HERANÇA DIGITAL

UMA ANÁLISE SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO POST MORTEM DE MILHAS AÉREAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO

Autores

Palavras-chave:

Herança Digital, Milhas Aéreas, Direito das Sucesões

Resumo

O presente estudo analisa as lacunas jurídicas na transmissão de milhas aéreas após a morte do titular, um ativo digital que ainda carece de reconhecimento formal no direito sucessório brasileiro. Com base em uma abordagem teórica e exploratória, a pesquisa investiga como a ausência de regulamentação específica impacta os herdeiros e favorece o cancelamento das milhas, resultando em perdas financeiras e enriquecimento ilícito das empresas. O estudo propõe soluções para adaptar o ordenamento jurídico à crescente relevância dos bens digitais, enfatizando a urgência de uma legislação que assegure a transmissão post mortem de milhas aéreas de forma justa e eficiente.

Biografia do Autor

  • Ana Caroline Tyska Conceição Fiche, CESUPA

    Ana Caroline Tyska Conceição Fiche possui uma formação acadêmica robusta, está cursando o último semestre de Direito pelo CESUPA, e possui pós-graduação em Direito Internacional pela Universidade Estácio de Sá e graduação em Relações Internacionais pelas Faculdades Integradas Rio Branco. Atualmente, atua como estagiária jurídica na Norsk Hydro Brasil, onde se destaca em contencioso criminal, cível e ambiental, além de ser responsável por treinamentos e organização de documentos jurídicos. Com experiência anterior em áreas diversas, como administração, comércio exterior e ensino de idiomas, ela combina habilidades jurídicas com uma sólida bagagem internacional e multicultural, abordando temas variados desde contratos até a interação com escritórios de advocacia.

    ID Lattes: 8607515043239193

    URL Lattes: https://lattes.cnpq.br/8607515043239193

    ID ORCID: 0009-0004-2223-0138

    URL ORCID: https://orcid.org/0009-0004-2223-0138

  • Bruno Brasil de Carvalho, CESUPA

    Possui mestrado e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Pará. Atualmente é professor de direito da graduação e Coordenador adjunto da pós Graduação em Direito Civil do Centro Universitário do Estado do Pará. Advogado. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: abandono afetivo, famílias simultâneas, afeto hermenêutica civilista e dignidade humana.

    ID Lattes: 8378493373753040

    URL Lattes: http://lattes.cnpq.br/8378493373753040

    ORCID ID: 0009-0002-7625-2004
    URL ORCID: https://orcid.org/0009-0002-7625-2004

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Publicado

2025-01-14

Edição

v. 5 n. 2 (2024): REVISTA JURÍDICA CESUPA

Seção

Artigos

Como Citar

HERANÇA DIGITAL: UMA ANÁLISE SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO POST MORTEM DE MILHAS AÉREAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO. (2025). Revista Jurídica Do Cesupa, 5(2), 107-127. https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/354