A VIVÊNCIA DA MULHER TRANSGÊNERO SOB UNIDADE PRISIONAL PARAENSE E REFLEXOS DA ADPF 347 E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

  • Marcella Nobrega Merabet Centro Universitario do Estado do Pará
  • Brenda Dinorah Mendes Marques Centro Universitario do Estado do Pará
  • Elisio Augusto Velloso Bastos Centro Universitario do Estado do Pará
Palavras-chave: Mulheres Transgêneros. Sistema Prisional Paraense. ADPF 347. Estado Inconstitucional de Coisas.

Resumo

O presente artigo versará acerca da experiência vivenciada por mulheres transgêneros no Centro Reeducação Feminino, na unidade prisional situada em Ananindeua no Estado do Pará á luz da ADPF n° 347. Primeiramente, estudar-se-á os conceitos sobre a identidade de gênero dessas mulheres, a partir disso, serão evidenciados os pilares transfobicos institucionalizados na sociedade. Ademais, será apresentado os resultados das entrevistas
realizadas em uma pesquisa de campo com as mulheres transgêneros no Centro Reeducação Feminino. Por fim, buscou-se examinar a ADPF Nº347 que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, subsidiariamente isso, analisar-se-á as condições das mulheres transgêneros do Centro Reeducação Feminino, em consonância a esse instrumento normativo.

Biografia do Autor

Marcella Nobrega Merabet , Centro Universitario do Estado do Pará

Graduanda em Direito pela Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).

Brenda Dinorah Mendes Marques, Centro Universitario do Estado do Pará

Graduanda em Direito pela Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA).

Elisio Augusto Velloso Bastos, Centro Universitario do Estado do Pará

Doutor em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Pós-graduado em Direito Digital pela UERJ-ITS-Rio. Pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito Civil pela Universidade Estácio de Sá Rio de Janeiro. Pós-graduado em Direito Tributário e Legislação Tributária Federal pela Universidade Estácio de Sá Rio de Janeiro, Graduado em Direito pela Universidade Federal do Pará (1993).

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Publicado
2022-08-08
Como Citar
Nobrega Merabet , M., Dinorah Mendes Marques, B., & Augusto Velloso Bastos, E. (2022). A VIVÊNCIA DA MULHER TRANSGÊNERO SOB UNIDADE PRISIONAL PARAENSE E REFLEXOS DA ADPF 347 E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL. Revista Jurídica Do Cesupa, 3(1), 47-63. Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/47
Edição
v. 3 n. 1 (2022): Revista Jurídica CESUPA
Seção
Artigos