O BRASIL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: :

Maria Cândida da Silva Meira

Maria Cândida da Silva Meira Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Palavras-chave: Corte Interamericana de Direitos Humanos; medidas reparatórias; cumprimento

Biografia do Autor

Maria Cândida da Silva Meira , Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Aluna do 5 Semestre do Curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário do Estado do Pará. Membro da Clínica de Direitos Humanos do CESUPA. Integrante do Grupo de Pesquisa de Processo, Atuação do Poder Judiciário e Implementação de Políticas Públicas no Estado Contemporâneo. Integrante do Núcleo de Direito Ambiental da Liga Acadêmica Jurídica do Pará - LAJUPA.

Referências

Corte Interamericana de Derechos Humanos. Disponível em: https://www.corteidh.or.cr/que_es_la_corte.cfm Acesso em: 01 mai. 2023.
GUERRA, Sidney. Direito Internacional dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 73. Monitoramento e Fiscalização das Decisões da Corte IDH. Conselho Nacional de Justiça, 2023. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/poder-judiciario/relacoes-internacionais/monitoramento-e-fiscalizacao-das-decisoes-da-corte- idh/. cesso em: 01 mai. 2023
RAMANZINI, Isabela Gerbelli Garbin. “O prometido é devido”: compliance no sistema interamericano de direitos humanos. 2014. 132f. Tese (Doutorado em Relações Internacionais) – Universidade de São Paulo, São Paulo. Disponível em: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-26062014-141719/pt-br.php. acesso em: 30 jun. 2023
RAMOS, André de C. Processo Internacional de Direitos Humanos. [S.l]: Editora Saraiva, 2022b.

O BRASIL E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS:

uma análise sobre a falta de diligência estatal em cumprir as medidas reparatórias determinadas pelas sentenças proferidas pela corte

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