O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E A JUSTIÇA LUSO-BRASILEIRA NO SÉCULO XIX
Palavras-chave:
Liberalismo político, Princípio da publicidade, Sigilo, Constitucionalismo em Portugal e Brasil, Século XIX
Resumo
Introdução: relevância do tema e colocação do problema; II. O conceito de liberalismo nos oitocentos 2.1. O liberalismo português e as Constituições do século XIX 2.2. O liberalismo no Brasil e a Carta Imperial de 1824 III. A publicidade refletida nas Constituições, leis e na fundamentação das sentenças 3.1. O princípio da publicidade como liberdade de expressão: a imprensa e a opinião pública 3.2. A Publicidade como liberdade de expressão político-legislativa: a lei, o voto e a representação 3.3. A dimensão judicial do princípio da publicidade: as sentenças e a tutela jurisdicional IV. Considerações finais.
Referências
Fontes impressas, periódicos
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https://www.porto.pt/pt/noticia/historias-da-cidade-sinedrio-formou-se-no-porto-ha-203-anos
Publicado
2023-12-21
Como Citar
Íris de Carvalho Medeiros, & Sandro Alex Simões. (2023). O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E A JUSTIÇA LUSO-BRASILEIRA NO SÉCULO XIX. Revista Jurídica Do Cesupa, 4(2), 9-48. Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/306
Seção
Artigos
