DESAFIOS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: UM ESTUDO SOBRE AS DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS E DISPARIDADES NO ACESSO ALIMENTAR

Abstract

A pesquisa em questão tem como objetivo analisar as desigualdades socioeconômicas relacionadas ao acesso à alimentação adequada no contexto nacional e suas implicações aos direitos fundamentais. A desigualdade socioeconômica afeta negativamente a capacidade das pessoas de desfrutarem de direitos básicos, tal como o direito à alimentação adequada. Enquanto algumas pessoas têm acesso a alimentos adequado, outras enfrentam dificuldades no acesso por múltiplos fatores, tendo o seu bem-estar impactado. A relevância do estudo consiste na análise das causas e os efeitos da desigualdade socioeconômica no acesso à alimentação, bem como as políticas públicas já existentes. Por fim, com base nos resultados obtidos, espera-se que a pesquisa contribua para a (re)formulação das políticas públicas e intervenções que visem reduzir as desigualdades no acesso à alimentação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e o método a ser utilizado foi o hipotético-dedutivo, a partir da hipótese de que é necessário propor soluções eficazes, eficientes e efetivas para reduzir as disparidades e promover uma sociedade mais justa e equitativa.

Author Biographies

Thaís Gomes Abreu thaisabreu, Universidade Federal de Goiás

Mestranda em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Bolsista Capes (demanda social).

Luiz Guilherme Luz Cardoso, Universidade Federal de Goiás

Mestrando em Direito Agrário pela Universidade Federal de Goiás. Bolsista Capes (demanda social).

Maria Goretti Dal Bosco, Universidade Federal de Goiás

Mestre em Direito (UNESP), Doutora em Direito (UFSC), professora da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e do Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (PPGDA) da Universidade Federal de Goiás (UFG).

References

ADAMI, Andréia. Segurança Alimentar e o papel do Brasil na oferta mundial de alimentos. São Paulo: Cepea - USP, 19 abr. 2021. Disponível em: https://www.cepea.esalq.usp.br/br/opiniao-cepea/seguranca-alimentar-e-o-papel-do-brasil-na-oferta-mundial-de-alimentos.aspx. Acesso em: 10 abr. 2023.

ALBUQUERQUE, Maria de Fátima Machado de. A segurança alimentar e nutricional e o uso da abordagem de direitos humanos no desenho das políticas públicas para combater a fome e a pobreza. Revista de Nutrição, São Paulo: Scielo, ano 2009, 22 mar. 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rn/a/K8QycNXpRNRs8GxWhFCmDBP/. Acesso em: 20 abr. 2023.
ARTICULAÇÃO SEMIÁRIDO BRASILEIRO - ASA. Acesso à água para populações do semiárido brasileiro: propostas da sociedade civil, 2019. Disponível em: https://www.asabrasil.org.br/images/UserFiles/File/Acesso_a_agua_para_populacoes_do_Semiarido_brasileiro.pdf. Acesso em: 18 mai. 2023.

BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO - BNDES. Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Brasília: BNDES, 2022. Disponível em: https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/pronaf. Acesso em: 4 mai. 2023.

BRASIL. [Constituição (1988)]. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Brasília: Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 1 mai. 2023.

BRASIL. In natura, processados, ultraprocessados: conheça os tipos de alimento. Brasília: Ministério da Saúde, 2017. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/eu-quero-me-alimentar-melhor/noticias/2021/in-natura-processados-ultraprocessados-conheca-os-tipos-de-alimento#:~:text=Alimentos%20minimamente%20processados&text=S%C3%A3o%20aqueles%20que%20s%C3%A3o%20submetidos,o%20arroz%20e%20o%20feij%C3%A3o. Acesso em: 18 mai. 2023.

BRASIL. Insegurança Alimentar e Nutricional. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-brasil/glossario/inseguranca-alimentar-e-nutricional. Acesso em: 8 mai. 2023.

BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Guia alimentar para a população brasileira: promovendo a alimentação. Brasília: Ministério da Saúde, 2008. 210 p.

BRASIL. PAA é retomado com reajuste e prioridade a mulheres, negros e indígenas. Brasília: Serviços e Informações do Brasil, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2023/03/paa-e-retomado-com-reajuste-e-prioridade-a-mulheres-negros-e-indigenas. Acesso em: 8 mai. 2023.

BRASIL. PNAE. Brasília: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae. Acesso em: 4 mai. 2023.

BRASIL. Exportações do agronegócio fecham 2022 com US$ 159 bilhões em vendas. Brasília: Ministério da Agricultura e Pecuária, 2023. Disponível em: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/exportacoes-do-agronegocio-fecham-2022-com-us-159-bilhoes-em-vendas. Acesso em: 4 mai. 2023.

BURLANDY, Luciene et al., Cooperação internacional em segurança alimentar e nutricional: sistematização de práticas educativas participativas, contextualizadas e intersetoriais. Revista de Nutrição, São Paulo: Scielo. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rn/a/LBjRVNLxYNPH5TGkD7mhCFw/?lang=en. Acesso em: 8 mai. 2023.
CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. O direito fundamental à alimentação e sua proteção jurídico– internacional. Revista de direito público, Londrina, vol. 7, n. 2, p. 181-224, maio/ago. 2012.

CASTRO, Josué de. Geografia da Fome: o dilema brasileiro: pão ou aço. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira; 2001.

CASTRO, Anna Maria de. JOSUÉ DE CASTRO E A DESCOBERTA DA FOME. São Paulo: Geografia da Fome, 2021. Disponível em: https://geografiadafome.fsp.usp.br/josue-de-castro/. Acesso em: 10 mai. 2023.

CATTANI, Antonio David. Desigualdades Socioeconômicas: conceitos e problemas de pesquisa. Dossiê Riqueza e Desigualdades, Porto Alegre: Scielo, ano 2007, n. 18, p. 74-99, Disponível em: https://www.scielo.br/j/soc/a/mKs6Zb4KCmFZBC5dZ8KNHnw/?lang=pt&format=pdf. Acesso em: 20 abr. 2023.

CHO, S; KIM, S. Does a healthy lifestyle matter? A daily diary study of unhealthy eating at home and behavioral outcomes at work. Journal of Applied Psychology, 2022, Disponível em: https://psycnet.apa.org/doiLanding?doi=10.1037%2Fapl0000890. Acesso em: 20 abr. 2023.

CRUZ, Elaine Patricia. Produção de alimentos é suficiente, mas ainda há fome no país, diz pesquisador. São Paulo: Agência Brasil, 2016. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-07/producao-de-alimentos-e-suficiente-mas-ainda-ha-fome-no-pais-diz. Acesso em: 8 mai. 2023.

GARCIA, Maria Fernanda. Com 33 milhões passando fome, governo quase zera verba para programas alimentares. Observatório do terceiro setor, 2022. Disponível em: https://observatorio3setor.org.br/noticias/com-33-milhoes-passando-fome-governo-quase-zera-verba-para-programas-alimentares/. Acesso em: 4 mai. 2023.

GONÇALVES, Rui. Pesquisa analisa atuação do CONSEA, extinto em 2019, na formulação de políticas de combate à fome. Recife. Conselho Nacional de Nutricionistas - 6ª região, 2022. Disponível em: https://www.crn6.org.br/pesquisa-analisa-atuacao-do-consea-extinto-em-2019-na-formulacao-de-politicas-de-combate-a-fome#:~:text=Em%20meio%20ao%20cen%C3%A1rio%20de,pol%C3%ADtica%20estrat%C3%A9gica%2C%20criticam%20os%20autores. Acesso em: 8 mai. 2023.

GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISAS EM AGRICULTURA, ALIMENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO. Agricultura familiar emprega mais de 10 milhões de pessoas no Brasil. Rio Grande de Sul: UFRGS, 2022. Disponível em: https://www.ufrgs.br/agrifood/index.php/news/noticiass/386-agricultura-familiar-emprega-mais-de-10-milhoes-de-pessoas-no-brasil#:~:text=Agricultores%20familiares%20respondem%20por%2011,su%C3%ADnos%20e%2046%25%20das%20galinhas. Acesso em: 20 mai. 2023.

HIRVONEN, Kalle; BAI, Yan, HEADEY; Derek Headey; MASTERS, William A. Affordability of the EAT-Lancet reference diet: a global analysis. Lancet Glob Health 2020. Disponível em: https://www.thelancet.com/journals/langlo/article/PIIS2214-109X(19)30447-4/fulltext. Acesso em: 20 mai. 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Em 2021, pobreza tem aumento recorde e atinge 62,5 milhões de pessoas, maior nível desde 2012. Brasília: Agência IBGE, 2022. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/35687-em-2021-pobreza-tem-aumento-recorde-e-atinge-62-5-milhoes-de-pessoas-maior-nivel-desde-2012. Acesso em: 8 mai. 2023.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA. Implementando desigualdades: reprodução de desigualdades na implementação de políticas públicas. Rio de Janeiro: IPEA, 2019. 730 p.

INTERNATIONAL PANEL OF EXPERTS ON SUSTAINABLE FOOD SYSTEMS -IPES-FOOD. From uniformity to diversity: a paradigm shift from industrial agriculture to diversified agroecological systems. Geneva: International Panel of Experts on Sustainable Food Systems, 2016.

LEÃO, Marília. O Direito Humano à Alimentação Adequada e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Brasília: ABRANDH, 2013. 263 p.

MALUF, Renato Sergio. Sistemas alimentares, desigualdades e saúde no Brasil: desafios para a transição rumo à sustentabilidade e promoção da alimentação adequada e saudável. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, 2022. 35 p.

MARTINS, Carina. Alimentação Saudável: entenda sua relação com o desempenho do colaborador. BEERCORP - Bem estar corporativo, 2022. Disponível em: https://beecorp.com.br/alimentacao-saudavel-e-desempenho/. Acesso em: 5 mai. 2023.

MARTINS, Milena Corrêa et al. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: quais são as semelhanças no processo de descentralização?. Cadernos de Saúde Pública, São Paulo, ano 39, 1 jan. 2023. Disponível em: https://abori.com.br/wp-content/uploads/2023/04/CSP_1310_22_Brazilian_en.pdf. Acesso em: 5 ago. 2023.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Alimentação saudável. Brasília: Biblioteca Virtual em Saúde, 2010. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/alimentacao-saudavel/. Acesso em: 10 mai. 2023.

OBSERVATÓRIO JOVEM. REFLEXÃO E AÇÃO: APRENDIZAGEM E ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. ln: Universidade Federal Fluminense. ensino médio em diálogo. Rio de Janeiro, 2015. Disponível em: http://www.emdialogo.uff.br/content/reflexao-e-acao-aprendizagem-e-alimentacao-escolar#:~:text=A%20alimenta%C3%A7%C3%A3o%20est%C3%A1%20diretamente%20relacionada,maior%20concentra%C3%A7%C3%A3o%20e%20desenvolvimento%20adequado. Acesso em: 8 mai. 2023.

OLIVEIRA, Francisco Adaylson Abreu; CARVALHO, Fabrício Arão Freire. Extinção do CONSEA ou instituição do “descontrole social” na Política Nacional de Alimentação Escolar? Jornal de Políticas Educacionais. V. 14, n. 15. fev. 2020.

OXFAM. Fome no mundo: um direito básico violado. São Paulo: OXFAM Brasil, 2021. Disponível em: https://www.oxfam.org.br/blog/fome-no-mundo-um-direito-basico-violado/. Acesso em: 20 jan. 2023.

