINEL CORONAVÍRUS. Coronavírus Brasil, 2023. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 09/07/2022.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
Tartuce, Flávio. Direito Civil – Direito das Sucessões – v. 6, 13. ed. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2020, p. 3.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das sucessões. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2019. v. 6. p. 576.
WATANABE, Kazuo. Política Pública do Poder Judiciário Nacional para Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. In: PELUZO, Antônio Cezare; RICHA, Morgana de Almeida (Coords.) Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
VELOSO, Zeno. Lei 11.441/2007 – Aspectos práticos da Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais. Informativo do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo – Ano XI – n. 131 novembro – 2009. Disponível em: https://www.26notas.com.br/blog/?p=397. Acesso em: 18/01/ 2021.
MIGALHAS. O papel das serventias extrajudiciais na justiça multiportas a partir do enunciado 707 do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Portal Migalhas, 22 de abril de 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/elas-no-processo/364357/o-papel-das-serventias-extrajudiciais-na-justica-multiportas. Acesso: 12/05/2023.
MIGALHAS. Valor de inventário extrajudicial no RJ aumenta mais de 1.000%. Portal Migalhas, 24 de janeiro de 2023. Disponível em:. https://www.migalhas.com.br/quentes/380461/valor-de-inventario-extrajudicial-no-rj-aumenta-mais-de-1-000. Acesso: 12/05/2023.
NOTORIAL. Valor-CNJ muda regra e cartórios preveem “inventário a jato”. Colégio Notorial do Brasil Conselho Federal, 03 de agosto de 2022. Disponível em: https://www.notariado.org.br/valor-cnj-muda-regra-e-cartorios-preveem-inventario-a-jato/#:~:text=A%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20do%20CNJ%20n%C2%BA,impostos%20do%20invent%C3%A1rio%2C%20entre%20outros. Acesso: 12/05/2023.
BRASIL,2002, Código Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm Acesso: 27/05/2022.
BRASIL,2015, Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm Acesso: 27/05/2022.
BRASIL,1998, Constituição Federal. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso: 27/05/2022.
BRASIL,2007, Lei 14.441/07. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2007/lei/l11441.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2011.441%2C%20DE%204,d
iv%C3%B3rcio%20consensual%20por%20via%20administrativa. Acesso: 27/05/2022.
Brasil. PORTARIA Nº 4.917/2022. Tabela De Taxas Judiciárias, Custas Judiciais E Despesas Processuais. Publicado em 2023. Disponível em: https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1236323. Acesso em 15/04/2023.
BRASIL. Possibilidade de diferir o pagamento das custas nas ações de inventário. 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/tj-pa/1686042708/inteiro- teor-1686042709. Acesso em 15/04/2023.
BRASIL. Tabela de Emolumentos do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Publicado em 2023. Disponível em: https://www.tjpa.jus.br//CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=1228245. Acesso em 15/04/2023.
BRASIL. Resolução nº 35/CNJ. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/179 Acesso: 28/05/2022.
BRASIL. Resolução nº 125/CNJ. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/156. Acesso 12/04/2023.
CNJ. Conselho Nacional de Justiça. Justiça em números 2021.
CNJ. Resolução Nº 452 de 22/04/2022. Disponível em: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/4503. Acesso: 12/05/2023.
FIUZA, César, Direito Civil: Curso Completo. Vol. Único. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2008.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito das Sucessões. Vol.
VII. São Paulo: Editora Saraiva, 2020.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso De Direito Civil-Vol. 7-Direitos das sucessões - 6ª edição 2019. Saraiva Educação SA, 2019.
JUSBRASIL. STJ - REsp: 1739872 MG 2018/0109094-0. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/. Acesso: 12/04/2023.
JUSBRASIL. STJ - STJ - REsp: 1383776 AM 2013/0140568-8. Disponível em:
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/. Acesso: 12/04/2023.
JUSBRASIL. TJ-CE - AI: 06211181420188060000. Disponível em:
https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/. Acesso: 12/04/2023.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Comentários à Constituição de 1967 com a Emenda nº 1º de 1969. Tomo V.3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
OLIVEIRA, Euclides de; AMORIM, Sebastião. Inventário e partilha: teoria e prática. 25. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2018. p. 439.
PAINEL CORONAVÍRUS. Coronavírus Brasil, 2023. Disponível em: https://covid.saude.gov.br/. Acesso em: 09/07/2022.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
Tartuce, Flávio. Direito Civil – Direito das Sucessões – v. 6, 13. ed. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 2020, p. 3.
TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das sucessões. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense. 2019. v. 6. p. 576.
WATANABE, Kazuo. Política Pública do Poder Judiciário Nacional para Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses. In: PELUZO, Antônio Cezare; RICHA, Morgana de Almeida (Coords.) Conciliação e Mediação: Estruturação da Política Judiciária Nacional. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
VELOSO, Zeno. Lei 11.441/2007 – Aspectos práticos da Separação, Divórcio, Inventário e Partilha Consensuais. Informativo do Colégio Notarial do Brasil – seção São Paulo – Ano XI – n. 131 novembro – 2009. Disponível em: https://www.26notas.com.br/blog/?p=397. Acesso em: 18/01/ 2021.
MIGALHAS. O papel das serventias extrajudiciais na justiça multiportas a partir do enunciado 707 do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Portal Migalhas, 22 de abril de 2022. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/elas-no-processo/364357/o-papel-das-serventias-extrajudiciais-na-justica-multiportas. Acesso: 12/05/2023.
MIGALHAS. Valor de inventário extrajudicial no RJ aumenta mais de 1.000%. Portal Migalhas, 24 de janeiro de 2023. Disponível em:. https://www.migalhas.com.br/quentes/380461/valor-de-inventario-extrajudicial-no-rj-aumenta-mais-de-1-000. Acesso: 12/05/2023.
NOTORIAL. Valor-CNJ muda regra e cartórios preveem “inventário a jato”. Colégio Notorial do Brasil Conselho Federal, 03 de agosto de 2022. Disponível em: https://www.notariado.org.br/valor-cnj-muda-regra-e-cartorios-preveem-inventario-a-jato/#:~:text=A%20Resolu%C3%A7%C3%A3o%20do%20CNJ%20n%C2%BA,impostos%20do%20invent%C3%A1rio%2C%20entre%20outros. Acesso: 12/05/2023.
Publicado
2023-09-01
Cómo citar
Galvão de Oliveira Borsatto, R., oliveira, maria, & Brasil, B. (2023). O PROBLEMA DO JUDICIÁRIO EM RELAÇÃO ÀS DEMANDAS DE INVENTÁRIO: EM QUE MEDIDA A DESJUDICIALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO IMPORTARÁ NUMA MAIOR SATISFAÇÃO DO JURISDICIONADO . Revista Jurídica Do Cesupa, 53-72. Recuperado a partir de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/138
Sección
Artigos
