O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FASE PRÉ-CONTRATUAL DO TRABALHO:

uma análise da dignidade do trabalhador à luz da LGPD

  • Leticia Monteiro Rassy Centro Universitário do Estado do Pará
  • Gabrielle Vaz Martins Centro Universitário do Estado do Pará
  • Vanessa Rocha Ferreira Centro Universitário do Estado do Pará http://orcid.org/0000-0001-5997-3198
Palavras-chave: Inteligência Artificial, Dignidade da Pessoa Humana, Lei Geral de Proteção de Dados, Fase Pré-Contratual, Proteção do Trabalhador

Resumo

O estudo possui como objetivo analisar os impactos do uso dos sistemas da Inteligência Artificial no mercado de trabalho com foco na coleta de dados para a filtragem de candidatos nos processos seletivos de emprego durante a fase pré-contratual, relacionando tal conduta à ocorrência de possíveis violações da dignidade da pessoa humana e à vida privada do trabalhador. A pesquisa busca elucidar a importância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na seara laboral, como protetora dos direitos dos titulares de dados pessoais e sensíveis e as políticas que as empresas podem seguir para prevenir descumprimentos aos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal e na Lei supracitada. Por fim, concluiu-se que, por meio da sua aplicação desde a fase pré-contratual do trabalho, a dignidade do trabalhador será resguardada. 

Biografia do Autor

Leticia Monteiro Rassy, Centro Universitário do Estado do Pará

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Estagiária da Companhia Docas Pará. E-mail: rassyleticia@gmail.com. Lattes:  http://lattes.cnpq.br/5153370034727171.

Gabrielle Vaz Martins, Centro Universitário do Estado do Pará

Graduanda em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Estagiária do Ministério Público Estadual. E-mail: bibimartins2208@gmail.com. Lattes: http://lattes.cnpq.br/1637662155958398. 

Vanessa Rocha Ferreira , Centro Universitário do Estado do Pará

Doutora em Direitos Humanos (USAL/Espanha). Mestre em Direitos Fundamentais (UNAMA/PA). Professora da Graduação e Mestrado do Curso de Direito do Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Coordenadora do Grupo de Pesquisa em Trabalho Decente (CESUPA/CNPq). Auditora do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE/PA). Email: vanessarochaf@gmail.com. Orcid: http://orcid.org/0000-0001-5997-3198. Lattes: http://lattes.cnpq.br/8565252837284537.

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Publicado
2023-03-01
Como Citar
Monteiro Rassy, L., Vaz Silveira Martins, G., & Rocha Ferreira, V. (2023). O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA FASE PRÉ-CONTRATUAL DO TRABALHO: . Revista Jurídica Do Cesupa, 33 - 53. Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/80