CHAMADA ESPECIAL DE ARTIGOS, ENSAIOS E RESENHAS

2022-05-03

CHAMADA ESPECIAL REVISTA JURÍDICA DO CESUPA

Prezados professores, pesquisadores, pós-graduandos, alunos e demais profissionais da área jurídica e afins,

A DIREÇÃO EDITORIAL DA REVISTA JURÍDICA DO CESUPA torna pública a presente chamada especial de artigos científicos, ensaios e resenhas para a publicação da edição nº1, volume 3 (2022).

1. OBJETO

1.1. A presente chamada disciplina o processo de submissão de artigos científicos, ensaios e resenhas para edição nº 1, volume 3 (2022) da REVISTA JURÍDICA DO CESUPA, chefiada pelo Professor José Claudio Monteiro de Brito Filho e gerenciada pela Juliana Oliveira Eiró do Nascimento.

1.2. A edição será publicada em julho de 2022.

1.3. As edições anteriores da REVISTA JURÍDICA DO CESUPA podem ser acessadas através do link: http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/issue/archive.

2. APRESENTAÇÃO

2.1. Considerando que a proposta da Revista Jurídica do CESUPA é promover a atualização e difusão do conhecimento jurídico sobre temas relacionados à produção acadêmica na área de concentração Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento.

2.2. Além disso, levando-se em conta que as suas publicações buscam fomentar estudos e investigações realizadas em parceria entre docentes e discentes da graduação e pós–graduação em Direito e áreas afins, da comunidade acadêmica nacional e internacional, a fim de abrir um espaço para reflexões críticas de questões vinculadas à teoria e à prática do Direito.

2.3. Os editores têm a satisfação de informar que, embora a Revista Jurídica do CESUPA seja um periódico de fluxo continuo, está aberta a Chamada Especial de para o Volume 3, N. 1 (2022), destinada a toda a comunidade acadêmica, para a submissão de artigos científicos, ensaios e resenhas, em português, inglês, francês ou espanhol.

2.4. O periódico aceitará submissões de artigos científicos, ensaios ou resenhas relacionadas com as temáticas se desenvolvam em dois eixos temáticos basilares: “Direito, Políticas Públicas e Direitos Humanos” e “Direito, Ambiente e Desenvolvimento Regional”.

2.5. A revista interdisciplinar, online e de acesso fácil e gratuito, publicada com periodicidade semestral. A proposta é garantir um espaço de ampla comunicação e socialização das pesquisas e conteúdos desenvolvidos entre toda a comunidade acadêmica por meio de diálogos entre os mais variados campos dos estudos jurídicos no Brasil.

2.6. Nessa edição, o objetivo é apresentar como um espaço aberto àqueles que desejam publicar os resultados de suas pesquisas e realizar um profícuo debate entre seus pares, ampliando assim os horizontes da produção acadêmica.

3. DA SUBMISSÃO

3.1. Os artigos devem ser submetidos por meio do site, no seguinte endereço eletrônico: http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/login

3.2. Todos os estudos submetidos devem estar em conformidade com as normas e a política de ética e boas práticas de publicação, não evidenciarem plágio, serem inéditos e não submetidos à avaliação em outro periódico e serão submetidos à avaliação por pares (Double blind peer-review), que se posicionarão pelo aceite ou não, podendo condicionar a publicação a algum tipo de alteração.

3.3. Os textos devem ser escritos com clareza e responsabilidade científica. Os documentos abaixo devem ser anexados ao sistema no momento da submissão.

Declaração de conflitos de interesse: https://drive.google.com/open?id=1O7Ua4NzpC3ytRHO6aVtF7BNfqUyJND5J

Declaração de Autoria: https://drive.google.com/open?id=1AuCkJvnpdsA9fC0B8kRvMPhvYnNG1ndZ

3.4. Os artigos submetidos à REVISTA JURÍDICA DO CESUPA devem oferecer resultados de pesquisas realizadas com procedimentos investigativos que resistam às críticas metodológicas exigidas (apresentação adequada às normas da ABNT, coerência lógica, bases teóricas nacionais e internacionais e fundamentação adequada).

3.5. A linguagem e a apresentação impecável são exigíveis, ainda que aspectos formais possam ser corrigidos ao final do processo de avaliação.

3.6. Os artigos serão recebidos entre o período de XXXX

3.7. Para a submissão, ao menos um dos autores do artigo cientifico, ensaio ou resenha deverá possuir o título de Mestre e/ou Doutor.

3.8. Os textos submetidos deverão ser inéditos e para publicação exclusiva e não deverão estar sendo avaliados para publicação em outra revista.

3.9. Os textos submetidos poderão ser redigidos em português, inglês, francês ou espanhol.

4. DO(S) AUTOR (ES)

4.1. Serão admitidos artigos, ensaios e resenhas com no máximo 3 (três) coautores.

4.2. O arquivo submetido não deve conter a identificação dos autores tanto no nome, como no corpo do texto (remover propriedades do documento).

