O SUB-REGISTRO CIVIL INDÍGENA COMO FORMA DE NECROPOLÍTICA

UMA ANÁLISE DA REALIDADE DAS COMUNIDADES INDÍGENAS DO ESTADO DO PARÁ SOB A ATUAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Resumo

O sub-registro civil é uma realidade no Brasil, contudo, quando se fala em grupos de maior vulnerabilidade social, como no caso dos povos indígenas, os índices estatísticos demonstram que a falta de registro civil é ainda mais latente. Nesse cenário, vê-se que a problemática do sub-registro civil indígena é uma forma de necropolítica contemporânea, na qual o Estado se utiliza de omissões políticas para deixar de efetivar direitos, neste caso, os direitos civis ao registro, com objetivo de apagar culturas racialmente indesejáveis por ele. Diante disso, constata-se que o sub-registro civil além de ser uma necropolítica é, também, uma violação aos direitos humanos. Portanto, objetiva-se apresentar uma discussão acerca do não registro civil de nascimento das pessoas indígenas, com a finalidade de problematizar a omissão estatal, sob análise do conceito de necropolítica de Achille Mbembe. Assim, conclui-se que o quantitativo expressivo de sub-registro civil indígena decorre de uma política de apagamento cultural, a qual demonstrou-se pelo levantamento de dados realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, a partir do censo de 2010, e dos relatórios referentes a atuação da Defensoria junto às comunidades indígenas do estado do Pará, a qual se deu com a implementação do Projeto ‘‘Enxerga-me Brasil: NDDH no combate ao Sub-registro Indígena”, em 2021. A metodologia de pesquisa do presente artigo consistiu na aplicação do método hipotético-dedutivo, com finalidade básica estratégica, partindo-se de uma base descritiva de revisões bibliográficas e documentais, a partir da abordagem qualitativa e quantitativa.