DISCRIMINAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO SEXUAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO ATALLA RIFFO Y NIÑAS VS. CHILE
Abstract
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) busca a aplicação dos direitos humanos nas Américas com base na Convenção Americana de Direitos Humanos. Dentre os diversos casos julgados pelo órgão internacional, buscou-se analisar o caso Atalla Riffo y niñas vs Chile, no qual a Suprema Corte do Chile retirou a guarda das filhas da magistrada Atala Riffo por formar um relacionamento homoafetivo e que tal prejudicaria o desenvolvimento das crianças. Entretanto, a Corte Interamericana determinou como errônea a decisão do tribunal supremo do Chile devido a violações ao tratado supracitado.
References
ACADEMIA JUDICIAL CHILE. Disponível em: . Acesso em: 11/09/2019.
CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Atala Rifo y niñas vs Chile, 2012.
CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. [Convenção (1969)]. Convenção americana sobre direitos humanos. Disponível em: Acesso em: 22/09/2019.
CIDH, Corte Interamericana de Direitos Humanos. Resolución de la Corte Iteramericana de Derechos Humanos: Caso Atala Riffo y niñas vs. Chile supervisión de cumplimiento de sentencia. Presidente: Roberto F. Caldas, 10 de fevereiro de 2017 Disponível em: Acesso em: 11/09/2019.
CORTE Suprema se refiere a sentencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Noticias del Poder Judicial. Chile, 21 março 2012, p.1. Disponível em: Acesso em 15/09/2019.
GALAZ VALDERRAMA, Caterine et al .Derechos LGTBI en Chile: tensionesenlaconstitución de otredadessexualizadas. Psicoperspectivas, Valparaíso , v. 17, n. 1, p. 6-16, marzo 2018 . Disponível em:. Acesso em: 22/09/2019
GONÇALVES, André Pereira; QUADROS, Fausto de. Manual de Direito Internacional Público. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2007.
KOWALSKI, Mateus. A “Ordem Pública Universal” como o fim da história? Universalização e dilemas na codificação e desenvolvimento do direito internacional. Boletim da Faculdade de Direito: Universidade de Coimbra, Coimbra, v.88, n.2, p. 857 -880, 2012.
MATTOS, Adherbal Meira. Direitos e relações internacionais, Belém: CESUPA, 2003.
CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Atala Rifo y niñas vs Chile, 2012.
CIDH. Corte Interamericana de Direitos Humanos. [Convenção (1969)]. Convenção americana sobre direitos humanos. Disponível em:
CIDH, Corte Interamericana de Direitos Humanos. Resolución de la Corte Iteramericana de Derechos Humanos: Caso Atala Riffo y niñas vs. Chile supervisión de cumplimiento de sentencia. Presidente: Roberto F. Caldas, 10 de fevereiro de 2017 Disponível em:
CORTE Suprema se refiere a sentencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Noticias del Poder Judicial. Chile, 21 março 2012, p.1. Disponível em:
GALAZ VALDERRAMA, Caterine et al .Derechos LGTBI en Chile: tensionesenlaconstitución de otredadessexualizadas. Psicoperspectivas, Valparaíso , v. 17, n. 1, p. 6-16, marzo 2018 . Disponível em:
GONÇALVES, André Pereira; QUADROS, Fausto de. Manual de Direito Internacional Público. 3. ed. Coimbra: Almedina, 2007.
KOWALSKI, Mateus. A “Ordem Pública Universal” como o fim da história? Universalização e dilemas na codificação e desenvolvimento do direito internacional. Boletim da Faculdade de Direito: Universidade de Coimbra, Coimbra, v.88, n.2, p. 857 -880, 2012.
MATTOS, Adherbal Meira. Direitos e relações internacionais, Belém: CESUPA, 2003.
Published
2021-08-31
How to Cite
dos Santos Albuquerque, D., & de Cássia Valente Albim, M. (2021). DISCRIMINAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO SEXUAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Jurídica Do Cesupa, 2(1). Retrieved from http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/40
Section
Artigos
