INTERVENCIONISMO ESTATAL NO CONTEXTO DE PROMOÇÃO E REGULAÇÃO DAS EXTERNALIDADES

Lise  Tupiassu

Lise Tupiassu Doutora em Direito Público pela Université Toulouse 1 - Capitole. Mestre em Direito Tributário pela Université Paris I - Panthéon-Sorbonne. Mestre em Instituições jurídico-políticas pela Universidade Federal do Pará. Mestre em Direito Público pela Université de Toulouse I -Capitole. Atualmente é professora e pesquisadora dos cursos de Graduação e Pós-Graduação stricto sensu da Universidade Federal do Pará - UFPA e do Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Co-Coordenadora da Rede de Pesquisa Junction Amazonian Biodiversity Units - Research Network Program - JAMBU-RNP e dos Grupos de Pesquisas Biodiversidade, Território e Sociedade na Amazônia - BEST AMAZÔNIA e Tributação Ambiental e Desenvolvimento - GPTAD.

Palavras-chave: Estado, Intervenção, Análise econômica do direito, Autoregulação

Resumo

O Direito é uma ciência dinâmica, assim como a Economia. Uma interação inegável existe entre esses dois ramos de estudo. Um dos pontos que mais suscitam interesse é a intervenção do Estado no domínio econômico, marcada por mutações incessantes, que implicam transformações significativas no enquadramento jurídico da questão e no próprio enfoque dado ao direito econômico. Diante disso, este estudo buscará, a partir de uma pesquisa bibliográfica e documental, expor, ainda que de forma sucinta, algumas questões econômicas que norteiam a legitimação da ação econômica e social do Estado. Após analisar a evolução do papel intervencionista do Estado, o texto aborda as externalidades como elementos justificadores da intervenção do ente público no domínio econômico, abordando suas modalidades, para culminar com a análise da auto-regulação do mercado e da necessária transformação do papel do Estado neste cenário.

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