PANORAMA ATUAL DA REGULAMENTAÇÃO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO BRASIL:

Lucas Sucupira Sampaio; Danilo José Bezerra Sousa

Lucas Sucupira Sampaio CESUPA https://orcid.org/0009-0005-1682-6215
Danilo José Bezerra Sousa CESUPA https://orcid.org/0009-0004-0105-0138

Abstract

O pôster acadêmico "Panorama Atual da Regulamentação de Inteligências Artificiais no Brasil: Análise do Projeto de Lei 2.338/2023" aborda o cenário jurídico atual em relação à regulamentação de IA no Brasil. O principal foco é o Projeto de Lei 2.338/2023, que busca estabelecer normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de IA, garantindo a segurança, proteção de dados e promoção da inovação.

O pôster destaca o crescimento do uso de IA em diversos setores, inclusive no Judiciário brasileiro, e ressalta a importância de uma regulamentação robusta para proteger direitos fundamentais, como privacidade e proteção de dados. O estudo utiliza uma abordagem descritiva e exploratória, analisando dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Entre os principais resultados, o pôster aponta as primeiras iniciativas de regulamentação como incipientes, mas o PL 2.338/2023 se destaca por alinhar-se com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e propor mecanismos de governança e conformidade. O PL também inclui ferramentas como o Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD) e a avaliação de impacto algorítmico para garantir a proteção de dados em sistemas de IA.

A pesquisa conclui que é crucial a participação ativa da sociedade civil para evitar que o debate seja dominado por interesses econômicos de grandes corporações, assegurando que a regulamentação reflita uma diversidade de perspectivas e proteja os direitos individuais.

Author Biographies

Lucas Sucupira Sampaio, CESUPA

Meu nome é Lucas Sucupira Sampaio, nasci em Belém do Pará em 25 de março de 2002. Atualmente, sou estudante do 8º semestre de Direito no Centro Universitário do Pará (CESUPA). Escolhi o curso de Direito inicialmente por conta da indecisão na escolha de uma carreira, pois ele me oferecia a possibilidade de explorar diferentes áreas. Foi durante essa jornada que descobri minha paixão pelo Direito Ambiental e Agrário, especialmente após ingressar no grupo de pesquisa MinAmazonia, onde estudo os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na Amazônia.

Minhas experiências profissionais incluem dois estágios. O primeiro foi no Banco da Amazônia, onde atuei na equipe de contencioso jurídico, focando em execuções de títulos de crédito bancário. Atualmente, estou no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na Ouvidoria Agrária, onde trabalho com métodos alternativos de resolução de conflitos, incluindo a mediação de conflitos fundiários, tanto urbanos quanto rurais.

Também estou desenvolvendo um artigo sobre os impactos das mudanças climáticas e eventos extremos em grupos vulneráveis. Além disso, tive um pôster acadêmico aprovado para a Jornada Jurídica de 2024 do CESUPA, com o tema "Panorama atual da regulamentação de Inteligências Artificiais no Brasil: Análise do Projeto de Lei 2.338/2023", desenvolvido em coautoria com Danilo José Bezerra Sousa.

Minhas metas a curto prazo são aprofundar meus estudos nas áreas ambiental e agrária, desenvolvendo pesquisas que contribuam para o avanço científico e fortaleçam meu currículo para uma futura pós-graduação. A longo prazo, pretendo me tornar referência nessas áreas, produzindo conteúdo e atuando como agente de mudança social.

Além do Direito, tenho interesse em tecnologia, especialmente no campo das inteligências artificiais, e sou apaixonado por música, em particular o Jazz. Estou aprendendo a tocar saxofone, meu instrumento favorito. Também tenho interesse na área de coquetelaria, algo que pretendo explorar por satisfação pessoal.

Minha visão de mundo se baseia no princípio da intergeracionalidade, muito presente no Direito Ambiental, que defende a responsabilidade de deixar um mundo melhor para as futuras gerações. Acredito que devemos sempre agir pensando nas consequências de longo prazo, buscando melhorar a sociedade tanto individual quanto coletivamente.

Danilo José Bezerra Sousa, CESUPA

Danilo José Bezerra Sousa nasceu em Igarapé-açu, onde passou grande parte de sua infância visitando o sítio dos avós. Essas experiências rurais foram fundamentais para moldar sua conexão com as raízes e a simplicidade da vida. Desde cedo, foi influenciado por professores que o inspiraram a buscar o conhecimento e explorar diferentes áreas, ajudando-o a encontrar seu verdadeiro caminho.Danilo é um ávido leitor, especialmente de ficção científica, o que aprofundou seu entendimento sobre os impactos das tecnologias na sociedade contemporânea.Sua carreira é marcada por experiências diversificadas, sempre em busca de complementar seus conhecimentos para atender às necessidades que percebe em sua área. Os relacionamentos familiares, especialmente com seus pais, desempenharam um papel crucial em sua formação, incentivando-o a seguir seus estudos, que atualmente incluem o curso de Direito.Danilo acredita firmemente que o esforço e a dedicação nos estudos podem abrir portas e levar a caminhos extraordinários na vida.

References

ARBOSA, Lucia Martins; PORTES, Luiza Alves Ferreira. A inteligência artificial. Revista Tecnologia Educacional [on line], Rio de Janeiro, n. 236, p. 16-27, 2023.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 155, n. 157, p. 59-64, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 22 ago. 2024.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Pesquisa uso de inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário: 2023: sumário executivo. Brasília: CNJ, 2024. 17 p. Disponível em: https://bibliotecadigital.cnj.jus.br/jspui/handle/123456789/859. Acesso em: 23 ago. 2024.

PARENTONI, Leonardo Netto; VALENTINI, Rômulo Soares; ALVES, Tárik César Oliveira E. Panorama da Regulação da Inteligência Artificial no Brasil: com ênfase no PL’s N. 5.051/2019. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, v. 15, n. 2, p. 43730, 2020.

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS. Análise preliminar do Projeto de Lei nº 2338/2023, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial. Brasília: ANPD, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-publica-analise-preliminar-do-projeto-de-lei-no-2338-2023-que-dispoe-sobre-o-uso-da-inteligencia-artificial. Acesso em: 22 ago. 2024.

PANORAMA ATUAL DA REGULAMENTAÇÃO DE INTELIGÊNCIAS ARTIFICIAIS NO BRASIL

ANÁLISE DO PROJETO DE LEI 2.338/2023

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