ALCANÇANDO UMA JUSTIÇA FEMINISTA

ANÁLISE DA PERSPECTIVA DE GÊNERO NO JUDICIÁRIO À LUZ DA ODS 5

Resumo

Norteando-se pela necessidade de promoção da igualdade de gênero proposta pelo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5 (ODS 5), o presente artigo objetiva destacar a importância de os tribunais judiciários brasileiros pautarem suas decisões sob a perspectiva de gênero, como propõe o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para tal, analisa decisões dos 27 tribunais estaduais brasileiros para identificar se eles estão decidindo e implementando uma perspectiva de gênero nas decisões em suas jurisdições. O estudo é descritivo, de abordagem quantitativa e qualitativa, a qual incluiu a análise de artigos científicos, protocolos, recomendações e legislações acerca do tema. Foi efetuado um levantamento nos bancos de sentenças em 1º e 2º grau disponíveis nos sítios oficiais desses tribunais na Internet e os resultados apontam para uma pequena quantidade de decisões com Perspectiva de Gênero, concentrada em São Paulo e no Rio de Janeiro, sendo a expressiva maioria na esfera criminal. Observou-se uma falta de uniformidade na aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero nos tribunais, fazendo-se necessário investimentos em capacitação e treinamento de magistrados para a correta aplicação desse instrumento. Sugere-se que os tribunais brasileiros adotem uma abordagem mais crítica e reflexiva em relação à perspectiva de gênero, promovendo uma justiça mais igualitária e democrática, promovendo políticas públicas em favor da igualdade de gênero, indo ao encontro do proposto pelo ODS 5.