DA PROTEÇÃO DE DADOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS BÁSICOS

como os contratos eletrônicos são um meio para o agravamento da hipervulnerabilidade do consumidor

Authors

Keywords:

Direito do Consumidor, Código de Defesa do Consumidor, Legislação, Contratos Eletrônicos, Hipervulnerabilidade

Abstract

O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise a respeito de como o desenvolvimento das relações de consumo no âmbito digital afetam consumidores em situação de hipervulnerabilidade. Com esse propósito, será feita uma análise no viés consumerista de conceitos essenciais para entender como se compõe a relação de consumo e uma definição de o que seriam contratos eletrônicos. Também será mostrado que com a pandemia da COVID-19 houve um aumento do consumo por meio digital e como este fato afetou consumidores considerados hipervulneráveis. Por fim, será feito uma análise de quais os direitos assegurados aos consumidores hipervulneráveis e até que ponto tais direitos são de fato respeitados.

Author Biographies

  • Beatriz Lheis Darwich, Cesupa

    Graduando do Curso de Direito no Centro Universitário do Estado do Pará –  CESUPA. Estagiária no Ministério Público do Estado do Pará.

  • Leonardo Sá de Barros Souza, CESUPA

    Graduando do Curso de Direito no Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Membro do Grupo de Pesquisa Inteligência Artificial, Democracia e Direitos Fundamentais. Estagiário na Procuradoria da República no Pará.

  • Thiago Alves Feio, CESUPA

    Doutorando em Direito na UFPA. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo CESUPA (2018). MBA em Direito e Processo do Trabalho (FGV). MBA em Gestão Empresarial (FGV). Graduação em Direito e Engenharia da Computação. Professor em Direito no CESUPA.

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Published

2022-12-16

Issue

Vol. 3 No. 2 (2022): Revista Jurídica CESUPA

Section

Artigos

How to Cite

DA PROTEÇÃO DE DADOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS BÁSICOS: como os contratos eletrônicos são um meio para o agravamento da hipervulnerabilidade do consumidor. (2022). Revista Jurídica Do Cesupa, 3(2), 229-254. https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/82