FENÔMENO DA UBERIZAÇÃO E O TRABALHO MÉDICO
A PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO
Resumo
O presente artigo busca analisar os efeitos da uberização na relação de emprego, em especial no trabalho médico, e quais os impactos repercutem sobre os direitos trabalhistas assegurados pela CLT. Assim como, evidenciar como o direito do trabalho deve acompanhar essas novas formas de relações trabalhistas que surgem conjuntamente com as inovações tecnológicas e suas consequências para o atendimento na saúde da população com a ocorrência da precarização do trabalho médico. A metodologia adotada para tanto, foi a revisão bibliográfica, por meio da consulta em bibliotecas físicas e virtuais. Os principais resultados encontrados foram a consequente precarização dos serviços prestados, ante a própria desvalorização que a uberização proporciona ao trabalho médico, além da fragilidade da construção de uma relação de confiança entre médico-paciente, além de comprometer a própria segurança dos pacientes, considerando que muitas plataformas operam sem, ao menos, serem especialistas na área da saúde. Conclui-se que é preciso estabelecer equilíbrio entre a inovação tecnológica e a proteção dos direitos dos profissionais e pacientes. São necessárias regulamentações adequadas e supervisão das plataformas de telemedicina, garantindo condições de trabalho dignas e acesso equitativo aos cuidados de saúde.
Referências
AMARAL, L. L., et al. A uberização do trabalho médico no Brasil: uma revisão sistemática da literatura. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, 2021.
ANTUNES, R. Trabalho intermitente e uberização do trabalho no limiar da indústria 4.0. In: ANTUNES, R (Org). Uberização, trabalho digital e indústria 4.0. São Paulo: Boitempo Editorial, 2020.
ANTUNES, R. Uberização, trabalho digital e indústria 4.0: que futuro? Revista do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, São Paulo, v. 31, n. 89, p. 15-28, 2017.
ANTUNES, R.; FILGUEIRAS, V. Plataformas digitais, Uberização do trabalho e regulação no Capitalismo contemporâneo. Revista Contracampo, Niterói, v. 39, n. 1, 2020. Disponível em: https://periodicos.uff.br/contracampo/article/view/38901. Acesso em: 23 maio 2023.
BORGES, R. A uberização do trabalho: tendências e desafios. Revista Brasileira de Sociologia do Trabalho, São Paulo, v. 7, n. 1, p. 29-42, 2019
BRAGA, E. A. O trabalho na plataforma digital Uber: notas sobre a produção de um novo mercado de trabalho. Caderno CRH, Salvador, v. 30, n. 80, p. 7-19, 2017
BRAGA, Ruy. A política do precariado: Do populismo à hegemonia lulista. 13. ed. São Paulo: Boitempo Editorial, 2015.
CORTES, A. P. O trabalho na era da uberização: precarização e resistência. Revista Práxis, 2020.
COSTA, D. R. et al. Trabalho, saúde e subjetividade: os motoristas de aplicativos de transporte individual de passageiros em Belo Horizonte, Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 36(9),2020.
COSTA, J. A. F.; SOLA, F.; GARCIA, M. A. F. Telemedicina e uberização da saúde: médicos operários ou consumidores? Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, Brasília, v. 9, n. 3, p. 72-88, jul./set. 2020. Disponível em: https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/699. Acesso em: 18 maio 2023.
DE BARROS, R. P. A uberização como solução. Carta Capital, São Paulo, 19 mar. 2018. Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/blogs/brasil-economia/a-uberizacao-como-solucao/. Acesso em: 28 abr. 2023.
DE STEFANO, V. The Rise of the "Just-in-Time Workforce": On-Demand Work, Crowdwork, and Labor Protection in the Gig Economy. Comparative Labor Law & Policy Journal, v. 37, n. 3, p. 619-652, 2018
DELGADO, M. G. Curso de direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: LTr, 2019.
DIAS, R. B. M. Terceirização e pejotização no Brasil: aspectos conceituais e jurídicos. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, v. 71, p. 251-278, 2017.
FIGUEIREDO, L. M., & Gomes, R. A uberização e a formação em saúde: desafios para a educação médica. Revista Brasileira de Educação Médica, 44(4), e097.
