ACESSO INAUTÊNTICO À JUSTIÇA NO BRASIL: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS AO PODER JUDICIÁRIO
Palavras-chave:
Litigância Predatória, acesso à justiça, morosidade processual, meios de contençãoResumo
O presente artigo possui como escopo investigar a instrumentalização da litigância predatória no Poder Judiciário. A problemática reside na necessidade de observar os severos impactos que as lides artificiais causam ao aparato jurisdicional e como este cria métodos de contenção para barrar a prodigalidade contumaz. A análise construída utilizou-se do método hipotético dedutivo, mediante o aporte de um procedimento apreciativo, para galgar a formação de um entendimento consolidado. Como relevante contribuição, aferiu-se que mesmo com esforços orquestrados pelo Conselho Nacional de Justiça para coibir a Litigância Predatória é notável a constante amplificação de processos fraudulentos, levando à debilidade da máquina judicial e, consequentemente, ao inautêntico acesso à justiça.
