O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FASE PRÉ-CONTRATUAL DO TRABALHO:
uma análise da dignidade do trabalhador à luz da LGPD
Abstract
O estudo possui como objetivo analisar os impactos do uso dos sistemas da Inteligência Artificial no mercado de trabalho com foco na coleta de dados para a filtragem de candidatos nos processos seletivos de emprego durante a fase pré-contratual, relacionando tal conduta à ocorrência de possíveis violações da dignidade da pessoa humana e à vida privada do trabalhador. A pesquisa busca elucidar a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na seara laboral, como protetora dos direitos dos titulares de dados pessoais e sensíveis e as políticas que as empresas podem seguir para prevenir descumprimentos aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e na Lei supracitada. Por fim, concluiu-se que, por meio da sua aplicação desde a fase pré-contratual do trabalho, a dignidade do trabalhador será resguardada.
References
BRASIL. Decreto Lei nº 5.452, de 01 de Maio de 1943. Consolidação Das Leis Do Trabalho. Rio de Janeiro. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/topicos/173000244/artigo-223a-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-194. Acesso em: 03 nov. 2022.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição Federal, de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 01 de nov de 2022.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de julho de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 02 nov. 2022.
CIEE. O que é o CIEE. Brasil. Disponível em: https://www.somosciee.ciee.org.br/o-que-e-o-ciee/. Acesso em: 27/10/2022.
Cf. BERNSTEIN, Corine. Employee vetting. Search HR Software, Jun. 2019. Disponível em: https://searchhrsoftware.techtarget.com/definition/employee-vetting. Acesso em: 15 de nov de 2022.
MOURA EÇA, Vitor Salino. GOMES BORGES DA FONSECA, Bruno. Lei Geral de Proteção de Dados Versus Autonomia da Vontade do Empregado: Uma Análise a Partir da Natureza da Relação de Emprego. Coleção Direito Digital e LGPD - Volume 1. Brasil. 2021, p. 505 - 521.
O’NEIL, Cathy. Weapons of math destruction: how big data increases inequality and threatens democracy. New York: Penguin Random House, 2016. Disponível emhttps://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4605464/mod_resource/content/1/%28FFLCH%29%20LIVRO%20Weapons%20of%20Math%20Destruction%20-%20Cathy%20ONeal.pdf. Acesso em: 14 de nov de 2022.
OPICE BLUM, Renato; GUIMARÃES VIEIRA, Guilherme; FARIA LIMA OPICE BLUM, Renata. Uso da Inteligência Artificial no Tratamento Automatizado de Dados Pessoais e a Proteção da Dignidade da Pessoa Humana. Coleção Direito Digital e LGPD - Volume 1. Brazil. 2021, p. 63 - 78.
PECK PINHEIRO, Patrícia; LOTUFO, Larissa. Direito do Trabalho e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Como Compatibilizar os Entendimentos?. Coleção Direito Digital e LGPD - Volume 1. Brazil. 2021, p. 445 - 464.
PINHEIRO, Iuri; BOMFIM, Vólia. Os Sujeitos da Lei Geral de Proteção de Dados. Coleção Direito Digital e LGPD - Volume 1. Brazil. 2021, p. 79 - 94.
ROCHA IANNOTTI, Cláudio. FERREIRA MANSUR, Maria Júlia. ALVEZ JEVAUX, Guilherme. A Análise Discriminatória de Currículo por Inteligência Artificial e os Impactos da Lei Geral de Proteção de Dados. Coleção Direito Digital e LGPD - Volume 1. Brasil. 2021, p. 319 - 336.
SOUZA, Tercio. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, a adequada custódia de dados pessoais na relação de emprego e o dever de indenizar do empregador. Trabalho em Debate, 1º out. 2020. p.10. Disponível em: http://www.trabalhoemdebate.com.br/artigo/detalhe/por-tercio-souza-a-lei-geral-deprotecao-de-dados-pessoais-lgpd-lei-no-137092019-a-adequada-custodia-de-dadospessoais-na-relacao-de-emprego-e-o-dever-de-indenizar-do-empregado. Acesso em: 07 nov. 2022.