O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E A JUSTIÇA LUSO-BRASILEIRA NO SÉCULO XIX

Resumo

Introdução: relevância do tema e colocação do problema; II. O conceito de liberalismo nos oitocentos 2.1. O liberalismo português e as Constituições do século XIX 2.2. O liberalismo no Brasil e a Carta Imperial de 1824 III. A publicidade refletida nas Constituições, leis e na fundamentação das sentenças 3.1. O princípio da publicidade como liberdade de expressão: a imprensa e a opinião pública 3.2. A Publicidade como liberdade de expressão político-legislativa: a lei, o voto e a representação 3.3. A dimensão judicial do princípio da publicidade: as sentenças e a tutela jurisdicional IV. Considerações finais.