A AUTONOMIA DA VONTADE E O PÚBLICO E O PRIVADO
Abstract
O predomínio do postulado da pacta sunt servanda no direito privatista atravessou séculos até sua mitigação pelo princípio da função social dos contratos e foi resultado da necessidade de se reconhecer que os ideais de Liberdade e Igualdade precisam ser melhor equilibrados nas relações sociais. A autonomia, como essência da liberdade humana e núcleo da sua dignidade também tem limites.
Palavras-chave: Autonomia; vontade; liberdade; igualdade; função social.
References
ALEXY, R.; BAEZ, N. L. X.; NERY DA SILVA, R. L. (org.). Dignidade humana, direitos sociais e não-positivismo inclusivo. 1. ed. Florianópolis: Qualis, 2015.
ALMEIDA, M. Fundamentos da Bioética, Leo Pessini e Barchifontaine.
BARROSO, L. R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BEAUCHAMP, T. L.; CHILDRESS, J. F. Princípios de Ética Biomédica. 3 ed. São Paulo: Edições Loyola, 2013.
DE MARCHI, N. M. G. C.; RAVAGNANI, M. R. S. S. Amour: Recortes Sobre a Autonomia da Vontade. In: VIEIRA, T. R.; CARDIN, V. S. G.; GOMES, L. G. C. Bioética e Cinema. Maringá: Editora Mariluz, 2017.
DUGUIT, Leon. Las Transformaciones Generales de Derecho Privado Desde el Código de Napoleón. Pamplona (Navarra): Analeta Editorial, 2006.
FABRO, R. E.; XAVIER BAEZ, N. L. Os limites da autonomia da vontade na disposição do corpo: estudo do leading case canibal de rotemburg, p. 234. 4998100811, [S.l.], p. 231-242, feb. 2014. ISSN 2318-5791. Available at:. Date accessed: 18 Dec. 2016.
JUCÁ, Francisco Pedro; ISHIKAWA, Lauro. A constitucionalização do direito: uma função social do direito. In: JUCÁ, Francisco Pedro; ISHIKAWA, Lauro (Orgs). A Constitucionalização do direito: seus reflexos e o acesso à justiça. Birigui, SP: Boreal Editora, 2015.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70 Ltda, 2007.
PESSINI, L.; BARCHIFONTAINE, C. P. Problemas atuais de bioética.11 ed. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, 2014.
RAVAGNANI, M.R.S.S. A Imagem e o Direito. Curitiba: Editora prismas, 2017.
ROTHENBOURG, W. C. Direitos Fundamentais. São Paulo: Editora Método, 2014.
SALDANHA, Nelson. Formação da Teoria Constitucional. Renovar, Rio de Janeiro-São Paulo, 2000.
SCHNEEWIND, J. B. A invenção da autonomia. São Leopoldo: Editora Unisinos, 1999, p.527.
ALMEIDA, M. Fundamentos da Bioética, Leo Pessini e Barchifontaine.
BARROSO, L. R. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 4ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
BEAUCHAMP, T. L.; CHILDRESS, J. F. Princípios de Ética Biomédica. 3 ed. São Paulo: Edições Loyola, 2013.
DE MARCHI, N. M. G. C.; RAVAGNANI, M. R. S. S. Amour: Recortes Sobre a Autonomia da Vontade. In: VIEIRA, T. R.; CARDIN, V. S. G.; GOMES, L. G. C. Bioética e Cinema. Maringá: Editora Mariluz, 2017.
DUGUIT, Leon. Las Transformaciones Generales de Derecho Privado Desde el Código de Napoleón. Pamplona (Navarra): Analeta Editorial, 2006.
FABRO, R. E.; XAVIER BAEZ, N. L. Os limites da autonomia da vontade na disposição do corpo: estudo do leading case canibal de rotemburg, p. 234. 4998100811, [S.l.], p. 231-242, feb. 2014. ISSN 2318-5791. Available at:
JUCÁ, Francisco Pedro; ISHIKAWA, Lauro. A constitucionalização do direito: uma função social do direito. In: JUCÁ, Francisco Pedro; ISHIKAWA, Lauro (Orgs). A Constitucionalização do direito: seus reflexos e o acesso à justiça. Birigui, SP: Boreal Editora, 2015.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70 Ltda, 2007.
PESSINI, L.; BARCHIFONTAINE, C. P. Problemas atuais de bioética.11 ed. São Paulo: Centro Universitário São Camilo, 2014.
RAVAGNANI, M.R.S.S. A Imagem e o Direito. Curitiba: Editora prismas, 2017.
ROTHENBOURG, W. C. Direitos Fundamentais. São Paulo: Editora Método, 2014.
SALDANHA, Nelson. Formação da Teoria Constitucional. Renovar, Rio de Janeiro-São Paulo, 2000.
SCHNEEWIND, J. B. A invenção da autonomia. São Leopoldo: Editora Unisinos, 1999, p.527.
Published
2022-08-08
How to Cite
Milton Ravagnani Castilho, & dos Santos Castilho, R. (2022). A AUTONOMIA DA VONTADE E O PÚBLICO E O PRIVADO . Revista Jurídica Do Cesupa, 3(1), 9-23. Retrieved from http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/8
Section
Artigos
