A  POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DO PARÁ E SEUS IMPACTOS NO SETOR PRODUTIVO: :

Victoria Nicolle Primo Alves; Luís Antônio  Gomes de Souza Monteiro de Brito; Renata  Ribeiro de Souza Nobre

Victoria Nicolle Primo Alves CESUPA https://orcid.org/0009-0006-2535-0279
Luís Antônio Monteiro de Brito Centro Universitário do Pará - CESUPA
Renata Ribeiro de Souza Nobre

Palavras-chave: Legislação ambiental, Desmatamento, Pecuniária, Desenvolvimento sustentável, TAC da carne

Resumo

A presente pesquisa tem como objeto de estudo a análise da efetividade de mecanismos implementados implementados através do TAC e os resultados obtidos no enfrentamento do Desmatamento e a forma como a atividade agropecuária tem reagido aos efeitos e contribuído para o Desenvolvimento Sustentável da região. Desse modo, questiona-se de que maneira o TAC da Carne impactou a pecuária e influenciou no desmatamento no Estado do Pará, é possível estabelecer o desenvolvimento sustentável na região? A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial de caráter exploratório, de modo a compreender o tema de forma aprofundada.Para isso, foram analisados a legislação ambiental, os aspectos econômicos, políticos e sociais, os foram determinantes para a construção de uma pecuária desenvolvida e sustentável aliada ao combate ao desmatamento, a qual esta pesquisa busca analisar. Com isso, a pesquisa concluiu que com a utilização de plataformas que auxiliam na transparência ambiental e no controle da rastreabilidade, aliada à implementação de práticas de ESG é possível alcançar a sustentabilidade, coibir o desmatamento e valorizar a produção regional à nível de mercado.

Biografia do Autor

Victoria Nicolle Primo Alves, CESUPA

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Pós-graduanda em Direito Ambiental pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Integrante do Núcleo Ambiental do Fonseca Brasil Advogados. E-mail: victorianicollep@gmail.com

ID Lattes: 5699134618638942
ID Orcid: 0009-0006-2535-0279

Luís Antônio Monteiro de Brito, Centro Universitário do Pará - CESUPA

Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade pela PUC/SP. Graduado em Direito pela UFPA. Coordenador da especialização em Direito Agroambiental e Professor da Graduação em Direito do Centro Universitário do Pará (CESUPA). Membro Efetivo do Instituto dos Advogados do Pará (IAP). Membro da Associação Brasileira de Direito de Energia e do Meio Ambiente (ABDEM). Diretor Norte da União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA). Presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA. Conselheiro (OAB/PA) no Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA). Conselheiro (OAB/PA) no Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belém (CONSEMMA). Sócio do Monteiro de Brito & Oliveira Advogados. Advogado atuante em Direito Ambiental, Minerário e Agrário.E-mail: luis.brito@prof.cesupa.br ID Lattes: 2244189950353544

Renata Ribeiro de Souza Nobre

Diretora de Mudanças Climáticas perante a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará, gerenciando projetos de Crédito de Carbono, Pagamento por Serviços Ambientais, Restauração de Floresta Nativa, Integridade e Rastreabilidade da Pecuária, dentre outros projetos de mitigação e adaptação climática. Mestre em Ciências Jurídico-Políticas com Menção em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal). Advogada e Consultora Jurídica com atuação primordial nas áreas de Direito Ambiental, Agrário e Minerário. Rankeada pela revista Análise Advocacia Mulher 2022, como uma das advogadas mais admiradas na Região Norte.Vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB/PA.Membro da União Brasileira da Advocacia Ambiental - UBAA.

ID Lattes: 8071596459244842

Referências

AMIGOS DA TERRA - AMAZÔNIA BRASILEIRA. TAC da Carne no Pará e compromisso público da pecuária: a importância da rastreabilidade da carne na redução dos desmatamentos na amazônia.[S.L]: Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, 2020. 38 p. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2023.

