Artigos

• A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DE RETROCESSO NO ÂMBITO DO DIREITO AMBIENTAL DO TRABALHO

  Carla Reita Faria Leal, Débhora Renata Nunes Rodrigues

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• O INSTITUTO DO REFÚGIO EM PERSPECTIVA HISTÓRICA E SOB A ÓTICA DOS PROGRAMAS E TRATADOS LATINOAMERICANOS E DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

  Silvio Beltramelli Neto, Felipe Machado Daniel

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• A LEGÍSTICA: SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

  Sérgio Henriques Zandona Freitas, Paulo Augusto Badures Gomes

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• CONSTITUIÇÃO E EXPERIÊNCIA ENTRE PROMESSA E GOVERNABILIDADE: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PÚBLICO ATRAVÉS DO FOCO EM POLÍTICAS PÚBLICAS NOS 30 ANOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Saulo de Oliveira Pinto Coelho, Ricardo Martins Spindola Diniz

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• A (IN) EFETIVIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA MATERIALIZAÇÃO DO DIREITO À ACESSIBILIDADE À CULTURA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (LEI Nº 13.146/15)

  Regina Vera Villas Bôas, Grasiele Augusta F. Nascimento

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• O MITO DA LEI, O MITO DA AUTORIDADE E A MORTE DOS MITOS: REFLEXÕES SOBRE OS TRÊS PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS DE ESTADO DE DIREITO

  Dhenis Cruz Madeira

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• DIREITO E IDENTIDADE SEXUAL: UMA ANÁLISE SOBRE A LÓGICA DE PODER E CONTROLE PRODUZIDA SOBRE O SEXO, À LUZ DAS TEORIAS DE JUDITH BUTLER E MICHEL FOUCAULT

  Thiago Augusto Galeão de Azevedo

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• VIOLÊNCIA URBANA E ATUAÇÃO POLICIAL: QUEM MANDA NA SELETIVIDADE POLICIAL?

  Verena Holanda de Mendonça Alves

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• A TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA: APLICAÇÃO NO DIREITO ADMINISTRATIVO

  Suzy Cavalcante Koury

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• CONFLITO ENTRE COISAS JULGADAS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

  Beclaute Oliveira Silva
• TEORIA AGNÓSTICA DA PENA: FUNDAMENTOS CRIMINOLÓGICOS PARA UMA TELEOLOGIA REDUTORA DESDE A MARGEM

  Adrian Barbosa e Silva

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• A CONSTITUIÇÃO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE CONTENÇÃO DO PODER ECONÔMICO - A LIVRE INICIATIVA EM FUNÇÃO DO PRINCÍPIO DA REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES SOCIAIS

  Elísio Velloso Bastos

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• INTERVENCIONISMO ESTATAL NO CONTEXTO DE PROMOÇÃO E REGULAÇÃO DAS EXTERNALIDADES

  Lise Tupiassu

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• O DIREITO HIDRICO: UM OLHAR JURÍDICO TRIDIMENSIONAL

  Clarissa D’Isep

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