A (IR)RECORRIBILIDADE DO DESPACHO DE RESERVA
uma análise à luz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
Palavras-chave:
Despacho de reserva, Natureza Jurídica, Recorribilidade, Conteúdo decisório, Tutela provisória
Resumo
O objetivo do presente trabalho é analisar a natureza jurídica do ato que posterga a apreciação de um pedido de tutela provisória, bem como sua recorribilidade à luz da jurisprudência do Estado do Pará. Busca-se investigar se o entendimento atual do Tribunal de Justiça do Estado se coaduna com o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, assim como dos doutrinadores acerca do conteúdo decisório do ato jurídico. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo, com suporte em fontes bibliográficas e jurisprudenciais. Sustenta-se que a nomenclatura utilizada para denominar o ato, qual seja, despacho de reserva, não corresponde à sua natureza jurídica, já que possui conteúdo decisório e pode causar prejuízos à parte postulante.
Referências
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Publicado
2024-03-24
Como Citar
Alcantara, L., & Bonna, A. (2024). A (IR)RECORRIBILIDADE DO DESPACHO DE RESERVA. Revista Jurídica Do Cesupa, 31-46. Recuperado de http://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/222
Seção
Artigos
