O INSTITUTO DO REFÚGIO EM PERSPECTIVA HISTÓRICA E SOB A ÓTICA DOS PROGRAMAS E TRATADOS LATINOAMERICANOS E DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Resumo
O presente trabalho buscará resgatar a história do surgimento da proteção jurídica ao refugiado, em sua concepção internacional, regional e nacional. Para isso, analisar-se-ão os primeiros passos do Direito Internacional dos Direitos Humanos, embrião dessa proteção, constituído no pós-Segunda Guerra, até a criação da ONU e o posterior denominado Direito Internacional dos Refugiados. Investigará, a partir de contextos históricos, os principais tratados internacionais celebrados sobre a temática, seus órgãos implementadores e fiscalizadores. Em âmbito latino-americano, pesquisará quais foram os pactos internacionais celebrados entre os países da região, em que contexto, e os mais importantes programas para implementação. Por fim, levantará todo o ordenamento jurídico pátrio sobre o refúgio, descrição do passo-a-passo desde a chegada do solicitante de refúgio até o acolhimento e reconhecimento de sua condição de refugiado.
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