A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E O ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO
a necessidade da concretização de direitos fundamentais versus a competência legislativa constitucional
Palavras-chave:
Ativismo Judicial, Três Poderes, Democracia, Judicialização, Homofobia
Resumo
O presente artigo tem como objetivo estudar os recentes posicionamentos do Supremo Tribunal Federal acerca de direitos fundamentais não efetivados, através de uma análise doutrinária sobre o assunto, especialmente no que diz respeito aos conceitos de Ativismo Judicial e Judicialização, além de um estudo de caso sobre a Ação de Inconstitucionalidade por Omissão 26/DF e o Mandado de Injunção 4.733/DF, julgados pelo Supremo, que criminalizam a prática da homofobia, como um meio de analisar a sua incidência no ordenamento jurídico brasileiro, tentando compreender os fundamentos desta decisão, bem como o fator histórico da nossa recente cultura garantista, além de como a mesma afeta a lógica da separação de poderes dentro de um Estado Democrático de Direito que visa garantir direitos fundamentais concedidos na Constituição Federal.
Referências
BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, Número Especial, 2015 p. 23-50. Disponível em: https://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3096. Acesso em 25 mar. 2023.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, [S.l.], n. 13, p. 17-32. 2009. Anual. Disponível em: https://www.cepc.gob.es/publicaciones/revistas/anuario-iberoamericano-de-justicia-constitucional/numero-13-enerodiciembre-2009/judicializacao-ativismo-judicial-e-legitimidade-democratica-1. Acesso em 19 nov. 2022.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 240, p. 1–42, 2005. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43618. Acesso em: 22 mar. 2023.
BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 05 out. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 maio 2023.
BRASIL. Lei nº 13.300 de 2016. . Brasília, DF: Congresso Nacional, 23 jun. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13300.htm. Acesso em: 22 maio 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão nº 26. [...]. Requerente: Partido Popular Socialista. Relator: Ministro Celso de Mello, julgado em 13 de junho de 2019. Lex. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053. Acesso em 03 maio 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Requerente: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Relator: Ministro Marco Aurélio, julgado em 12 de abril de 2012. Lex. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2226954. Acesso em 03 maio 2023.
CITTADINO, Gisele Guimarães. Poder judiciário, ativismo judiciário e democracia. Alceu: revista de comunicação, cultura e política, Rio de Janeiro, v. 5, n. 9, p. 105-113, jul/dez. 2004. Semestral.
IBGE. Censo Brasileiro de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pesquisa/23/22107. Acesso em 13 maio 2023
KESKE, Henrique Alexander Grazzi; MARCHINI, Veronica Coutinho. A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA. Revista Prâksis, [S. l.], v. 2, p. 34–56, 2019. Disponível em: https://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistapraksis/article/view/1761. Acesso em: 22 mar. 2023.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. O ativismo judicial e a ordem constitucional. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 18, p. 23-38, jul./dez. 2011. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47096. Acesso em: 9 maio 2012.
MAUÉS, Antonio Moreira. Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, [S. l.], v. 36, n. 70, p. 135–162, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2015v36n70p135. Acesso em: 23 mar. 2023.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 12 maio 2020.
PORTILHO, Grazielle Jordão; GONÇALVES, Jonas Rodrigo; CALDAS, Paulo Gustavo Barbosa. O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal na Criminalização da Homofobia e Transfobia. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, [S.l], ano 11, v. 11, n. 40, p. 4-15, jan/jun. 2020. Semestral. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/issue/view/54. Acesso em: 26 nov. 2022.
SANTOS, Carlos Victor Nascimento dos. Reconstruindo o conceito de mutação constitucional. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, [S.l.], v. 7, n. 1, p. 80-91, 23 fev. 2015. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2015.71.08. Acesso em 13 mar. 2023
SOLIANO, Vitor. Ativismo judicial no Brasil: uma definição. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.8, n.1, jan/mar. 2013. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/issue/view/260. Acesso em 07 maio 2023.
VERBICARO, Loiane da Ponte Souza Prado. O Protagonismo Judicial e a ilegitimidade democrática da Judicialização da Política. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Ciência Política, Universidade Federal do Pará, Belém, 2011.
VIEIRA, Oscar Vilhena. SUPREMOCRACIA. Revista Direito GV, São Paulo 4(2). p. 441-464, jul/dez. 2008.
