A AUTONOMIA DA VONTADE E O PÚBLICO E O PRIVADO
Palavras-chave:
Palavras-chave: Autonomia; vontade; liberdade; igualdade; função social.
Resumo
O predomínio do postulado da pacta sunt servanda no direito privatista atravessou séculos até sua mitigação pelo princípio da função social dos contratos e foi resultado da necessidade de se reconhecer que os ideais de Liberdade e Igualdade precisam ser melhor equilibrados nas relações sociais. A autonomia, como essência da liberdade humana e núcleo da sua dignidade também tem limites.
Palavras-chave: Autonomia; vontade; liberdade; igualdade; função social.
Referências
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Publicado
2022-08-08
Como Citar
Milton Ravagnani Castilho, & dos Santos Castilho, R. (2022). A AUTONOMIA DA VONTADE E O PÚBLICO E O PRIVADO . Revista Jurídica Do Cesupa, 3(1), 9-23. Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/8
Seção
Artigos
