PRECEDENTES COMO NORMA

Biografia do Autor

• Thássila Gabriela Mota Smith, Cesupa

  Mestranda pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) e Pós-graduanda em Direito Civil e Processo Civil pelo Centro Universitário UNIFAEL. Graduada em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA). Atuou como estagiária na Companhia de Saneamento do Pará (COSANPA) e como estagiária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, com atuação em Gabinete de Vara de Família. É formada no curso de Mediadores e Conciliadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, atuando atualmente como conciliadora pelo 1º Cejusc da Capital e pela 5ª Vara da Família. Desempenhou atividade como monitora de Direito Ambiental. Além disso, integrou o Grupo de Pesquisa Concretização dos Direitos Fundamentais e sua Fundamentação: Abordagens a partir da Teoria do Processo, da Analise Econômica e das Teorias da Justiça e, no presente momento, integra o Grupo de Pesquisa Processo, Atuação do Poder Judiciário e Implementação de Políticas Públicas no Estado Contemporâneo e o Grupo de Pesquisa Desenvolvimento, Democracia e Minorias. Foi aluna PIBICT pelo CESUPA em 2023. Somado a isso, é formada no Curso de Inglês avançado pelo Aslan, possui curso básico de Libras pelo Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) e Curso de Espanhol pelo Instituto Federal do Pará (IFPA).

• Marina Pantoja Nunes, Cesupa

  Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Estado do Pará - CESUPA. Atuei como estagiária e auxiliar no 2⁰ ofício de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Belém/PA. Atualmente atuando na Secretaria de Estado de Articulação da Cidadania no acompanhamento de processos eletrônicos administrativos. Apresentei como Trabalho de Conclusão de Curso a temática O Mito do Desenvolvimento Sustentável Brasileiro: Uma Crítica ao Modelo Colonialista na Amazônia voltado para a área ambiental, além de publicar o artigo "Lei Maria da Penha:
  Uma análise acerca da sua aplicabilidade às mulheres transexuais e travestis" pela revista gestão em conhecimento vol. 10. N. 10 no ano de 2022.