ACESSO INAUTÊNTICO À JUSTIÇA NO BRASIL: A INSTRUMENTALIZAÇÃO DA LITIGÂNCIA PREDATÓRIA E SEUS EFEITOS DELETÉRIOS AO PODER JUDICIÁRIO

Renan Monteiro; Mateus da Costa Rodrigues; Arthur Laércio Homci da Costa Silva

Renan Monteiro Cesupa
Mateus da Costa Rodrigues Cesupa
Arthur Laércio Homci da Costa Silva Cesupa https://orcid.org/0000-0002-3377-2053

Palavras-chave: Litigância Predatória, acesso à justiça, morosidade processual, meios de contenção

Resumo

O presente artigo possui como escopo investigar a instrumentalização da litigância predatória no Poder Judiciário. A problemática reside na necessidade de observar os severos impactos que as lides artificiais causam ao aparato jurisdicional e como este cria métodos de contenção para barrar a prodigalidade contumaz. A análise construída utilizou-se do método hipotético dedutivo, mediante o aporte de um procedimento apreciativo, para galgar a formação de um entendimento consolidado. Como relevante contribuição, aferiu-se que mesmo com esforços orquestrados pelo Conselho Nacional de Justiça para coibir a Litigância Predatória é notável a constante amplificação de processos fraudulentos, levando à debilidade da máquina judicial e, consequentemente, ao inautêntico acesso à justiça.

Biografia do Autor

Renan Monteiro, Cesupa

Graduando em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Conciliador Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJEPA.

Mateus da Costa Rodrigues, Cesupa

Graduando em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA

Arthur Laércio Homci da Costa Silva, Cesupa

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Pará - UFPA (2022). Mestre em Direito pela UFPA (2011). Graduado em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA (2008). Coordenador do Curso de Graduação em Direito do CESUPA. Professor de Direito Processual Civil da graduação e especializações do CESUPA. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro e diretor de relações institucionais (2023-2026) da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP. Membro da Comissão de Educação Jurídica da OAB/PA. Advogado Cível e Empresarial da Mendes Advocacia Consultoria.

Referências

ALVIM, José Eduardo Carreira. Justiça: acesso e descesso. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 8, n. 65, 1 maio 2003. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/4078/justica-acesso-e-descesso. Acesso em: 20 dez. 2023.

BARROSO, Luís Roberto. A judicialização da vida e o papel do Supremo Tribunal Federal. Reimpressão. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2021.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Centro de Inteligência de Justiça de Minas Gerais (CIJMG). Nota técnica CIJMG n. 01 de 15 de junho de 32 2022. Litigância Predatória. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/bitstreams/f4917550-0128-40f8-8da6-8851f8ce049a/download. Acesso em: 25 set. 2023.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Provimento nº 355/2018. Publicação: 19/4/2018. DJe: 18/4/2018. Disponível em: http://www8.tjmg.jus.br/institucional/at/pdf/cpr03552018.pdf. Acesso em: 28 Dez. 2023.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp nº 1.817.845 – MS, Relator Min. Paulo de Tarso Sanseverino. Julgado 10/10/2019, DJ 16/10/2019. Disponível em: https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ATC?seq=97756003&tipo=91&nre. Acesso em 01 de Abr. 2024

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Tema Repetitivo nº 1198. Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial [...]. Processo de origem REsp 2021665/MS. Relator: Min. Moura Ribeiro. Disponível em:https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1198&cod_tema_final=1198. Acesso em: 08 de abr. de 2024.

BUNN, Maximiliano Losso; ZANON JUNIOR, Orlando Luiz. Apontamentos preliminares sobre o uso predatório da jurisdição. Revista Direito e Liberdade, Natal, v. 18, n. 1, jan./abr. 2016. p. 262.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Brian. Acesso à justiça. Trad. e rev. Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1988.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Justiça em Números 2023: ano-base 2022-2023. Brasília, 2023. p. 212. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2023/09/justica-em-numeros-2023-010923.pdf. Acesso em 26 de dez. de 2023.

DORNELLES, Maini. A advocacia colaborativa como política pública de tratamento de conflitos: a humanização do acesso à justiça à luz da fraternidade e da cooperação. Dissertação de Mestrado em Direito. Universidade de Santa Cruz do Sul. Disponível em: https://repositorio.unisc.br/jspui/bitstream/11624/3338/1/Maini%20Dornelles.pdf. Acesso em 20 dez. 2023.

FALECK, Diego. Desenho de Sistemas de Disputas: Criação de Arranjos Procedimentais Adequados e Contextualizados para Gerenciamento e Resolução de Controvérsias. 2017. 201 f. Tese (Doutorado) - Programa de Pós-Graduação em Direito. Universidade de São Paulo, São Paulo - SP. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde19112020141113/publico/7939987_Tese_Original.pdf. Acesso em: 28 dez. 2023. p. 24.

HARTMANN PEIXOTO, Fabiano. Direito e Inteligência Artificial. Referenciais Básicos. Ed. do Autor. Brasília - DF, 2020. (Coleção Inteligência Artificial e Jurisdição, v.2). ISBN no 978-65-00-08585 3. Disponível em: http://www.dria.unb.br/acessorapido1. Acesso em: 28 dez. 2023.

MAGALHÃES, Joseli Lima; SILVA, Issac Diego. Litigância judicial abusiva e instrumentos de gestão processual conferidos ao juiz no Código de Processo Civil: a necessidade de preservação do direito fundamental de acesso à justiça. Revista Foco, Curitiba – PR, 2024, v. 17, n.4, p. 01 à 24.

NASCIMENTO, Amanda Iida et al. A importância da mediação e da conciliação perante a crise do Poder Judiciário. Caderno de Iniciação Científica, v. 13, 2016. Disponível em: https: https://revistas.direitosbc.br/index.php/CIC/article/download/836/744/ . Acesso em: 05 de abr. 2024

NERY JÚNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado. 17ª ed. São Paulo: Thomsom Reuters, 2018, p. 691 e 701.

VIANA, Antônio Aurélio de Souza. Juiz-robô e a decisão algorítmica: a inteligência artificial na aplicação dos precedentes. In: ALVES, Isabella Fonseca. Inteligência Artificial e processo. 1 reimp. Belo Horizonte: Editora D'Plácido, 2020.

SÁ, Acácia Regina Soares de. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Litigância predatória compromete garantia constitucional, 2022. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-e-produtos/artigos-discursos-e-entrevistas/artigos/2022/litigancia-predatoria-compromete-garantia-constitucional. Acesso em 20 de dez. de 2023.

SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. Revista USP, n. 101, p.55-66, 2014. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/87814/90736. Acesso em: 05 de abr. 2024

SADEK, Maria Tereza Aina. Acesso à justiça: porta de entrada para a inclusão social. In LIVIANU, R., cood. Justiça, cidadania e democracia. Rio de Janeiro: Centro Edelstein de Pesquisa Social, 2009. pp. 170-180. ISBN 978-85-7982-013-7. Disponível em: https://books.scielo.org/id/ff2x7/pdf/livianu-9788579820%20137-15.pdf. Acesso em: 04 abr. 2024.