AS DIFICULDADES QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA POSSUEM PARA EXERCER SUAS CAPACIDADES JURÍDICAS
Palavras-chave:
Pessoas com deficiência intelectual e mú ltipla, capacidade jurı́dica e autonomia
Referências
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brası́lia, DF: Presidente da Repú blica, [2016]. Disponı́vel em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 01 de maio. 2023.
BRASIL, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponı́vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm Acesso em 01de maio. 2023.
LASSALLE, Ferdinand, 1825-1864. A essência da Constituição / Ferdinand Lassalle; prefácio, e organização Aurélio Wander Bastos; epı́logo Rosalina Corrêa de Araú jo. - 9. ed. - Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 2016.
Conselho Nacional do Ministério Pú blico. Tomada de decisão apoiada e curatela: medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência / Conselho Nacional do Ministério Pú blico. - Brası́lia: CNMP, 2016. 27 p. il. Disponı́vel em https://www.cnmp.mp.br/portal/images/curatela.pdf. Acesso em 04 de maio 2023
BRASIL, Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponı́vel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm Acesso em 01de maio. 2023.
LASSALLE, Ferdinand, 1825-1864. A essência da Constituição / Ferdinand Lassalle; prefácio, e organização Aurélio Wander Bastos; epı́logo Rosalina Corrêa de Araú jo. - 9. ed. - Rio de Janeiro : Freitas Bastos, 2016.
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Publicado
2023-06-12
Como Citar
Marcos Praia Matthews, Giovanna Damasceno Barros, & Luis Arthur Passos Lobato. (2023). AS DIFICULDADES QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA POSSUEM PARA EXERCER SUAS CAPACIDADES JURÍDICAS. Revista Jurídica Do Cesupa, 4(1), 285. Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/164
Seção
Pôsteres selecionados na XXIV Jornada Jurídica CESUPA
