DA PROTEÇÃO DE DADOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS BÁSICOS

como os contratos eletrônicos são um meio para o agravamento da hipervulnerabilidade do consumidor

Autores/as

Palabras clave:

Direito do Consumidor, Código de Defesa do Consumidor, Legislação, Contratos Eletrônicos, Hipervulnerabilidade

Resumen

O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise a respeito de como o desenvolvimento das relações de consumo no âmbito digital afetam consumidores em situação de hipervulnerabilidade. Com esse propósito, será feita uma análise no viés consumerista de conceitos essenciais para entender como se compõe a relação de consumo e uma definição de o que seriam contratos eletrônicos. Também será mostrado que com a pandemia da COVID-19 houve um aumento do consumo por meio digital e como este fato afetou consumidores considerados hipervulneráveis. Por fim, será feito uma análise de quais os direitos assegurados aos consumidores hipervulneráveis e até que ponto tais direitos são de fato respeitados.

Biografía del autor/a

  • Beatriz Lheis Darwich, Cesupa

    Graduando do Curso de Direito no Centro Universitário do Estado do Pará –  CESUPA. Estagiária no Ministério Público do Estado do Pará.

  • Leonardo Sá de Barros Souza, CESUPA

    Graduando do Curso de Direito no Centro Universitário do Estado do Pará – CESUPA. Membro do Grupo de Pesquisa Inteligência Artificial, Democracia e Direitos Fundamentais. Estagiário na Procuradoria da República no Pará.

  • Thiago Alves Feio, CESUPA

    Doutorando em Direito na UFPA. Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo CESUPA (2018). MBA em Direito e Processo do Trabalho (FGV). MBA em Gestão Empresarial (FGV). Graduação em Direito e Engenharia da Computação. Professor em Direito no CESUPA.

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Publicado

2022-12-16

Número

Vol. 3 Núm. 2 (2022): Revista Jurídica CESUPA

Sección

Artigos

Cómo citar

DA PROTEÇÃO DE DADOS A VIOLAÇÃO DE DIREITOS BÁSICOS: como os contratos eletrônicos são um meio para o agravamento da hipervulnerabilidade do consumidor. (2022). Revista Jurídica Do Cesupa, 3(2), 229-254. https://periodicos.cesupa.br/index.php/RJCESUPA/article/view/82