TEORIA AGNÓSTICA DA PENA: FUNDAMENTOS CRIMINOLÓGICOS PARA UMA TELEOLOGIA REDUTORA DESDE A MARGEM
Palavras-chave:
Teoria agnóstica da pena, criminologia crítica, realismo marginal, garantismo, redução de danos
Resumo
Partindo da análise da experiência histórica da violência estrutural do sistema penal brasileiro, situado na periferia planetária latino-americana, o presente estudo objetiva analisar as bases criminológicas das estratégias de legitimação do sistema penal centradas na dogmática das teorias da pena, mormente as pretensões justificacionistas, desde o referencial da teoria crítica do controle social em criminologia (criminologia crítica), almejando verificar as condições de possibilidade e impactos de uma teoria agnóstica (ou negativa) da pena, desde o horizonte realista marginal, enquanto resposta crítica de redução de danos oriundos da manifestação do potentia puniendi na era do grande encarceramento.
Referências
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Horizonte de Projeção do Controle Penal no Capitalismo Globalizado Neoliberal. In: ÁVILA, Gustavo Noronha de (Org.). Fraturas do Sistema Penal. Porto Alegre: Sulina, 2013.
ANISTIA INTERNACIONAL. Relatório Anual 2011: o estado dos direitos humanos no mundo – Brasil. Disponível em: http://www.amnesty.org/en/region/brazil/report-2011. Acesso em 04, agosto de 2014.
ANIYAR DE CASTRO, Lola. Derechos Humanos, Modelo Integral de la Ciencia Penal y Sistema Penal Subterráneo. In: ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Sistemas Penales y Derechos Humanos en América Latina (Primer Informe). Buenos Aires: Depalma, pp. 233-247, 1984.
BARATTA, Alessandro. Che cosa è la criminologia critica? Victor Sancha Mata, Intervista ad Alessandro Baratta. Dei Delitti e Delle Pene, Torino, n. 1, pp. 51-81, 1991.
BARATTA, Alessandro .Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2002.
BARATTA, Alessandro. Criminología y Dogmática Penal. Pasado y Futuro del Modelo Integral de la Ciencia Penal. Papers: Revista de Sociología, Barcelona, n. 13, pp. 12-48, 1980.
BARATTA, Alessandro. Viejas y Nuevas Estrategias de Legitimación del Sistema Penal. Capítulo Criminológico, Maracaibo, n. 14, pp. 168-183, 1986.
BARRETO, Tobias. Fundamento do Direito de Punir. In: Estudos de Direito. Campinas: Bookseller, 2000.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Trad. Lucia Guidicini & Alessandro Berti Contessa. Rev. Roberto Leal Ferreira. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
BUSTOS RAMÍREZ, Juan; MALLARÉ, Hernán Hormazábal. Pena y Estado. Papers: Revista de Sociología, Barcelona, v. 13, pp. 97-128, 1980.
CANÊDO, Carlos; FONSECA, David S. (Org.). Ambivalência, contradição e volatilidade no sistema penal: leituras contemporâneas da sociologia da punição. Belo Horizonte: UFMG, 2012.
CARLÉS, Roberto Manuel. ¿Ver el Árbol o ver el Bosque? El Realismo Jurídico Penal Marginal como Principio Epistemológico Fundamental para un Modelo Integrado de las Ciencias Penales en América Latina. In: BORGES, Paulo César Corrêa (Org.). Leituras de um Realismo Jurídico-Penal Marginal. Homenagem a Alessandro Baratta. São Paulo: Cultura Acadêmica/NETPDH, pp. 261-271, 2012.
CARVALHO, Salo de. Antimanual de Criminologia. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CARVALHO, Salo de. Criminologia crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 104, set/out, pp. 279-303, 2013.
CARVALHO, Salo de. Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro (Fundamentos e Aplicação Judicial). São Paulo: Saraiva, 2013.
CARVALHO, Salo de. Sobre as Possibilidades de uma Penologia Crítica: provocações criminológicas às teorias da pena na era do grande encarceramento. Polis e Psique, v. 3, pp. 143-164, 2013.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Junho de 2017. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2019.
DURKHEIM, Émile. Le crime, phénomène normal. Déviance et criminalité, Paris, Librairie Armand Colin, 1970.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y Garantías: la ley del más débil. Prólogo de Perfecto Andrés Ibánez. 7ª ed. Madrid: Trotta, 2010.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do garantismo penal. 3ª ed. Trad. Ana Paula Zomer Sica et alii. São Paulo: Saraiva, 2010.
FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade. Curso no Collège de France (1975-1976). Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, Michel Microfísica do Poder. Org., int. e rev. Roberto Machado. 25ª ed. São Paulo: Graal, 2012.
FOUCAULT, Michel Nascimento da Biopolítica. Curso dado no Collège de France (1978-1979). Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FOUCAULT, Michel Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 40ª ed. Trad. Raquel Ramalhete. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano 13, 2019.
JAKOBS, Günther. Sobre la teoría de la pena. Trad. Manuel Cancio Meliá. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1998.
