A PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO ELEMENTO PRIMORDIAL À PROTEÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS:

O CASO DO PROJETO DE MINERAÇÃO VOLTA GRANDE

Abstract

A presente pesquisa busca analisar a relevância da participação popular na gestão dos recursos naturais, especificamente em torno do combate aos impactos oriundos da mineração. Para tanto, realizou-se um estudo de caso a respeito do projeto de mineração Volta Grande, localizado às margens do rio Xingu, no Pará. A obra, que ainda está em fase de construção, possui diversas críticas acerca da sua falta de observação para com as normas ambientais devidas, pondo em risco a subsistência e a sobrevivência de todos os povos habitantes da região, em virtude da contaminação oriunda da atividade minerária. A pesquisa é exploratória, de abordagem qualitativa e emprega como procedimentos a revisão bibliográfica e a análise documental, com destaque para a ACP 0002505-70.2013.4.01.3903. Conclui-se que a legislação nacional possui ostensiva cobertura acerca dos direitos violados no presente caso, contudo, o Estado brasileiro peca no tocante a sua fiscalização, bem como na garantia de participação popular no planejamento e execução de grandes projetos, possibilitando assim o alcance do melhor resultado aos interesses econômicos do estado, mas também às populações diretamente afetadas.