FRANCO, D. S.; FERRAZ, D. L. S. Uberização do trabalho e acumulação capitalista. Cadernos Ebape. BR, v. 17, p. 844-856, 2019. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/9NJd8xMhZD3qJVwqsG4WV3c/?format=pdf&lang=pt. Acesso em: 22 maio 2023.
GARCIA, D. Informalidade supera 50% em 11 estados do país, diz IBGE. Folha de S.Paulo, 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/02/informalidade-atinge-recorde-em-19-estados-e-no-df-diz-ibge.shtml#:~:text=Taxa%20tem%20maior%20n%C3%ADvel%20desde%202016%20e%. Acesso em: 22 maio 2023.
GARCIA, M. L.; MACIEL, N. F. Inteligência artificial no acesso a saúde: Reflexões sobre a utilização da telemedicina em tempos de pandemia. Revista Eletrônica Direito e Política, v. 15, n. 2, p. 623-643, 2020. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/16866/9581. Acesso em: 22 maio 223.
Giraldo-Rodríguez, L. M., & Vergara-Duarte, M. (2020). O impacto da uberização no trabalho médico: reflexões sobre a formação médica e o cuidado em saúde. Revista Brasileira de Educação Médica, 44(4), e079.
GOMES, R. M. Humanização e desumanização no trabalho em saúde. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2017.
GUIDOLIN, A. P. A uberização e seus efeitos no mercado de trabalho. Trabalho & Educação, Belo Horizonte, v. 28, n. 1, p. 41-55, 2019.
GUIDOLIN, A. P. Precarização do trabalho: conceitos e desafios para a sociologia do trabalho. Revista do Departamento de Sociologia da USP, São Paulo, v. 29, p. 13-31, 2017.
GUIDOLIN, A. P. Precarização do trabalho: conceitos e desafios para a sociologia do trabalho. Revista do Departamento de Sociologia da USP, São Paulo, v. 29, p. 13-31, 2017.
JÚNIOR, A. B. F.; BATISTA, L. A. Entregadores de comida e aplicativos digitais: quando caracteriza vínculo empregatício? Revista Vox, n. 13, p. 122-141, 2021. Disponível em: https://www.fadileste.edu.br/revistavox/index.php/revistavox/article/view/27. Acesso em: 22 maio 2023.
KAHN, F. The ‘uberization’ of healthcare: the forthcoming legal storm over mobile health technology’s impact on the medical profession. Health Matrix, v. 26, n. 1, p. 123-172, 2016.
LIMA, M. A uberização da economia e a precarização do trabalho. Observatório Social, São Paulo, n. 12, p. 11-15, 2019.
MAGNI, A. C. A precarização do trabalho na plataforma Uber: uma análise crítica. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, Passo Fundo, v. 2, n. 1, p. 1-10, 2020.
MARQUES, J. A. (2018). Trabalho e direito na economia de plataforma: implicações para a proteção social no Brasil. Revista Brasileira de Direito do Trabalho, 3(1), 39-62.
MARQUES, Julia. O que significa Uber? Confira perguntas e respostas sobre o aplicativo.2019.Disponívelem:https://www.techtudo.com.br/noticias/2019/06/o-que-significa-uber-confira-perguntas-e-respostas-sobre-o-aplicativo.ghtml. Acesso em: 13 maio 2023.
MATA, Leandro Ferreira da. A Uberização do trabalho no Brasil: desafios e perspectivas. Jus, 2021. Disponível em: A Uberização do trabalho no Brasil: desafios e perspectivas - Jus.com.br | Jus Navigandi. Acesso em: 26 fev. 2023.
MEDEIROS, C. F. Regulamentação das plataformas digitais de saúde: reflexões e desafios. Cadernos de Direito, Aracaju, v. 27, n. 2, p. 39-56, 2019.
MORAES, A. Direito Constitucional. Barueri: Atlas, 2023.
OLIVEIRA, F. P., et al. (2020). A uberização do trabalho em saúde e a precarização da enfermagem. Revista Brasileira de Enfermagem, 73(5), e20190063.
OLIVEIRA, K. K. A precarização do trabalho e processo de degradação do trabalhador brasileiro. 2022. 54f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade Federal da Paraíba, Santa Rita, 2022. Disponível em: https://repositorio.ufpb.br/jspui/bitstream/123456789/24105/1/KKSO27062022.pdf. Acesso em: 21 maio 2023.
