ALAGAMENTOS URBANOS E RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO:
Uma Análise Estrutural e Interseccional a Partir do Direito Processual Civil
Palavras-chave:
Interseccionalidade, Politicas Públicas, Processo EstruturalResumo
Os alagamentos urbanos são recorrentes nas cidades brasileiras, especialmente naquelas marcadas pela urbanização desigual. Em Belém, tais eventos evidenciam a precariedade das políticas públicas de drenagem e saneamento, além da adoção de medidas paliativas que não enfrentam suas causas estruturais.
Além disso, seus impactos atingem com maior intensidade populações socialmente vulnerabilizadas, sobretudo aquelas residentes em áreas periféricas. Nesse contexto, torna-se necessária uma análise jurídica sensível às desigualdades sociais e aos diferentes marcadores sociais envolvidos.
O trabalho objetiva estudar hipóteses onde a simples responsabilização indenizatória do Estado mostra-se insuficiente para enfrentar essas omissões reiteradas, usando ferramentas conceituais como a da a teoria do processo estrutural, abordada por Fredie Didier Jr., Hermes Zaneti Jr. e Rafael Alexandria de Oliveira, que demonstra a necessidade de decisões voltadas à reorganização estrutural e à implementação progressiva de políticas públicas, com tutela jurisdicional efetiva.
Por fim, o trabalho objetiva analisar a responsabilidade civil do Estado por alagamentos urbanos sob uma perspectiva interseccional. Assim, busca-se compreender se o ordenamento jurídico brasileiro oferece respostas adequadas a esses conflitos complexos.
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