4.3. A identificação dos autores e suas qualificações deverão ser escritas nos campos de identificação de autores no perfil de autores, no formulário eletrônico de submissão.

5. DA AVALIAÇÃO

5.1. Os textos submetidos serão submetidos ao Conselho Editorial e enviados a parecerias ad hoc, aos quais caberá a decisão da publicação.

5.2. Os artigos serão avaliados pelos pareceristas em regime de Double blind peer-review.

5.3. A revista reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar qualquer texto original recebido, de acordo com as recomendações do seu corpo editorial, como também o direito de propor eventuais alterações.

6. DA APRESENTAÇÃO DO TEXTO DOS ARTIGOS CIENTÍFICOS

6.1. Os artigos submetidos deverão seguir as diretrizes abaixo especificadas:

a) Título (e subtítulo, se houver) em português e inglês, mesmo que o artigo seja escrito em inglês ou espanhol: título e subtítulo devem estar em negrito, centralizados e em letras caixa-alta. Devem figurar na página de abertura do texto, separados por dois-pontos.

b) Título (e subtítulo, se houver) em português e inglês, mesmo que o artigo seja escrito em inglês ou espanhol:título e subtítulo devem estar em negrito, centralizados e em letras caixa-alta. Devem figurar na página de abertura do texto, separados por dois-pontos.

c) Resumo em português:redigido em um único parágrafo, com extensão de 100 a 250 palavras, sem siglas ou abreviaturas e parágrafos. Deve conter objetivos, métodos e principais resultados.

d) Palavras-chave:palavras ou expressões que representam os principais assuntos tratados no texto (entre 3 a 5 palavras ou expressões); devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão “Palavras-chave” e separados por ponto e vírgula.

e) Abstract:versão do resumo na língua inglesa. Deve ter as mesmas características do resumo, sem siglas ou abreviaturas.

f) Key words:versão das palavras chave na língua inglesa; palavras, em inglês, que representam os principais assuntos tratados no texto (entre 3 a 5 palavras); devem figurar logo abaixo do resumo, antecedidas da expressão Key words.

g) Introdução:Deve descrever, com precisão e clareza: (1) o tema central do artigo; (2) uma breve síntese de outras pesquisas e esclarecer quais teses conhecidas estão sendo refutadas, atualizadas ou redefinidas; (3) a orientação teórica do texto; (4) os métodos e técnicas de pesquisa empregados; (4) as principais hipóteses do artigo; (5) os principais resultados que serão explicados no desenvolvimento.

h) Desenvolvimento:Deve apresentar consistente discussão da literatura nacional e estrangeira envolvida com o tema. Deve apresentar consistente justificação das hipóteses básicas. Deve apresentar consistente formulação das teses inovadoras. Deve conter subdivisões em títulos e subtítulos, de modo a garantir a boa compreensão de temas e subtemas afins. Deve ser uma argumentação ordenada e detida no objeto principal do texto.

i) Conclusão:o texto deve ser conciso, deve demonstrar, claramente, porque os objetivos foram alcançados e quais são as conclusões. Deve ser coerente com a fundamentação apresentada no desenvolvimento. Não deve ter citações.

j) Rodapé:Não confundir as “notas de rodapé” com as referências bibliográficas completas, que devem ser listadas ao final do artigo. No rodapé das páginas o autor colocará, somente, notas explicativas. Essas notas devem ser numeradas sequencialmente e apresentadas nas respectivas páginas em que forem citadas.

k) Citações:As citações devem ser consistentes e, preferencialmente, evidenciar o posicionamento atualizado da literatura nacional e internacional. Devem seguir o sistema de chamada autor-ano (NBR 10520/2002). Esse sistema deve ser seguido consistentemente ao longo de todo o trabalho, permitindo sua correlação na lista de referências, ao final do artigo. As citações literais curtas, que apresentam até três linhas, devem fazer parte do corpo do texto entre aspas; as literais longas, com mais de três linhas, são apresentadas em recuo de 4c cm de margem esquerda, fonte 10, entrelinhas simples, sem aspas.

l) Lista de referências:No final do manuscrito inclua uma listagem completa das referências efetivamente utilizadas no manuscrito. Esta listagem deve começar com a indicação REFERÊNCIAS e estar organizada alfabeticamente, com alinhamento à margem esquerda, pelo último nome do primeiro autor, editor ou periódico, no caso de não haver um autor explícito. As referências ao mesmo autor devem ser organizadas cronologicamente e no caso de referenciar vários trabalhos do mesmo autor e mesmo ano, use a indicação de a, b, c ... após o ano para diferenciar. (NBR 6023/ 2018)

m) Número de páginas: 15 a 25 páginas;

n) Os artigos dever ser digitados em:

- Editor de texto: Word

- Folha: formato A4, posição vertical

- Margens: superior e esquerda 3 cm; inferior e direita 2 cm

- Entradas de parágrafo: 1,25 cm, a partir da margem

- Espaçamento entrelinhas: 1,5 cm

- Espaçamento antes e depois: 0 pt

- Fonte para texto de introdução, desenvolvimento e conclusão: Times New Roman, tamanho 12

- Fonte para ilustrações, tabelas, notas e citações diretas em recuo: Times New Roman, tamanho 10

- O sistema de chamada das referências das citações diretas ou indiretas adotado como padrão é autordata (NBR 10520/2002), sendo as notas de rodapé somente explicativas (NBR 6022/2003).

