TUTELA EXECUTIVA EFETIVA: APLICAÇÃO DE MEDIDAD ATÍPICAS PARA SUPERAR A INEFICIÊNCIA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
Resumo
O presente artigo tem como principal objetivo discorrer sobre a possibilidade da aplicação de medidas executivas atípicas tendo como norte a jurisprudência dos Tribunais Pátrios, mediante a viabilidade trazida pelo Art. 139, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Inicialmente, aborda-se o processo de execução, trazendo conceitos, formas e os princípios norteadores. Após, analisa-se a ineficácia dos métodos típicos de execução com base em dados obtidos pelo Conselho Nacional de Justiça. Ademais, debate-se sobre a possibilidade e as formas de aplicação das medidas executivas atípicas. Ainda, passa-se à análise crítica da jurisprudência brasileira. Por fim, conclui-se o trabalho apresentando um parecer crítico sobre a atipicidade na execução.
Referências
AMORIM, D. Manual de direito processual civil. São Paulo: Método, 2022.
BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 05 out. 1998.
BRASIL. Lei nº 13.105, de 17 de março de 2015. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 mar. 2015.
CONSELHO, N. et al. O Painel Justiça em Números encontra-se Disponível em:
DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução civil. 8ª edição. São Paulo: Malheiros, 2016.
DIDIER JÚNIOR, FREDIE. Curso de Direito Processual Civil. Volume 5, Execução. Salvador: Juspodivm, 2023
Medidas atípicas de execução. Disponível em:
Os meios atípicos de execução na jurisprudência do STJ. Disponível em:
O que fazer quando o executado é um “cafajeste”? Apreensão de... Disponível em:
O que fazer quando o exequente é um patife? O art. 139, IV do CPC ... Disponível em:
O recente julgamento da ADI 5941 no STF. Disponível em:
PONCIANO, V. O CONTROLE DA MOROSIDADE DO JUDICIÁRIO: EFICIÊNCIA SÓ NÃO BASTA. Disponível em:
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