BRASIL. Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.Brasília, DF, Disponível em: . Acesso em: 13 nov. 2023.

BRASIL. Daniel César Azeredo Avelino. Minsitério Público Federal. Procuradoria da República no Pará. Caso Pecuária na Amazônia: proposta de termo de ajuste de conduta. Belém: Ascom/MPF. 2018. Color. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2023.

ESTADO DO PARÁ. O Pará já detém o segundo maior rebanho bovino do País, 26.754.388 animais, o que representa um crescimento superior a 6.062.288 bovídeos em um período de quatro anos, informa a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). 2023. Disponível em: Acesso em: 12 nov. 2023.
FERREIRA, Rafael; MENGARDO, Bárbara; CAMARA, Bernardo; PEGURIER, Eduardo; WENZEL, Fernanda; LOPES, Juliana; TINOCO, Juliana; HOFMEISTER, Naira; BARRETO, Paulo; PAPINI, Pedro (org.). Sob a pata do boi: como a amazônia vira pasto. Rio de Janeiro: Associação O Eco, 2021. 328 p. Disponível em: https://imazon.org.br/publicacoes/sob-a-pata-do-boi-como-a-amazonia-vira-pasto-2/. Acesso em: 10 nov. 2023.

FERREIRA, André Ricardo Lima; MIRANDA, Svetlana Maria de. Como a adoção dos padrões ESG pela iniciativa privada no combate às mudanças climáticas? In: SION, Alexandre Oheb (org.). Gestão Verde Multinível: ensaios programáticos sobre esg.. Belo Horizonte: Konrad Adenauer Stiffung, 2023. p. 7-24. Disponível em: . Acesso em: 10 out. 2023.

GIL, Antônio Carlos. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. 7. ed. Rio de Janeiro: Grupo Gen, 2022. 186 p. Disponível em: . Acesso em: 14 nov. 2023.

IMAZON (org.). Linha do Tempo: entenda como ocorreu a ocupação da amazônia. Entenda como ocorreu a ocupação da Amazônia. 2013. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2023.

IMAZON (org.). Radar Verde: transparência da carne na amazônia. [S. L.]: Imazon, 2023. 35 p. Disponível em: Acesso em: 15 out. 2023.

INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS. Terra Brasilis. Adamantina, São Paulo. São José dos Campos: INPE, 2023. Disponível em: .Acesso em: 12 nov. 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Rebanhos e valor dos principais produtos de origem animal foram recordes em 2022. 2023a. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2023.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. PIB cresce 0,9% no 2º trimestre de 2023. 2023b. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2023.

LISBÔA, Flávia Marinho. Análise discursiva das propagandas eleitorais radiofônicas do plebiscito para divisão do Pará. 2014. 146 f. Dissertação (Doutorado) - Curso de Direito, Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, Marabá, 2014. Disponível em: https://pdtsa.unifesspa.edu.br/images/Flaviafinal.pdf. Acesso em: 17 nov. 2023.

PEGURIER, Eduardo; SÁ, Marcio Isensee e. O procurador que laçou o desmatamento: a persistência de daniel azeredo o levou a compreender a cadeia da pecuária no pará e a fazer um acordo que transformou frigoríficos em guardiões da floresta. A persistência de Daniel Azeredo o levou a compreender a cadeia da pecuária no Pará e a fazer um acordo que transformou frigoríficos em guardiões da floresta. 2016. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2023.

TINOCO, Juliana; CAMARA, Bernardo; SÁ, Marcio Isensee e. “Foi uma invasão biológica”, diz José Augusto Pádua. 2017. O Eco. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2023.

A POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DO PARÁ E SEUS IMPACTOS NO SETOR PRODUTIVO:

uma análise da pecuária de corte na Amazônia e do TAC firmado para a cadeia produtiva da carne

Resumo

Biografia do Autor

Referências