LIZST, Franz Von. A Idéia do Fim no Direito Penal. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. São Paulo: Rideel, 2005.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Derecho Penal y Control Social. Jerez: Fundación Universitaria, 1985.
NINO, Carlos Santiago. La huida frente a las penas. Programma, Buenos Aires, n. 1, pp. 17-40, oct., 2006.
NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Humano, demasiado humano: um livro para espíritos livres. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
PAVARINI, Massimo. Control y Dominación: teorías criminológicas burguesas y proyecto hegemónico. Buenos Aires: Siglo XXI, 2002.
RAFECAS, Daniel Eduardo. Una mirada crítica sobre la teoría agnóstica de la pena. Revista Programma, Buenos Aires, n. 1, pp. 77-88, oct., 2006.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: Parte Geral. 5ª ed. Curitiba: Conceito, 2012.
SOZZO, Máximo. Populismo punitivo, proyecto normalizador y “prisión-depósito” en Argentina. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 1, n. 1, jul.-dez., pp. 33-65, 2009.
SOZZO, Máximo “Traduttore traditore”. Traducción, importación cultural e historia del presente de la criminología en América latina. In: SOZZO, Máximo (Coord.). Reconstruyendo las Criminologías Críticas. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2006.
SUTHERLAND, Edwin H. White-collar criminality. American Sociological Review, American Sociological Association, Washington, vol. 5, n. 1, feb., 1940.
WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. Trad. Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología: Aproximación desde un margen. Vol. I. Bogotá: Temis, 1988.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro – I: Teoria geral do direito penal. 4.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Elementos para uma Leitura de Tobias Barreto. In: ARAÚJO JR., Marcello João. Ciência e Política Criminal em Honra de Heleno Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Trad. Vânia Romano Pedrosa & Amir Lipes da Conceição. 5 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Las “Clases Peligrosas”: El Fracaso de un Discurso Policial Prepositivista. Sequência, Florianópolis, n. 51, pp. 141-168, dez., 2005.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La Criminología como Curso. In: En Torno a la Cuestión Criminal. Montevideo-Buenos Aires: B de F, 2005.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La Rinascita del Diritto Penale Liberale o la ‘Croce Rossa’ Giudiziaria. In: GIANFORMAGGIO, Letizia (Org.). Le Ragioni del Garantismo: Discutendo com Luigi Ferrajoli. Torino: Giappichelli, 1993.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl ¿Vale la Pena? Revista Programma, Buenos Aires, n. 1, pp. 41-59, oct., 2006.
ANISTIA INTERNACIONAL. Relatório Anual 2011: o estado dos direitos humanos no mundo – Brasil. Disponível em: http://www.amnesty.org/en/region/brazil/report-2011. Acesso em 04, agosto de 2014.
ANIYAR DE CASTRO, Lola. Derechos Humanos, Modelo Integral de la Ciencia Penal y Sistema Penal Subterráneo. In: ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Sistemas Penales y Derechos Humanos en América Latina (Primer Informe). Buenos Aires: Depalma, pp. 233-247, 1984.
BARATTA, Alessandro. Che cosa è la criminologia critica? Victor Sancha Mata, Intervista ad Alessandro Baratta. Dei Delitti e Delle Pene, Torino, n. 1, pp. 51-81, 1991.
BARATTA, Alessandro .Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à sociologia do direito penal. 3ª ed. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2002.
BARATTA, Alessandro. Criminología y Dogmática Penal. Pasado y Futuro del Modelo Integral de la Ciencia Penal. Papers: Revista de Sociología, Barcelona, n. 13, pp. 12-48, 1980.
BARATTA, Alessandro. Viejas y Nuevas Estrategias de Legitimación del Sistema Penal. Capítulo Criminológico, Maracaibo, n. 14, pp. 168-183, 1986.
BARRETO, Tobias. Fundamento do Direito de Punir. In: Estudos de Direito. Campinas: Bookseller, 2000.
BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. Trad. Lucia Guidicini & Alessandro Berti Contessa. Rev. Roberto Leal Ferreira. 3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
BUSTOS RAMÍREZ, Juan; MALLARÉ, Hernán Hormazábal. Pena y Estado. Papers: Revista de Sociología, Barcelona, v. 13, pp. 97-128, 1980.
CANÊDO, Carlos; FONSECA, David S. (Org.). Ambivalência, contradição e volatilidade no sistema penal: leituras contemporâneas da sociologia da punição. Belo Horizonte: UFMG, 2012.
CARLÉS, Roberto Manuel. ¿Ver el Árbol o ver el Bosque? El Realismo Jurídico Penal Marginal como Principio Epistemológico Fundamental para un Modelo Integrado de las Ciencias Penales en América Latina. In: BORGES, Paulo César Corrêa (Org.). Leituras de um Realismo Jurídico-Penal Marginal. Homenagem a Alessandro Baratta. São Paulo: Cultura Acadêmica/NETPDH, pp. 261-271, 2012.
CARVALHO, Salo de. Antimanual de Criminologia. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.
