A TRANSMISSÃO SUCESSÓRIA DOS BENS DIGITAIS:
uma análise do Projeto de Lei 3050/2020
Palavras-chave:
Herança digital; Projeto de Lei 3050/2020; direito a privacidade; herança.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://bit.ly/3QKWkzO. Acesso em: 1/03/2023
BRASIL. Código Civil: Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada. Acesso em: 24/03/2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n ° 3050/2020, altera o art. 1.788 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o direito à herança digital. Disponível em:https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2254247. Acesso em: 20/04/2023.
FELIX, Bruno de Carvalho. A sucessão dos bens e contas digitais do autor da herança: análise do projeto de lei 75/2013. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
TEIXEIRA, Daniele, C.; POMJÉ, Caroline. Caminhos para a Tutela dos Bens Digitais no Planejamento Sucessório. Herança Digital - Controvérsias e Alternativas. Indaiatuba: Editora Foco, 2021.
BRASIL. Código Civil: Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406compilada. Acesso em: 24/03/2023.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei n ° 3050/2020, altera o art. 1.788 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para dispor sobre o direito à herança digital. Disponível em:https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2254247. Acesso em: 20/04/2023.
FELIX, Bruno de Carvalho. A sucessão dos bens e contas digitais do autor da herança: análise do projeto de lei 75/2013. 2017. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
TEIXEIRA, Daniele, C.; POMJÉ, Caroline. Caminhos para a Tutela dos Bens Digitais no Planejamento Sucessório. Herança Digital - Controvérsias e Alternativas. Indaiatuba: Editora Foco, 2021.
Publicado
2023-06-12
Como Citar
Oliveira Eiró do Nascimento, J., & Costa Barbosa, M. E. (2023). A TRANSMISSÃO SUCESSÓRIA DOS BENS DIGITAIS: . Revista Jurídica Do Cesupa, 4(1), 294. Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/174
Seção
Pôsteres selecionados na XXIV Jornada Jurídica CESUPA
