DISCRIMINAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO SEXUAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
CASO ATALLA RIFFO Y NIÑAS VS. CHILE
Palavras-chave:
Discriminação, Orientação Sexual, Direito Internacional
Resumo
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) busca a aplicação dos direitos humanos nas Américas com base na Convenção Americana de Direitos Humanos. Dentre os diversos casos julgados pelo órgão internacional, buscou-se analisar o caso Atalla Riffo y niñas vs Chile, no qual a Suprema Corte do Chile retirou a guarda das filhas da magistrada Atala Riffo por formar um relacionamento homoafetivo e que tal prejudicaria o desenvolvimento das crianças. Entretanto, a Corte Interamericana determinou como errônea a decisão do tribunal supremo do Chile devido a violações ao tratado supracitado.
Referências
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Publicado
2021-08-31
Como Citar
dos Santos Albuquerque, D., & de Cássia Valente Albim, M. (2021). DISCRIMINAÇÃO PELA ORIENTAÇÃO SEXUAL NA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Jurídica Do Cesupa, 2(1). Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/40
Seção
Artigos