PEREIRA, Potyara. Perspectivas teóricas sobre a questão social no Serviço
Social. Temporalis, Brasília, n. 7, p. 112-122, jan./jun., 2003.

PESQUISA DE ORÇAMENTOS FAMILIARES - POF. Pesquisa de Orçamentos Familiares 2017-2018. Brasília: IBGE, 2018. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/saude/24786-pesquisa-de-orcamentos-familiares-2.html. Acesso em: 8 mai. 2023.

PRESSURE, PLANET UNDER (org.). Segurança alimentar para um planeta sob pressão. London: Food Security, 2012. Disponível em: http://www3.inpe.br/igbp/arquivos/FoodSecurity_Final_LR-portugues.pdf. Acesso em: 1 mai. 2023.

REDE PENSSAN. Pesquisas Sanitárias. 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil. Disponível em: https://pesquisassan.net.br/2o-inquerito-nacional-sobre-inseguranca-alimentar-no-contexto-da-pandemia-da-covid-19-no-brasil/. Acesso em: 23 maio 2023.

RIBEIRO, Cilene da Silva Gomes; PILLA, Maria Cecilia Barreto Amorim. Segurança alimentar e nutricional: interfaces e diminuição de desigualdades sociais. Demetra Alimentação, Nutrição e Saúde, Rio de Janeiro: UERJ, ano 2014, n. 90, p. 41-52, 1 jan. 2014. Anual. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/demetra/article/view/6642/8813. Acesso em: 5 mai. 2023.

SANTOS, Lissandra Amorim et al. Interseções de gênero e raça/cor em insegurança alimentar nos domicílios das diferentes regiões do Brasil. Rio de Janeiro: Cadernos de Saúde Pública, 2022. Disponível em: https://cadernos.ensp.fiocruz.br/csp/artigo/1912/intersecoes-de-genero-e-racacor-em-inseguranca-alimentar-nos-domicilios-das-diferentes-regioes-do-brasil. Acesso em: 5 mai. 2023.

SIGA BRASIL. Orçamento. Brasília: Senado Federal, 2022. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/orcamento/sigabrasil. Acesso em: 5 mai. 2023.

TURRELL, Gavin; KAVANAGH, Anne; SUBRAMANIAN, S V. Area variation in mortality in Tasmania (Australia): the contributions of socioeconomic disadvantage, social capital and geographic remoteness. Health & Place, 2006. Disponível em: https://pubmed.ncbi.nlm.nih.gov/16546695/. Acesso em: 15 mai. 2023.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM. O papel da agricultura na alimentação dos brasileiros. Rio Grande do Sul: Revista Arco, 2017. Disponível em: https://www.ufsm.br/midias/arco/o-papel-da-agricultura-na-alimentacao-dos-brasileiros. Acesso em: 15 mai. 2023.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP. A fome não espera: são necessárias políticas públicas, além do assistencialismo. São Paulo: JORNAL DA USP, 2021. Disponível em: https://jornal.usp.br/institucional/professores-da-usp-sugerem-politicas-publicas-contra-a-fome/. Acesso em: 1 mai. 2023.

VELOSO, Fernando. Problemas no desenho do Auxílio Brasil. 2021: Blog do IBRE FGV, 2021. Disponível em: https://blogdoibre.fgv.br/posts/problemas-no-desenho-do-auxilio-brasil. Acesso em: 15 mai. 2023.
Published
2023-12-20
How to Cite
thaisabreu, T. G. A., Luiz Guilherme Luz Cardoso, & Maria Goretti Dal Bosco. (2023). DESAFIOS NA CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: UM ESTUDO SOBRE AS DESIGUALDADES SOCIOECONÔMICAS E DISPARIDADES NO ACESSO ALIMENTAR. Revista Jurídica Do Cesupa, 4(2), 68-85. Retrieved from http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/200