- Justificação: Todo o texto deve ser justificado, exceto as referências

- Fonte para palavras em língua estrangeira: Itálico

- Títulos do texto: devem ser escritos sem siglas ou abreviações, apresentando a fonte de referência em tamanho 12 e entrelinhas simples

- Títulos de tabelas e ilustrações: sem siglas e abreviações, com a mesma fonte utilizada para o texto da tabela e entrelinhas simples

- Tabelas e ilustrações: Se houver fotografias, mapas, gráficos, quadros, fluxogramas, organogramas, diagramas, esquemas, entre outras, é necessário que os arquivos originais sejam enviados, também, em arquivo digital, separadamente. As ilustrações e tabelas devem ser numeradas de acordo com suas respectivas referências no corpo do texto. Todas as tabelas e ilustrações devem apresentar a fonte de origem dos dados.

- Imagens digitalizadas: devem apresentar resolução de 300 dpi.

7. DA APRESENTAÇÃO DO TEXTO DOS ESTUDOS DE CASO

7.1. Um estudo de caso é uma história de um evento passado ou atual, é uma crônica elaborada a partir de múltiplas fontes de evidências empíricas. Deve reportar cuidadosamente o que de fato aconteceu. Pode incluir dados da observação direta, de entrevistas sistemáticas, bem como pesquisas em bases de dados. E deve, por fim, oferecer uma crítica teórica competente e útil para o ensino e a pesquisa dos direitos fundamentais civis e sociais.

7.2. Os estudos de caso judicial submetidos deverão seguir as diretrizes abaixo especificadas:

c) Resumo em português:redigido em um único parágrafo, com extensão de 100 a 250 palavras, sem siglas ou abreviaturas e parágrafos. Deve conter objetivos, métodos e principais resultados.

e) Abstract:versão do resumo na língua inglesa. Deve ter as mesmas características do resumo, sem siglas ou abreviaturas.

g) Introdução: Deve contextualizar o caso; identificar o caso (com o nome do caso, quando couber; identificar Tribunal, órgão ou entidade que decide; data da decisão.

h) Os fatos: Deve descrever os fatos juridicamente relevantes presentes no caso;

i) História processual: Deve explicar como o caso chegou ao órgão que decide. Descrever os atos e fases processuais mais significativos que levaram o caso ao órgão que decide.

j) O direito: Deve explicar a questão de direito em disputa, ou seja, a dúvida que precisou ser enfrentada, quais direitos e deveres (constitucionais, internacionais, legais, judiciais ou mesmo regulamentares foram mencionados no caso). Comentar e indicar os precedentes que foram mencionados; se houve recursos, explicar as medidas recursais adotadas pelas partes e o que foi impugnado das decisões inferiores.

k) Razões fáticas e jurídicas da decisão final: Deve explicar as razões fáticas e jurídicas mais relevantes adotadas pelo órgão decisor para fundamentar a decisão; identificar os princípios e regras que fundamentaram a decisão.

l) A tese firmada na decisão final: Deve identificar e explicar a tese jurídica estabelecida na decisão.

m) Crítica: Deve oferecer uma competente análise crítica das circunstâncias descritas e da decisão final e sustentá-la por um referencial teórico especializado que orienta a compreensão dos fatos no contexto dos direitos fundamentais civis e sociais.

n) Referências: listar, ao final, as obras, documentos, casos e fontes citadas.

8. DA APRESENTAÇÃO DO TEXTO DAS RESENHAS

8.1. As resenhas submetidas deverão seguir as diretrizes abaixo especificadas:

- Deve conter, no título, a referência completa da obra resenhada ou comentada. A digitação e a formatação devem obedecer à mesma orientação dada aos artigos. Não é permitido inserir tabelas e/ou ilustrações.

- Somente serão aceitas resenhas de obras inteiras.

- Devem ter, pelo menos, 7.000 (seis mil) palavras ao todo (com título, resumo, palavras-chave, desenvolvimento, conclusões e referências bibliográficas).

8.2. Serão publicadas sem revisão por pares, por decisão da Comissão Editorial.

9. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9.1. Os nomes e endereços informados na edição especial serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. A submissão e publicação dos artigos será gratuita, não havendo desembolso de valores tanto pelos autores, quanto pela REVISTA JURÍDICA DO CESUPA.

Atenciosamente,

Dr. José Claudio Monteiro de Brito Filho (Editor-Chefe)

Juliana Oliveira Eiró do Nascimento (Editora-Gerente)