CARVALHO, Salo de. Criminologia crítica: dimensões, significados e perspectivas atuais. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, n. 104, set/out, pp. 279-303, 2013.
CARVALHO, Salo de. Penas e Medidas de Segurança no Direito Penal Brasileiro (Fundamentos e Aplicação Judicial). São Paulo: Saraiva, 2013.
CARVALHO, Salo de. Sobre as Possibilidades de uma Penologia Crítica: provocações criminológicas às teorias da pena na era do grande encarceramento. Polis e Psique, v. 3, pp. 143-164, 2013.
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Junho de 2017. Brasília: Ministério da Justiça e Segurança Pública, 2019.
DURKHEIM, Émile. Le crime, phénomène normal. Déviance et criminalité, Paris, Librairie Armand Colin, 1970.
FERRAJOLI, Luigi. Derechos y Garantías: la ley del más débil. Prólogo de Perfecto Andrés Ibánez. 7ª ed. Madrid: Trotta, 2010.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e Razão: Teoria do garantismo penal. 3ª ed. Trad. Ana Paula Zomer Sica et alii. São Paulo: Saraiva, 2010.
FOUCAULT, Michel. Em Defesa da Sociedade. Curso no Collège de France (1975-1976). Trad. Maria Ermantina Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, Michel Microfísica do Poder. Org., int. e rev. Roberto Machado. 25ª ed. São Paulo: Graal, 2012.
FOUCAULT, Michel Nascimento da Biopolítica. Curso dado no Collège de France (1978-1979). Trad. Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
FOUCAULT, Michel Vigiar e Punir: história da violência nas prisões. 40ª ed. Trad. Raquel Ramalhete. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ano 13, 2019.
JAKOBS, Günther. Sobre la teoría de la pena. Trad. Manuel Cancio Meliá. Bogotá: Universidad Externado de Colombia, 1998.
LIZST, Franz Von. A Idéia do Fim no Direito Penal. Trad. Hiltomar Martins Oliveira. São Paulo: Rideel, 2005.
MUÑOZ CONDE, Francisco. Derecho Penal y Control Social. Jerez: Fundación Universitaria, 1985.
NINO, Carlos Santiago. La huida frente a las penas. Programma, Buenos Aires, n. 1, pp. 17-40, oct., 2006.
NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm. Humano, demasiado humano: um livro para espíritos livres. Trad. Paulo César de Souza. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
PAVARINI, Massimo. Control y Dominación: teorías criminológicas burguesas y proyecto hegemónico. Buenos Aires: Siglo XXI, 2002.
RAFECAS, Daniel Eduardo. Una mirada crítica sobre la teoría agnóstica de la pena. Revista Programma, Buenos Aires, n. 1, pp. 77-88, oct., 2006.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: Parte Geral. 5ª ed. Curitiba: Conceito, 2012.
SOZZO, Máximo. Populismo punitivo, proyecto normalizador y “prisión-depósito” en Argentina. Sistema Penal & Violência, Porto Alegre, v. 1, n. 1, jul.-dez., pp. 33-65, 2009.
SOZZO, Máximo “Traduttore traditore”. Traducción, importación cultural e historia del presente de la criminología en América latina. In: SOZZO, Máximo (Coord.). Reconstruyendo las Criminologías Críticas. Buenos Aires: Ad-Hoc, 2006.
SUTHERLAND, Edwin H. White-collar criminality. American Sociological Review, American Sociological Association, Washington, vol. 5, n. 1, feb., 1940.
WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. Trad. Jean Melville. São Paulo: Martin Claret, 2006.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Criminología: Aproximación desde un margen. Vol. I. Bogotá: Temis, 1988.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro – I: Teoria geral do direito penal. 4.ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Elementos para uma Leitura de Tobias Barreto. In: ARAÚJO JR., Marcello João. Ciência e Política Criminal em Honra de Heleno Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 1992.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Trad. Vânia Romano Pedrosa & Amir Lipes da Conceição. 5 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Las “Clases Peligrosas”: El Fracaso de un Discurso Policial Prepositivista. Sequência, Florianópolis, n. 51, pp. 141-168, dez., 2005.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La Criminología como Curso. In: En Torno a la Cuestión Criminal. Montevideo-Buenos Aires: B de F, 2005.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La Rinascita del Diritto Penale Liberale o la ‘Croce Rossa’ Giudiziaria. In: GIANFORMAGGIO, Letizia (Org.). Le Ragioni del Garantismo: Discutendo com Luigi Ferrajoli. Torino: Giappichelli, 1993.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl ¿Vale la Pena? Revista Programma, Buenos Aires, n. 1, pp. 41-59, oct., 2006.
Publicado
2019-11-12
Como Citar
Silva, A. B. e. (2019). TEORIA AGNÓSTICA DA PENA: FUNDAMENTOS CRIMINOLÓGICOS PARA UMA TELEOLOGIA REDUTORA DESDE A MARGEM . Revista Jurídica Do Cesupa, 1(1). Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/24
Seção
Artigos
