A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 9.710/2022 COMO UMA AÇÃO AFIRMATIVA DE GÊNERO
Palavras-chave:
Constitucionalidade; Violência de gênero; Dignidade
Referências
LIMA, Sabrina Santos; LEAL, Mônia Clarissa Hennig. O controle de constitucionalidade e a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção das minorias: análise crítica da ADC no 41 (cotas
raciais em concursos públicos). Revista de Investigações Constitucionais, Curitiba, vol. 8, n. 2, p. 507-528, maio/ago. 2021.
Direito das mulheres ao voto completa 90 anos no Brasil. Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, 2022.
MACIEL, Eliane. A Igualdade Entre os Sexos na Constituição de 1988. Brasília, p. 1-11, maio, 1997.
RAWLS, John. Uma Teoria da Justiça. São Paulo: Martins Fontes; 2000.
VASAK, Karel. As dimensões internacionais do direito do homem. França, 1983
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VASAK, Karel. As dimensões internacionais do direito do homem. França, 1983
Publicado
2023-06-12
Como Citar
Christine Correa Ribeiro. (2023). A CONSTITUCIONALIDADE DA LEI ORDINÁRIA ESTADUAL Nº 9.710/2022 COMO UMA AÇÃO AFIRMATIVA DE GÊNERO. Revista Jurídica Do Cesupa, 4(1), 283. Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/162
Seção
Pôsteres selecionados na XXIV Jornada Jurídica CESUPA
