FIXAÇÃO DE PREÇOS DE REVENDA E ANTICOMPETITIVIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DO SISTEMA BRASILEIRO DE DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Felipe Guimarães de Oliveira; Carlos Eduardo Tavares Fernades; Isadora Bitar Rettelbusch

Felipe Guimarães de Oliveira Centro Universitário do Pará (CESUPA) https://orcid.org/0009-0006-1202-5020
Carlos Eduardo Tavares Fernades Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) https://orcid.org/0009-0006-1202-5020
Isadora Bitar Rettelbusch Centro Universitário do Pará (CESUPA) https://orcid.org/0009-0002-2808-0404

Palavras-chave: Fixação de Preços de Revenda, Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), Direito Econômico, Prática Anticompetitiva, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

Resumo

O presente trabalho visa analisar a prática anticompetitiva de fixação de preços de revenda a partir do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) e da Constituição Federal de 1988. Para este fim, utiliza-se o método dedutivo, com suporte em fontes bibliográficas e jurisprudenciais. O objetivo é traçar um perfil histórico-jurídico sob a suposta celeuma desta violação à Ordem Econômica Nacional e suas consequências, especialmente sob o prisma da violação da livre concorrência e da natureza anticompetitiva da conduta. Sustenta-se que a atuação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contribui, de forma bastante salutar, para a consolidação dos ideais de incentivo à liberdade concorrencial com a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.

Biografia do Autor

Felipe Guimarães de Oliveira, Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Doutorando em Direito (UFPA). Professor da Graduação e Pós-Graduação do CESUPA. Coordenador da Clínica de Superendividamento do CESUPA. Professor da Escola Superior da Advocacia (ESA). Advogado e Consultor Jurídico. E-mail: felipe.oliveira@prof.cesupa.br.

Carlos Eduardo Tavares Fernades, Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA)

Aluno da Graduação em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA).

Isadora Bitar Rettelbusch, Centro Universitário do Pará (CESUPA)

Aluna da Graduação em Direito pelo Centro Universitário do Pará (CESUPA).

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