BARROSO, Luís Roberto. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática. Anuario Iberoamericano de Justicia Constitucional, [S.l.], n. 13, p. 17-32. 2009. Anual. Disponível em: https://www.cepc.gob.es/publicaciones/revistas/anuario-iberoamericano-de-justicia-constitucional/numero-13-enerodiciembre-2009/judicializacao-ativismo-judicial-e-legitimidade-democratica-1. Acesso em 19 nov. 2022.
BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Revista de Direito Administrativo, [S. l.], v. 240, p. 1–42, 2005. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/view/43618. Acesso em: 22 mar. 2023.
BRASIL. Constituição. República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 05 out. 1998. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 maio 2023.
BRASIL. Lei nº 13.300 de 2016. . Brasília, DF: Congresso Nacional, 23 jun. 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13300.htm. Acesso em: 22 maio 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Ação Direta de Inconstitucionalidade Por Omissão nº 26. [...]. Requerente: Partido Popular Socialista. Relator: Ministro Celso de Mello, julgado em 13 de junho de 2019. Lex. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4515053. Acesso em 03 maio 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Tribunal Pleno). Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54. Requerente: Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Relator: Ministro Marco Aurélio, julgado em 12 de abril de 2012. Lex. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2226954. Acesso em 03 maio 2023.
CITTADINO, Gisele Guimarães. Poder judiciário, ativismo judiciário e democracia. Alceu: revista de comunicação, cultura e política, Rio de Janeiro, v. 5, n. 9, p. 105-113, jul/dez. 2004. Semestral.
IBGE. Censo Brasileiro de 2010. Rio de Janeiro: IBGE, 2012. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pesquisa/23/22107. Acesso em 13 maio 2023
KESKE, Henrique Alexander Grazzi; MARCHINI, Veronica Coutinho. A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NO BRASIL: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA. Revista Prâksis, [S. l.], v. 2, p. 34–56, 2019. Disponível em: https://periodicos.feevale.br/seer/index.php/revistapraksis/article/view/1761. Acesso em: 22 mar. 2023.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. O ativismo judicial e a ordem constitucional. Revista Brasileira de Direito Constitucional, São Paulo, n. 18, p. 23-38, jul./dez. 2011. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47096. Acesso em: 9 maio 2012.
MAUÉS, Antonio Moreira. Capítulos de uma história: a decisão do STF sobre união homoafetiva à luz do direito como integridade. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, [S. l.], v. 36, n. 70, p. 135–162, 2015. Disponível em: https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/2177-7055.2015v36n70p135. Acesso em: 23 mar. 2023.
ONU. Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/UDHR/Documents/UDHR_Translations/por.pdf. Acesso em: 12 maio 2020.
PORTILHO, Grazielle Jordão; GONÇALVES, Jonas Rodrigo; CALDAS, Paulo Gustavo Barbosa. O Ativismo Judicial do Supremo Tribunal Federal na Criminalização da Homofobia e Transfobia. Revista Processus de Estudos de Gestão, Jurídicos e Financeiros, [S.l], ano 11, v. 11, n. 40, p. 4-15, jan/jun. 2020. Semestral. Disponível em: https://periodicos.processus.com.br/index.php/egjf/issue/view/54. Acesso em: 26 nov. 2022.
SANTOS, Carlos Victor Nascimento dos. Reconstruindo o conceito de mutação constitucional. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, [S.l.], v. 7, n. 1, p. 80-91, 23 fev. 2015. Disponível em: https://revistas.unisinos.br/index.php/RECHTD/article/view/rechtd.2015.71.08. Acesso em 13 mar. 2023
SOLIANO, Vitor. Ativismo judicial no Brasil: uma definição. Revista Eletrônica Direito e Política, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica da UNIVALI, Itajaí, v.8, n.1, jan/mar. 2013. Disponível em: https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/issue/view/260. Acesso em 07 maio 2023.
VERBICARO, Loiane da Ponte Souza Prado. O Protagonismo Judicial e a ilegitimidade democrática da Judicialização da Política. Dissertação (Mestrado) - Curso de Mestrado em Ciência Política, Universidade Federal do Pará, Belém, 2011.
VIEIRA, Oscar Vilhena. SUPREMOCRACIA. Revista Direito GV, São Paulo 4(2). p. 441-464, jul/dez. 2008.
Publicado
2023-09-01
Como Citar
Reis Oliveira, L. G., Andrade Garcia, M. L., & de Carvalho, B. B. (2023). A CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA E O ATIVISMO JUDICIAL BRASILEIRO. Revista Jurídica Do Cesupa, 29-52. Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/120
Seção
Artigos
