v. 3 n. 1 (2022): Revista Jurídica CESUPA

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ISSN: 2675-7788

Publicado: 2022-08-10

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Sumário

SUMÁRIO
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Apresentação

APRESENTAÇÃO

Sérgio Fiuza de Mello Mendes

7-8
- APRESENTAÇÃO

Artigos

A AUTONOMIA DA VONTADE E O PÚBLICO E O PRIVADO

Milton Ravagnani Castilho, Ricardo dos Santos Castilho

9-23
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AS RAÍZES HISTÓRICAS DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO ANÁLOGAS À ESCRAVIDÃO NA AMAZÔNIA: UM BREVE ENSAIO SOBRE A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA E SEUS ASPECTOS VIOLADORES AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Tiago Fernandes, Emília de Fátima da Silva Farinha Pereira

24-46
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A VIVÊNCIA DA MULHER TRANSGÊNERO SOB UNIDADE PRISIONAL PARAENSE E REFLEXOS DA ADPF 347 E ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Marcella Nobrega Merabet , Brenda Dinorah Mendes Marques, Elisio Augusto Velloso Bastos

47-63
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MIGRAÇÃO VENEZUELANA NA AMAZÔNIA E A ATUAÇÃO INSTITUCIONAL: CONTRIBUIÇÕES PARA O DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS

Yasmin Bastos , Natália Bentes

64-78
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O DIREITO À DESCONEXÃO: UMA ANÁLISE DOS IMPACTOS DO TELETRABALHO NA SAÚDE DO TRABALHADOR

Yasmin Lago de Almeida, Yasmin Moraes Saavedra de Souza , Vanessa Rocha Ferreira

79-97
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O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVA DE POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA SUA EFICÁCIA NA REALIDADE BRASILEIRA

Camila Lima Rocha, Ana Clara Veloso Teixeira, Paulo Henrique Campos Leite

98-115
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O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A ADPF 347: O ENFRENTAMENTO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL PELO CNJ

Versalhes Enos Nunes Ferreira, Elen Cristina Lima Freitas, Homero Lamarão Neto

116-140
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