HOLDINGS FAMILIARES E SUCESSÃO PATRIMONIAL: (IN) EFICIÊNCIA FISCAL EM CONTEXTO DE REFORMA TRIBUTÁRIA

Resumo

O presente estudo tem como objeto a análise do uso das holdings familiares como instrumentos de sucessão patrimonial e gestão de riscos fiscais diante da iminente reforma tributária no Brasil. O objetivo principal é investigar de que forma essas estruturas jurídicas podem conciliar a continuidade do patrimônio familiar com a busca por eficiência fiscal. Para isso, o trabalho se propõe a analisar o conceito e a estrutura das holdings familiares, identificar os principais riscos fiscais relacionados à sucessão nesse contexto e avaliar como o planejamento tributário pode contribuir para a proteção patrimonial. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza pura, com objetivos exploratórios e descritivos. A metodologia envolve revisão bibliográfica e documental, fundamentada no método dedutivo, com análise de legislações, propostas de reforma e casos doutrinários e jurisprudenciais. Como conclusão, destaca-se que as holdings familiares, quando estruturadas estrategicamente, podem representar alternativa útil à organização patrimonial e à sucessão de bens. Contudo, em razão das alterações introduzidas pela reforma tributária, como a tributação de dividendos, a elevação da carga sobre heranças e a intensificação da fiscalização, tais estruturas deixam de implicar automaticamente em redução de impactos fiscais, exigindo planejamento criterioso e constante atualização frente ao novo cenário normativo.