CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Palavras-chave:
Coisa julgada, Conflito entre coisas julgadas, Eficácia.
Resumo
A coisa julgada é garantia constitucional que visa conferir estabilidade às decisões no processo judicial. O problema de existirem, sobre o mesmo caso, duas coisas julgadas, não é recente e já vem sendo tratado pelo direito positivo. No entanto, a divergência doutrinária acerca do tema vem criando, na esfera judicial, soluções díspares sobre o problema, gerando instabilidade que a coisa julgada veio justamente sanar. O presente estudo busca analisar os argumentos lançados pela doutrina e pelo Superior Tribunal de Justiça acerca do tema, com intuito de demonstrar suas inconsistências e acertos, a fim de contribuir com o debate, máxime depois do advento do atual Código de Processo Civil.
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Publicado
2019-11-12
Como Citar
Silva, B. O. (2019). CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Revista Jurídica Do Cesupa, 1(1). Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/23
Seção
Artigos
