A VIVÊNCIA DA MULHER TRANSGÊNERO SOB UNIDADE PRISIONAL PARAENSE E REFLEXOS DA ADPF 347 E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL
Resumo
O presente artigo versará acerca da experiência vivenciada por mulheres transgêneros no Centro Reeducação Feminino, na unidade prisional situada em Ananindeua no Estado do Pará á luz da ADPF n° 347. Primeiramente, estudar-se-á os conceitos sobre a identidade de gênero dessas mulheres, a partir disso, serão evidenciados os pilares transfobicos institucionalizados na sociedade. Ademais, será apresentado os resultados das entrevistas
realizadas em uma pesquisa de campo com as mulheres transgêneros no Centro Reeducação Feminino. Por fim, buscou-se examinar a ADPF Nº347 que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro, subsidiariamente isso, analisar-se-á as condições das mulheres transgêneros do Centro Reeducação Feminino, em consonância a esse instrumento normativo.
Referências
Gênero das Mulheres Transexuais no Ambiente Prisional do Brasil: Inovações e Perspectivas a
partir da ADPF 527. p. 80 a 100. In: III ENCONTRO VIRTUAL DO CONPEDI, 1, 2021,
Florianópolis, Brasil. Disponível em:
http://site.conpedi.org.br/publicacoes/276gsltp/928omow2. Acesso em: 12 maio. 2022.
BENEVIDES, G.B, NOGUEIRA, S.N.B. Dossiê dos assassinatos e da violência contra travestis
e transexuais brasileiras em 2019. Expressão Popular, ANTRA, IBTE. São Paulo, 2020.
ISBN: 978857743385-8. Disponível em:
https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/01/dossic3aa-dos-assassinatos-e-da-violc3aancia-
contra-pessoas-trans-em-2019.pdf. Acesso em: 28 de abril de 2022.
BENTO, B. Na escola se aprende que a diferença faz a Diferença. RevEstudFem.
Florianópolis, v. 19, n. 2, maio. /ago. 2011. DOI 10.1590 /S0104- 026X2011000200016
Disponível em:
https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0104026X2011000200016&lng
=en&nrm=iso&tlng=pt.Acesso em: 27 abril. 2022.
BRASIL. Presidência da República. Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Documento técnico contendo o diagnóstico nacional do tratamento penal de pessoas LGBT nas
prisões do Brasil. Relatório “LGBT nas prisões do Brasil: diagnóstico dos procedimentos
institucionais e experiências de encarceramento”. Brasília, 2020. Disponível em:
https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2020-
2/fevereiro/TratamentopenaldepessoasLGBT.pdf. Acesso em: 12 abril. 2022.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADPF nº 347. 09 de setembro de 2015.
CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo. Estado de coisas inconstitucional. Salvador:
JusPodivm, 2019.
CARDIN. G. S. V; BENVENUTO. M. F. Do Reconhecimento dos Direitos dos Transexuais
como um dos Direitos da Personalidade.RevistaJuridicaCesumar-Mestrando. 113-130,
jan./jun. 2013 - ISSN 1677-64402. Disponível em:
https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2899/1896. Acesso
em: 28 abril. 2022.
LANZ, L. O Corpo da Roupa: A pessoa transgénero entre a transgressão e a conformidade com
as normas de gênero. Dissertação (Mestrado em Sociologia) – Setor de Ciências Humanas
da Universidade Federal do Paraná. Curitiba, p. 342 2014. Disponível em:
https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/36800. Acesso em: 29 abril. 2022.
Nota Técnica nº 7/2020/DIANTE/CGCAP/DIRPP/DEPEN/MJ. Disponível em: <
file:///home/chronos/u6bed18439d15e78c828441ee56f2f2220ce586e5/MyFiles/Downloads/n
otatecnica%20(1).pd f>. Acesso em: 31 abril. 2022.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: M. Fontes, 2000.
SANCHES, Patrícia. A pessoa transgênero e a promoção do direito à identidade de gênero no
nome e no sexo civil. In: FERRAZ, Carolina Valença; LEITE, Glauber Salomão (coords.).
Direito à Diversidade. São Paulo: Atlas, p. 271-279. 2015. Disponível em:
https://www.grupogen.com.br/e-book-direito-a-diversidade. Acesso em: 23 mar. 2022.