Previtali, Fabiane Santana e Fagiani, Cílson César. Trabalho docente na educação básica no Brasil sob indústria 4.0. Revista Katálysis [online]. 2022, v. 25, n. 1 [Acessado 14 Maio 2023], pp. 156-165. Disponível em:
RAMOS, Debora. Uberização do trabalho: o que é e quais suas consequências. 2022. Disponível em: https://coonecta.me/uberizacao-do-trabalho-o-que-e-quais-suas-consequencias/. Acesso em: 14 maio 2023.
RESENDE, R. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Método, 2020.
ROMAR, C. T. M. Direito do trabalho. São Paulo: Editora Saraiva, 2022.
SALES, Raquel. O que é indústria 4.0 e por que você precisa conhecer esse conceito [2021]. 2019. Disponível em: https://blog.acoplastbrasil.com.br/industria-4-0/. Acesso em: 14 maio 2023.
SANTOS, I. A., & Almeida, L. R. (2021). Impactos da uberização na saúde mental dos profissionais de saúde. Revista de Saúde Coletiva, 31(3), 1050-1063.
SANTOS, I. O., & Pereira, A. C. Uberização do trabalho médico: desafios para a autonomia profissional. Trabalho, Educação e Saúde, 18(3), 2020.
SILVA, M. M., et al. (2021). Perspectivas dos pacientes sobre a uberização dos serviços de saúde: uma revisão integrativa. Revista Brasileira de Enfermagem, 74(Suppl 6), e20200115.
SILVA, V. L., & Rolim, L. B. (2020). Reflexões éticas sobre a uberização do trabalho médico. Revista de Bioética, 28(1), 111-118.
SILVEIRA, D.; ALVARENGA, D. Trabalho informal avança para 41,3% da população ocupada e atinge nível recorde, diz IBGE. G1, 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2019/08/30/trabalho-informal-avanca-para-413percent-da-populacao-ocupada-e-atinge-nivel-recorde-diz-ibge.ghtml. Acesso em: 23 maio 2023.
SOUSA, Bruna Ravena Bezerra et al. Precarização do trabalho em saúde no contexto social: um ensaio teórico. E-Acadêmica, v. 4, n. 1, p. e1041414-e1041414, 2023. Disponível em: https://www.eacademica.org/eacademica/article/view/414. Acesso em: 20 maio 2023.
SOUZA, Diego de Oliveira; ABAGARO, Camila Pereira. A uberização do trabalho em saúde: expansão no contexto da pandemia de Covid-19. Trabalho, Educação e Saúde, v. 19, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/tes/a/NcxwznW9rLKxNbN3CTdFr9F/abstract/?lang=pt. Acesso em: 20 maio 2023.
SOUZA, Diego O. Cuidado em saúde e alienação: relação mediada pela tecnologia. Interface: Comunicação, Saúde, Educação, Botucatu, v. 25, e200776, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/icse/a/9cBzQ96V6KT8mRpX5VnKt4p/?lang=pt. Acesso em: 21 maio 2023.
SOUZA, M. P., et al. (2022). Uberização e telemedicina: perspectivas, desafios e reflexões para a saúde pública no Brasil. Cadernos de Saúde Pública, 38(1), e00246420.
STANDING, G. The Precariat: The New Dangerous Class. Bloomsbury Publishing, 2019.
SUNDARARAJAN, A. The sharing economy: the end of employment and the rise of crowd-based capitalism. Cambridge, MA: MIT Press, 2016.
UCHÔA, Flávia Manuella de Oliveira. Saúde do trabalhador e o aprofundamento da uberização do trabalho em tempos de pandemia. Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 45, 2020. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbso/a/CpWfR8RYCdd9skYTLxJjd5p/abstract/?lang=pt. Acesso em: 22 maio 2023.
VALLAS, S. The Transformation of Work: Challenges for the Labor Law in Ensuring Workers' Protection. In: International Conference on Social Sciences and Humanities (SOSHUM 2017). Atlantis Press, 2017
ZHANG, X. et al. Mobile health apps in China: regulatory guidance, quality assessment, and future development. BMC Health Services Research, v. 18, n. 1, p. 1-9, 2018.
ZYLBERSTAJN, H. Pejotização, prestação de serviços e a legislação trabalhista. In: Congresso da Associação Brasileira de Relações do Trabalho (ABET), 2019.