“A OBRIGATORIEDADE DO JUIZ DAS GARANTIAS NO COMBATE À SÍNDROME DE DOM CASMURRO: THE OBLIGATION OF THE GUARANTEE JUDGE IN COMBATING DOM CASMURRO SYNDROME” (2025) Revista Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento na Amazônia, 5(2), p. 128–146. Disponível em: https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/358 (Acesso em: 13 janeiro 2026).