HERANÇA DIGITAL
UMA ANÁLISE SOBRE A (IM)POSSIBILIDADE DE TRANSMISSÃO POST MORTEM DE MILHAS AÉREAS NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Palavras-chave:
Herança Digital, Milhas Aéreas, Direito das Sucesões
Resumo
O presente estudo analisa as lacunas jurídicas na transmissão de milhas aéreas após a morte do titular, um ativo digital que ainda carece de reconhecimento formal no direito sucessório brasileiro. Com base em uma abordagem teórica e exploratória, a pesquisa investiga como a ausência de regulamentação específica impacta os herdeiros e favorece o cancelamento das milhas, resultando em perdas financeiras e enriquecimento ilícito das empresas. O estudo propõe soluções para adaptar o ordenamento jurídico à crescente relevância dos bens digitais, enfatizando a urgência de uma legislação que assegure a transmissão post mortem de milhas aéreas de forma justa e eficiente.
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Publicado
2025-01-14
Como Citar
Tyska Conceição Fiche, A. C., & Brasil de Carvalho, B. (2025). HERANÇA DIGITAL. Revista Jurídica Do Cesupa, 5(2), 107-127. Recuperado de https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/354
Seção
Artigos
